norma nº 50/2024

ía CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
career PORTARIA Nº50/2024
. ce E ma DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias
de férias em abono pecúnia a servidora
Adailce Guimarães Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor Público Municipal, Art.73 da lei complementar Nº028/2002, para
conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a
servidora Adailce Guimarães Silva, matrícula nº86, referente período aquisitivo
compreendido de 24/05/2023 a 23/05/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 03 de dezembro de 2024.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
4 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.626
Presidente
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, publicado por
afixação no lugar de costume, em 03/12/2024.
STELLA REGINA PYDD PILGER
Secretária Legislativa Interina
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº50/2024
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servi-
dora Adailce Guimarães Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor Públi-
co Municipal, Art.73 da lei complementar Nº028/2002, para conversão de
férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a servi-
dora Adailce Guimarães Silva, matrícula nº86, referente período aquisitivo
compreendido de 24/05/2023 a 23/05/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 03 de dezembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
eee es
ATO DO PRESIDENTE Nº 05/2024
Dispõe sobre o Recesso Funcional da Câmara Municipal de Canarana
—MT, e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis-
põe o Art. 40 81º do Regimento Interno
Art, 1º- Fica decretado Recesso funcional na Câmara Municipal de Cana-
rana no período 23 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Os Servidores da Câmara Municipal deverão ficar à disposição do
Legislativo, havendo necessidade deverão votar ao trabalho.
Art. 3º - Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT de 02 de dezembro 2024.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal
e
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO,
por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 009/2024,
no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Presidente
em exercício do Poder Legislativo Sr. Vilson Gutjahr, torna público a rea-
lização de processo de Dispensa de Licitação nº 008/2024, para a AQUI-
SIÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES PARA ATENDER A NE-
CESSIDADE IMEDIATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT,
mediante contratação direta da empresa PAULO RICARDO MARQUES
97183504115, CNPJ nº 14.394.651/0001-18, com sede na Rua Costa e
Silva, nº 1256, Centro, na cidade de Cláudia — MT. 1 — O OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES PARA ATENDER A NE-
CESSIDADE IMEDIATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT.
2 DA FINALIDADE: Atualmente na Câmara Municipal surgiu a necessi-
dade de adquirirmos 04 (quatro) computadores novos, diante da seguinte
situação: temos três vereadores que se encontram sem computador ade-
quado para desempenhar seus trabalhos, pois os atuais são extremamen-
te antigos, com configuração ultrapassada, fazendo com que os trabalhos
destes vereadores, por muitas vezes, ficam comprometidos; nosso servi-
dor informático também trata-se de um servidor muito antigo, que reite-
radamente apresenta inconsistências, falhas, e precisamos de um atual,
mais moderno, com melhor potência, pois é onde a Câmara armazena to-
das as informações, todos os documentos, ou seja, estamos diante de um
equipamento de extrema importância. 3 - O PREÇO: O preço global para
aquisição é de R$ 16.730,25 (dezesseis mil setecentos e trinta reais e vin-
te e cinco centavos), preço compatível com o de mercado, conforme mapa
demonstrativo que consta nos autos. 4 - A EMPRESA ESCOLHIDA: A es-
colhida foi a empresa PAULO RICARDO MARQUES 97183504115, CNPJ
nº 14.394.651/0001-18, com sede na Rua Costa e Silva, nº 1256, Centro,
na cidade de Cláudia — MT, porque apresentou o menor preço para exe-
cutar os itens do objeto pretendido. 4.1 — HABILITAÇÃO DA EMPRESA:
A empresa vencedora apresentou os documentos que comprovam que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas. 5 - DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O Setor de Contabilidade informou que as despe-
sas com a contratação correrão:01.001.01.031.0001.1001-449052.00.00.
00 — Equipamentos e Material Permanente. Diante o exposto, entendo es-
tar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta,
dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso Il da
Lei Federal 14.133/2021. Na oportunidade, informamos que estará aberto
prazo de 03 (três) dias úteis, que se encerrará na data de 09 DE DEZEM-
BRO DE 2024, as 13h00min, para que demais interessados apresentem
propostas de preços nas condições previstas no termo de referência, que
deverão ser encaminhadas no e-mail: camara(Dcamaraciaudia.mt.gov.br
Cláudia — MT, 03 de dezembro de 2024. MARISTELA FÁTIMA FÁVERO
LOSS Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cláudia — MT. Por-
taria nº 009/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
—————————e es
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC - Nº. 001/2024 - SISTEMA DE PREST AÇÃO DE CONTAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC - Nº. 001/2024
Versão: 01
Data da Provação: 02/12/2024
Ato de aprovação: Portaria 11/2024
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente
cm Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº 3497 Página 31
Divulgação quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 Publicação quinta-feira, 05 de dezembro de 2024
ATO
ATO DO PRESIDENTE Nº 05/2024
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre o Recesso Funcional da Câmara Municipal de Canarana — MT, e das outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que
dispõe o Art. 40 81º do Regimento Intemo
Art. 1º- Fica decretado Recesso funcional na Câmara Municipal de Canarana no período 23 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Os Servidores da Câmara Municipal deverão ficar à disposição do Legislativo, havendo necessidade deverão votar ao trabalho.
Art. 3º - Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT de 02 de dezembro 2024.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA
PORTARIA Nº50/2024.
DE 03 DE DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor Público Municipal, Art.73 da lei complementar Nº028/2002, para
conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães Silva, matrícula nº86, referente período aquisitivo
compreendido de 24/05/2023 a 23/05/2024
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 03 de dezembro de 2024. .
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024
A Câmara Municipal de Dom Aquino, em conformidade com o art 75, Il, cic $ 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, toma público que a
administração pretende realizar a aquisição de serviço de instalação e configuração — Central Telefônica, conforme solicitação da Presidência.
OBJETO: O objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de serviço de instalação e configuração (Central Telefônica), para atender
a demanda da Câmara Municipal deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de
Referência, Edital e todos seus Anexos
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço conforme termo de dispensa, no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que
a Administração escolherá a mais vantajosa
para e respectivos documentos deverão ser encaminhadas ao Agente de Contratação até 06/12/2024 às 12h00, através do e-mail:
uino.mt.gov.br, agente. contrato()camaradomaquino.mt gov.br, ou, na Câmara Municipal de Dom Aquino-MT, sito a
je Pedro Celestino, 127, Centro, DOM AQUINO — MT, das 07h00 às 12h00, de quarta a sexta.
O EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS, ENCONTRA DISPONIVEL NO SITE http://www.camaradomaquino.mt.gov.br/,
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
REQUERIMENTO
De: Adailce Guimarães
Para: Presidente — Rafael Govari
RH — Zelma Moreira da Silva
Senhor presidente,
Venho pelo presente, requerer a conversão de 1/3 (um terço) das
férias em ABONO PECUNIÁRIO, referente ao período aquisitivo de 24/05/2023 a
23/05/2024, conforme me faculta o art. 73 da Lei Complementar 028/2002.
Sendo o que tinha para o momento renovo expressões de estima
e consideração.
e Canarana, 02 de dezembro de 2024.
leo
«Adáilce Guimarães
i a ativo Legislativo/Tesoureira