norma nº 4/2017

001
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana - MT
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TERMO DE POSSE
No dia 12 de janeiro de dois mil e dezessete
(12/01/2017), no recinto da Câmara Municipal de
Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, perante a
Mesa Diretora dos Trabalhos, em sessão extraordinária
realizada nesta data com início às 16:00 horas, cumpridas
todas as formalidades legais tais como a apresentação do
Diploma da Justiça Eleitoral, Declaração Pública de Bens,
Declaração de Desincompatibilidade, documentos pessoais e
extrato da conta bancária, após proferir o “Assim Prometo”
ao comptomisso de posse: “Prometo exercer com dedicação
e lealdade o meu mandato, respeitando a Constituição
Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do
Município, defendendo os interesses do município e bem
estar do meu povo”, eu Vereador Mauro de Souza Vieira,
eleito 1º Suplente pela Coligação “Unidos por Canarana
IP(PR-PPS-PSC-PRP-PSB,) nas eleições Municipais de 02
de outubro de 2016, fui declarado empossado pela
Presidência da Câmara Municipal e efetivamente assumo as
funções do cargo de Vereador, e, para constar nos anais da
Casa, assino o presente termo.
LA
ias,
Mauro de Souza Vieira
Tribunal de Contas
a crasa Tribunal de C
INSTRUMENTO DE CIDADANIA '
recor especial atenção. Após análise do Balancete de junho/2016, a peça foi aprovada, à
Unanimidade, pelos chats, Dando continuidade à pauta, no Item 3 — Informações
date. o senhor Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes, Presidente da Agência & Vice-
Dronente do Conselho expôs os seguintes assuntos: A) Demonstrativo dos Resultados do 1º
domestro. Foi apresentado o Resultado do 1º Somestre de 2016. que está finalizando
posilivamente em virtude, especialmente, de recebimento de crédio oriundo da Carteira do
BEMAT B) Análiso Comparativa de Resultado. Foi: apresentado estudo comparativa final dos
eeenltados dos anos 2015 até o môs de julho/2016, de conformidade com o que fora solicitado na
sudo anterior Dessa forma, foi demonstrada a evolução e o detalhamento das receitas: Receltas
Não Operacionais; Rendas de Títulos Valores Mobiliários; Rendas Prestação de Serviços/Fundos;
Operações de Crédito: Rendas de Prestação de Serviço Cartão de Crédito MT Fomento Card é
ae coltas Operacionais. Na evolução das Despesas foram demonstrados: Encargos, Folha
de Pagamento, Outras Despesas Administrativas Operacionais e Provisões de Crédito (CLD), em
Adicão foi apresentado o Quadro de Colaboradores. No tocante à Carteira de Crédio foram
am stradas as Carteiras Próprias e Repasse, Operações Liberadas, Operações de Crédito e
Provisões por nivel de risco, Operações em nível de Risco H, Operações de Crédito em LP e
Inadimplência, com suas evoluções e classificação. Foram apresentados também ds
disponibilidades de recursos e as demandas que estão em análise na Agência, a necessidade de
Tecursos para fazer frente a essas solicitações e, no tocante ao FUNDEIC ficou deliberado, com a
cEncia do conselheiro Gustavo Oliveira, Secretário de Estado de Planejamento, a regularização
da dotação orçamentaria para fazer frente aos contratos aprovados. Na sequencia, no Item 4 da
pauta, Operações de Crédito. Foram submetidas à deliberação, conforme alçada do Conselho de
Ramnicração. às seguintes operações: 1) ProcessolProtocolo N. 0119982-X, de 26/07/2016.
Linha de Crédito: FUNDEIC, no valor de R$ 348.413,90. Atividade principal: Restaurante.
Finalidade do crédito: Investimentos em infraestrutura, máquinas e equipamentos para implantação
do restaurante. Garantias: a) Garantia real de imóvel avaliado em R$ 800.000,00, localizado em
Cuiabá: b) Seguro Prestamista; e c) Aval dos sócios. Prazo: 60 meses com 24 meses de carência,
olalizando 84 meses; 2) Processo/Protocolo N. 0119981-X, de 26/07/2016. Linha de Crédito:
MTE — FUNDEIC, no valor de R$ 437.040,00. Atividade principal: Hotéis. Finalidade do crédito:
Aquisição e instalação de 200 aparelhos de Condicionador de Ar Split em substituição e renovação
dos atuais aparelhos do hotel. Garantias: a) Garantia real de imóvel avaliado em R$ 3.707.264,95.
localizado em Cuiabá: b) Seguro Prestamista; e c) Aval dos sócios. Prazo: 40 meses com 08
meses de carência, totalizando 48 meses. Feitas as considerações acerca das operações, os
processos foram aprovados à unanimidade. Ato continuo, no Item 5 da pauta, Expedientes
Recebidos, foi comunicado o recebimento do Ofício n. 1191/2016/GABISEGESINO, de
03.08.2016. (protocolo n. 4010362016) em respostas ao Ofício n. 450/DP/MTF/2016 (processo n.
321840/2016), o conselheiro Julio Modesto, Secretário de Estado de Gestão, convidou para
participar da reunião o senhor Whelen Gonçalo de Arruda Leite, Gerente do Banco do Brasil-Setor
Público, que expos sobre o contrato do Banco do Brasil e à SEGES, bem como informou sobre o
que seria o modelo de Gestão de Margem recomendável para a MT Fomento. Ato continuo, no
Mem 6 da pauta, Outros assuntos, foram tratados dos seguintes temas: A) Sindicância n.
