norma nº 386/1999

Lei Municipal nº 386/99.
De 08 de junho de 1999.
Declara Entidade Civil de Utilidade
Pública Municipal.
Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no
| uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária
Vida Nova de Canarana, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em Canarana.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em conirário.
L
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 08 de junho de 1999.
DarciJesus Rômio
Prefeito Municipal