norma nº 42/2024

xs 2,
cm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº42/2024
DE CANARANA-MT DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado e afixado no
lugar de costume no dia
—d3 1 09 12024
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor
FERNANDO DE SOUZA”.
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares ao
servidor FERNANDO DE SOUZA, matrícula nº 110, referente período
aquisitivo compreendido de 06/05/2021 a 05/05/2022, que serão gozadas
no período de 18 a 27 de setembro 2024.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT,16 de setembro de 2024.
Ho
PreSidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
18 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.573
A Câmara Municipal de Alto Garças — MT, através do Agente de Contrata-
ção, nomeado sob Portaria nº 011/2024, toma público o resultado da Dis-
pensa de Licitação nº 009/2024
CONTRATADO: NIVALDO ALMEIDA DE QUEIROZ - ME
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e as-
sessoria na reestruturação do controle patrimonial da câmara municipal de
Alto Garças-MT
VALOR GLOBAL: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 Il da Lei nº 14.133/2021.
Gustavo F. N. Baldo
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2021)
DISPENSA FÍSICA Nº 004/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE EXPEDIENTE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, CONFORME CONDI-
ÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO
DE REFERÊNCIA.
Contratada: SUPERMERCADO DO POVO LTDA
CNPJ: 48.795.391/0001-04
Valor Global: R$ 14.159,83 (QUATORZE MIL CENTO E CINQUENTA E
NOVE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS).
Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.
Prazo de Pagamento: Até 30 (trinta) dias após apresentação da nota
fiscal com atesto.
Fundamento Legal: art. 75, inciso Il, da Lei nº 14133/2021 e Resolução
nº 189 de 28 de fevereiro de 2024.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para au-
torização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.
Campinápolis — MT, 17 de setembro de 2024.
Daniele Lorrani Cardoso da Silva
Agente de Contratação
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIIl do mesmo diploma legal.
Campinápolis - MT, 17 de setembro de 2024.
Rozangela Raquel de Souza Lopes
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº42/2024
DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor FERNANDO DE SOUZA".
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do Servidor Muni-
cipal;
RESOLVE:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares ao servidor FERNAN-
DO DE SOUZA, matrícula nº 110, referente período aquisitivo compreen-
dido de 06/05/2021 a 05/05/2022, que serão gozadas no período de 18 a
27 de setembro 2024.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 16 de setembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº 93/2024 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONFRESA-MT EDITAL N.º 01/2024, INSTITUÍDA PELA
PORTARIA N.º 053/2024.
PORTARIA Nº 93/2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CON-
CURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT EDI-
TAL N.º 01/2024, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N.º 053/2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi-
mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
DETERMINA:
Art. 1º Fica designado a Servidora Pública Márcia Luiza do Amaral, ma-
trícula 98, para exercer a função de membra da comissão do Concurso
Público Edital n.º 01/2024, em substituição ao Servidor Nailson Nunes da
Silva, designado pela Portaria n.º 053/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 08.09.2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
17 de setembro de 2024
Geancarios Francisco Guimarães
Presidente da Câmara Municipal de Confresa
CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
A Câmara municipal de Matupá comunica a todos os interessados que re-
alizou o processo de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Em-
presa para Capacitação de Servidor para o curso “CURSO PRÁTICO CO-
MO ELABORAR ETP Á LUZ DA LEI 14.133/2021”. Onde contratou a em-
presa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CUR-
SOS E CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.839.039/0001-05,
com um valor total de R$ R$ 1.300,00. O processo tem fundamento legal
no Art. 74, inciso Ill alínea f) da Lei Federal nº 14.133/2021. Matupá - MT,
17 de setembro de 2024. CRISTIANA PEREIRA SERRA LOPES - Agente
de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
EDITAL Nº. 05/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº. 05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2024
Assinado Digitalmente
é Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº 3439 Página 22
Divulgação quarta-feira, 18 de setembro de 2024 Publicação quinta-feira, 19 de setembro de 2024
CONSIDERANDO. o Requerimento da servidora MARLENE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 44, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Câmara Municipal de Barra do Garças, protocolado em 06 de setembro de 2024 requerendo a concessão de progressão funcional,
CONSIDERANDO, o Relatório nº 013/2024 da Comissão de Enquadramento de Servidores, manifestando pelo acatamento da solicitação de
enquadramento da servidora na Classe C da Tabela | do anexo Ill da Lei nº 4365 de 2021
CONSIDERANDO, o despacho nº 175/2024 desta Presidência DEFERINDO a concessão pleiteada
RESOLVE:
Ant. 1º - Conceder progressão funcional à servidora MARLENE CARVALHO DE OLIVEIRA para a Classe C da Tabela | do anexo Ill de acordo
com o estabelecido no artigo 13, 8 5º, inciso IV da Lei Ordinária nº 4365 de 22 de dezembro de 2021
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 06 de setembro de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 17 de setembro de 2024
GABRIEL PEREIRA LOPES
(Zé Gota) Vereador - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA
PORTARIA Nº 42/2024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula n.º 01, como
“Fiscal de Contrato”, com base na Lei 14.133/21 para o seguinte Contrato
Contratado
Contrato | BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE | Contratação de serviço de acesso à internet via fibra ótica para a Câmara Municipal de
06/2024 | TELECOMUNICAÇÃO SA CNPJ/MF | Campo Verde - MT. com link (acesso) dedicado com velocidade minima de 100 MEGAS
07.756.651/0001-55 para download e upload (simetria download'upload)
Parágrafo Único - Fica Nomeada Suplente de Fiscal de Contratos nesse instrumento a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA,
servidora desta casa sob a Matrícula 185.
