norma nº 278/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CAPARAAMRi CNPJ: 02.575.599/0001-17
Ty CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Resolução Nº 278/2024
De 10 de dezembro de 2024
Nomeia Comissão de Representação
Legislativa do período de Recesso Parlamentar
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Emenda da Lei Orgânica
nº 14/2022, no Art. 30, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam definidos os nomes dos Vereadores, Rafael Govari,
Sancler da Silva Santarém e Celsomar Sousa Morais Schwendler, para
compor a Comissão de Representação Legislativa durante o Recesso
Parlamentar no período de 21 de dezembro de 2024 à 31 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 10 de dezembro de 2024.
fael Góvari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
11 de Dezembro de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.631
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de-
mais disposições da Portaria 110, de 04 de junho de 2024 e suas altera-
ções, no que não contrárias a presente.
Art. 3º Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 235/2024
“Dispõe sobre mudança na data do período das férias do servidor VALDI-
NEI CEBALHO DE SOUSAe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, 8$1º,2º,3ºe 4º e 0 Art. 73, 851º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 180, de 27 de
setembro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 039/2024,
de 24 de novembro de 2024, via sistema 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a mudança do terceiro período das férias, a pedido, do
Servidor Comissionado VALDINEI CEBALHO DE SOUSA, ocupante do
cargo de Diretor da Secretaria de Aquisição e Contratos da Câmara Mu-
nicipal de Cáceres-MT, que estava prevista para ser usufruída a partir do
dia 11 a 20 de dezembro de 2024, para o dia 13 a 22 de janeiro de 2025,
relativas ao exercicio de 2023/2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de-
mais disposições da Portaria 180, de 27 de setembro de 2024 e suas alte-
rações, no que não contrárias a presente.
Art. 3º Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
RESOLUÇÃO Nº 54/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 54/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA-
RECIS, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Reso-
lução:
Art. 1º. O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo | Am. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
do Parecis, para a Legislatura 2025/2028, fica fixado com os seguintes va-
lores:
| = R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a partir de 1º de janeiro de
2025;
Art. 2º. A ausência injustificada do Vereador às sessões ordinárias impli-
cará no desconto de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por sessão.
Parágrafo único. Considera-se justificada a ausência do vereador, devi-
| damente comprovada, quando:
| |-emicença para tratamento de saúde;
Il - intemado em instituição hospitalar,
111 - em razão de doença grave ou falecimento de pessoa da família, até o
segundo grau civil;
IV - em desempenho de missão autorizada pela Câmara Municipal de
' Campo Novo do Parecis.
| Art. 3º. Fica assegurada aos Vereadores a percepção de décimo terceiro
salário, no valor correspondente a 1 (um) subsídio mensal, pago no mês de
dezembro de cada ano do seu mandato, respeitando a proporcionalidade
1/12 avos.
Art.4º. O subsidio do vereador terá revisão geral anual no mesmo mês e
nos mesmos índices aplicados aos servidores do município de Campo No-
* vo do Parecis.
Parágrafo único. Para efeito de observância aos limites estabelecidos no
art. 29, VI, da Constituição Federal, a base a ser utilizada no cálculo do
teto dos subsídios máximos dos Vereadores após revisão geral anual, no
curso da legislatura, deve ser o valor do subsídio efetivamente pago aos
Deputados Estaduais no mesmo mês e ano de referência da apuração.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis — MT, 10 de dezembro de
2024
VEREADOR VANDERLEI BAIOTO
Presidente
Autoria: Mesa Diretora
Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, publicado por
afixação no lugar de costume, em 10/12/2024.
STELLA REGINA PYDD PILGER
Secretária Legislativa Interina
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
RESOLUÇÃO Nº 278/2024
De 10 de dezembro de 2024
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do periodo de Recesso
Parlamentar
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Ma-
| to Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Emenda da Lei Or-
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E |
' RESOLUÇÃO
H-=R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), a partir de 1º de fevereiro |
de 2025.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
gânica nº 14/2022, no Art. 30, faz saber que o Plenário aprovou e ela pro-
mulga a seguinte,
Art. 1º - Ficam definidos os nomes dos Vereadores, Rafael Govari, Sancler
da Silva Santarém e Celsomar Sousa Morais Schwendiler, para compor a
Comissão de Representação Legislativa durante o Recesso Parlamentar
no periodo de 21 de dezembro de 2024 à 31 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 10 de dezembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
Assinado Digitalmente