01/2016. O senhor Mário Miton Verlangieri Ferreira Mendes, Presidente da Agência e Vice-
Presidente do Conselho informou que fora instaurada sindicância investigativa para apurar
eventuais desvios praticados por colaborador da Agência, e que aguarda a conclusão da comissão
para tomar as providências de estilo, B) Diretoria de Prospecção e Projetos. Foram
apresentadas as ações desenvolvidas pela Diretoria de Operações, futura Diretoria de Prospecção
e Projetos, as visitas feitas às Câmaras de Comércio e os contratos já entabulados com esses
órgãos. Em adição, foram expostos sobre os contratos de consultoria a serem feitos, à luz do
permissivo contido na Resolução n. 2828 do BACEN, com as seguintes empresas: Casa do Peixe,
à ser cobrado o percentual de 1%, sobre cada exportação realizada: Sperafico da Amazônia, a ser
cobrado o percentual de 2%, sobre cada exportação realizada, que, após feitas as considerações
necessárias, foi aprovada à unanimidade. Na sequencia, foi apresentado o projeto do escritório a
ser aberto na China Continental, seus custos e prazos, que, após feitas as considerações
necessárias. foi aprovada à unanimidade, Finalmente, o senhor João Alexandre Gebara Junior,
Diretor de Operações, expos a necessidade de participação no evento EXPOCRUZ, a ser realizado
em Santa Gruz de La Sierra, Bolívia, no período de 16 a 20 de setembro, bem como a participação
na GOTEX SHOW, em São Paulo, no periodo de 20 a 22 de setembro, após as considerações
necessárias, a participação foi autorizada, à unanimidade, Não havendo outros assuntos a serem
discutidos, o senhor Vice-Presidente do Conselho encerrou a reunião, suspendendo os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos
assinada. Prestigiaram a reunião os senhores Ricardo Tomczyk Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, João Alexandre Gebara Junior, Diretor de Operações, João Paulo
Fortunato, Diretor de Desenvolvimento e Gestão e Levi Saliês Filho, Diretor Financeiro. Cuiabá, 22
de agosto de 2016. Esta é cópia autêntica da Ata da Reunião Ordinária do Conselho de
Administração realizada em 22 de agosto de 2016, assinada pelos Conselheiros: Mário Milton V.
Ferreira Mendes, Julio César Modesto dos Santos, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, José Arlindo
de Oliveira Silva, e Leopoldo Rodrigues de Mendonça.
Mário Milton V. Ferreira Mendes.
Leopoldo Rodrigues de Mendonça
Conselheiro Vice Presidente
Conselheiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
PORTARIAS
Portaria nº 008/2017
De: 09.01.2017
JOEL ANTONIO CELSO, Presidente da Câmara Municipal de Campos
de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei,
RESOLVE
Ar. 1º) - Nomear os representantes do Poder legistativo, em
conformidade com art.24, inciso VI da Lei Orgânica deste Município, para assinar toda e qualquer
movimentação bancária em nome da Câmara Municipal de Campos de Júlio-MT, junto ao Banco do
Brasil S/A, Agência 4111-4, conta corrente 10.006-4, conforme abaixo relacionado:
Diário Oficial de Contas
| ontas de Mato
Grosso
ini
Joel Antonio Celso- Presidente
Maviane Ramalho Machado Souza- 1º Secretária
Art. 2º) - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio,
Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete.
JOEL ANTONIO CELSO
Presidente
Registre-se e Publique-se.
MAVIANE RAMALHO M. SOUZA
1º Secretária
Portaria nº 009/2017
De: 09.01.2017
JOEL ANTONIO CELSO, Presidente da Câmara Municipal de Campos
de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei,
RESOLVE
Art. 1º) — Designar a servidora Rosi Oenning Bortolás para solicitar
saldos e extratos, talonário de cheques e emitir comprovantes de pagamentos e transferências da
Câmara Municipal de Campos de Júlio-MT, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 4111-4, conta
corrente 10.006-4.
Art. 2º) - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio,
Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete.
JOEL ANTONIO CELSO
Presidente
Registre-se e Publique-se.
MAVIANE RAMALHO M. SOUZA
1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
TERMO DE POSSE
No dia 12 de janeiro de dois mil e dezessete (12/01/2017), no recinto da
Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, perante a Mesa Diretora
dos Trabalhos, em sessão extraordinária realizada nesta data com início às 16:00 horas, cumpridas
todas as formalidades legais tais como a apresentação do Diploma da Justiça Eleitoral, Declaração
Pública de Bens, Declaração de Desincompatibilidade, documentos pessoais e extrato da conta
bancária, após proferir o “Assim Prometo” ao compromisso de posse: “Prometo exercer com
dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a Constituição Federal, a Constituição do
Estado e a Lei Orgânica do Município, defendendo os interesses do município e bem estar do meu
povo”, eu Vereador Mauro de Souza Vieira, eleito 1º Suplente pela Coligação “Unidos por
Canarana IIMPR-PPS-PSC-PRP-PSB,) nas eleições Municipais de 02 de outubro do 2016, fui
declarado empossado pela Presidência da Câmara Municipal e efetivamente assumo as funções
do cargo de Vereador, e, para constar nos anais da Casa, assino o presente termo.
Mauro de Souza Vieira
CÂMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Ente: 5105259 - Lucas do Rio Verde/MT
Poder: L - Legislativo
Instituição: 10692 - Câmara de Vereadores de Lucas do
Rio Verde - MT