Artigo 2º - Esta Portana entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 13 de setembro de 2024
FRANCISO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Registre-se, Publique-se,
BEATRIZ LEANDRO DA SILVA
Diretora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº42/2024
DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Comrtonacân SECRFTARIA-GFRAI NE PROCESSOS E dll GAMENTOS - Talafnna: (RSVIRIITATR - e-mail: Ane trafitos mt now hr
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas "Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº 3439 Página 23
Divulgação quarta-feira, 18 de setembro de 2024 Publicação quinta-feira, 19 de setembro de 2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor FERNANDO DE SOUZA”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares ao servidor FERNANDO DE SOUZA, matrícula nº 110, referente período aquisitivo
compreendido de 06/05/2021 a 05/05/2022, que serão gozadas no período de 18 a 27 de setembro 2024
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor.
em conformidade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028: 2002
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT, 16 de setembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
>>>
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
[DD
PORTARIA
ano
PORTARIA N.º 269/2024
Dispõe sobre a reintegração da servidora Emily Assunção da Silva ao cargo de Assessor Parlamentar |, em razão do direito à estabilidade
provisória gestacional.
Sandy de Paula Alves Mainardes, Presidente da Câmara Municipal de Juara — Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, considerando
- O requerimento protocolado nesta Casa, sob o nº 1584/2024, em 30 de agosto de 2024. de autoria da senhora Emilly Assunção da Silva;
- À exoneração da servidora, ocorrida em data de 31 de maio de 2024, conforme a Portaria nº 240/2024;
- À comprovação de que a servidora encontrava-se grávida à época de sua exoneração;
- O Parecer Jurídico nº 030/2024, datado de 12 de setembro de 2024, emitido pela Procuradoria Legislativa desta Casa
- O disposto no art. 10, Il, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988; e
»- O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1.º Reintegrar a servidora Emilly Assunção da Silva, nomeada por meio da Portaria nº 217/2024, matrícula nº 221, ao cargo de Assessor
Pariamentar |, em razão da estabilidade provisória gestacional assegurada por lei.
Art. 2.º Determinar o pagamento dos salários retroativos a 1º de junho de 2024
Art. 3.º Revogar. para todos os efeitos legais, a Portaria nº 240/2024
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2024
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente
PORTARIAN* 270/2024
Concede Férias à Servidora Sandra Minozzo Malaquias
Sandy de Paula Alves Mainardes, Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
RESOLVE
Art. 1º Conceder férias à servidora Sandra Minozzo Malaquias, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo Ill - Extinção e do cargo
comissionado de Ouvidora, sob a matrícula nº 04, pelo período de 10 (dez) dias, a partir do dia 18 de setembro do corrente ano. referente ao
periodo aquisitivo de 14/10/2021 à 14/10/2022
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 17 de setembro de 2024.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Conranarân SFCRFTARIA-GFRAI NE PROCESQGNS E UH RAMENTOS - Tolofano: (AGVABA TATA - a-mail: dor trafico mt nov hr
«Ego,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIMENTO DE FÉRIAS
AO SENHOR PRESIDENTE: Rafael Govari
NOME: Fernando de Souza
CARGO: Técnico de Informática MATRÍCULA: 110
LOTAÇÃO: Câmara Municipal
Férias referente período aquisitivo: 06/05/2021 a 06/05/2022.
2º Período: 10 Dias 18/09/2024.a 27/09/2024
Férias referente período aquisitivo: 06/05/2022 a 06/05/2023.
e Solicito conversão de 1/3 dias em abono pecúnia.
e 4º Período: 10 Dias 21/10/2024 a 30/10/2024
e 2º Período: 10 Dias 04/11/2024 a 13/11/2024
Sem mais agradeço a vossa disposição.
Canarana-MT, 29/08/2024
Ciente
Data 29/08/2024
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1 428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Câmara Municipal de Canarana - MT - Canarana - MT | | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000707
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/08/29000707
Número / Ano 000707/2024
| Data/Horário | 29/08/2024 - 15:38:52
[o Assunto | REQUERIMENTO - Solicitação de férias. Servidor Fernando de Souza.
| Interessado | Presidente da Câmara Municipal
[O Nature |] Administrativo
| Tipo Documento | Comunicação Interna