norma nº 31/2024

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o
Ty CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
DE CANARANA-MT
CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº31/2024
DE CANARANA-MT DE 04 DE JULHO DE 2024.
Eublicado e afixado no
tugar dé costume no dia “Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Rivaldo
n OM. F 29 120 ) ; Lopes Peres Gonçalves”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares ao
servidor Rivaldo Lopes Peres Gonçalves, matrícula nº 076, referente
período aquisitivo compreendido de 01/02/2022 a 31/01/2023, que serão
gozadas no período de 08 à 17 de julho 2024.
. Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 & 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 04 de julho de 2024.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº3379 Página 24
Divulgação sexta-feira, 05 de julho de 2024 Publicação segunda-feira, 08 de julho de 2024
“Conceder licença para Atividade Política - desincompatibilização para fins do pleito eleitoral/2024, e dá outras providências”
O presidente da Câmara Municipal de Canarana:MT, senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L da lei complementar nº64/1990
RESOLVE:
Art.1º- Conceder, 03 (três) meses de Licença para Atividade Política desincompatibilização para fins pleito eleitoral /2024, a servidora Eni
Teresinha da Silva, matricula nº34, a partir do dia 05 de julho de 2024
Art. 2º A servidora acima qualificada deverá entregar no Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua Candidatura, expedido pelo
Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas normas para as eleições
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 04 de julho 2024
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº3 1/2024.
DE 04 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Rivaldo Lopes Peres Gonçalves”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do Servidor Municipal;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares ao servidor Rivaldo Lopes Peres Gonçalves, matrícula nº 076, referente período aquisitivo
compreendido de 01/02/2022 a 31/01/2023, que serão gozadas no período de 08 à 17 de julho 2024
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor,
em conformidade com o estabelecido no artigo 73 & 1º, da Lei Complementar nº 028/2002
An. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 04 de julho de 2024
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2024
GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL-MT
FORNECEDOR: DELTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO DA ATA: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza
VALOR: R$ 7.544,48 (SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATROREAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
PRAZO: 02/07/2024 À 02/07/2025
A 1 4
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2024
GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL-MT
FORNECEDOR: GUERREIRO MÁQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO DA ATA: Contratação de empresa especializada para fomecimento de materiais de limpeza
VALOR: R$ 28.472,45 (Vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)
PRAZO: 02/07/2024 À 02/07/2025
5 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.520
DE REVISÃO PERIÓDICA DE 20 MIL QUILÔMETROS DO VEÍCULO PA-
JERO SPORT HPE-S, PLACA SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 726,30 (SETECENTOS E VINTE E SEIS RE-
AIS E TRINTA CENTAVOS)
INÍCIO: 03/07/2024 TÉRMINO: 03/08/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 04 DE JULHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 540/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT
CONTRATADA: TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA,
CNPJ nº 74.150.889/0001-20
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE REVISÃO PERIÓDICA DE 20 MIL QUILÔMETROS DO VEÍCULO PA-
JERO SPORT HPE-S, PLACA SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.468,63 (UM MIL, QUATROCENTOS E
SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)
INÍCIO: 03/07/2024 TÉRMINO: 03/08/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 04 DE JULHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 129/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal e Suplente
de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo — 054/2024, de 27
de junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e 88 da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 — SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali-
zação do(s) referido(s) instrumento(s):
JOEL DA SILVA BENEVIDES
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CNPJ
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TADOS LTDA,
PESE Nº 74.
50.889/
090420
NE 541/
2024
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
$ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu-
sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain-
da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con-
tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi-
ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº31/2024
DE 04 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Rivaldo Lopes Peres
Gonçalves”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do Servidor Muni-
cipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares ao servidor Rivaldo
Lopes Peres Gonçalves, matrícula nº 076, referente período aquisitivo
compreendido de 01/02/2022 a 31/01/2023, que serão gozadas no período
de 08 à 17 de julho 2024.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 04 de julho de 2024.
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº30/2024
DE 04 DE JULHO DE 2024
“Conceder licença para Atividade Política - desincompatibilização pa-
ra fins do pleito eleitoral/2024, e dá outras providências”.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Rafael Gova-
ri, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso Il, alínea L da lei complemen-
tar nº64/1990
RESOLVE:
Art.1º- Conceder, 03 (três) meses de Licença para Atividade Política desin-
compatibilização para fins pleito eleitoral /2024, a servidora Eni Teresinha
da Silva, matricula nº34, a partir do dia 05 de julho de 2024.
Art. 2º A servidora acima qualificada deverá entregar no Departamento de
Recursos Humanos o Registro de sua Candidatura, expedido pelo Tribu-
nal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas normas para as eleições.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 04 de julho 2024.
Rafael Govari
10 Assinado Digitalmente