norma nº 51/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
Mercáiia E o em PORTARIA Nº51/2024.
gm epa DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
costume nu da.
OI 1? 1208 “Dispõe sobre a concessão de férias a
E servidora KETURA LUISA GONZAGA".
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o
gozo das férias em conformidade com o Estatuto do Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias a servidora KETURA LUISA
GONZAGA, matrícula nº 077, referente período aquisitivo compreendido de
01/02/2022 a 31/01/2023; que serão gozadas no período de 09 a18 de dezembro de
2024.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 & 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT,06 de dezembro de 2024.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1 428/3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
10 de Dezembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XIX | Nº 4.630
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº51/2024.
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora KETURA LUISA GONZA-
GA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o Estatuto do Servidor Muni-
cipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias a servidora KETURA LUISA GONZA-
GA, matrícula nº 077, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/
2022 a 31/01/2023; que serão gozadas no período de 09 a18 de dezembro
de 2024.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT,06 de dezembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
ORDEM DE SERVIÇO N. 007/2024
Referência
Processo licitatório n. 023/2024
Contrato administrativo n. 023/2024
Contratado «
JOESEL MARCELINO DA SILVA (MARCELINO ENGENHARIA)
CNPJ n. 30.941.187/0001-99
Pela presente ordem de serviço, autorizamos a contratada a iniciar o ser-
viço de obra e engenharia com fornecimento de materiais a iniciar na da-
ta de 10 de dezembro de 2024, o objeto deste contrato.
A contratada deverá observar o cronograma físico-orçamentário descrito
no projeto executivo, conforme prevê o Termo de Referência.
Após cumprimento desta ordem de serviço, a contratada deverá comuni-
car ao gestor de contrato a conclusão da ordem e consequentemente en-
caminhar a nota fiscal referente a prestação do serviço conforme descrito
na etapa concluída.
Carlinda, 09 de dezembro de 2024
Atenção!
Os itens ou a nota fiscal que não estiverem de acordo com as disposições
do Termo de Referência serão recusadas pelo gestor do contrato, median-
te justificativa expressa. Em caso de atraso ou inviabilidade para atender a
esta ordem de entrega, o fomecedor deverá comunicar imediatamente ao
gestor de contratos, mediante justificativa expressa.
&
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
Willian Santos Martins
Matrícula n. 090
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA RESOLUÇÃO Nº 210 DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
RESOLUÇÃO Nº 210 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA: Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2025, e dá outras pro-
vidências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
Estado de Mato Grosso, através de seu Presidente, no uso de suas atribui-
ções legais e observando o disposto no Artigo 59 Inciso Il do Regimento
Interno da Casa, faz saber que o soberano plenário aprovou e Ela Promul-
ga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - As Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Cláudia, para a Sessão Legislativa de 2025, ficam assim es-
tabelecidas: | - FEVEREIRO DIAS 10 e 24; ll - MARÇO DIAS 10 e 24; Ill
— ABRIL DIAS 07 e 22; IV - MAIO DIAS 05 e 19; V — JUNHO DIAS 09 e
23; VI - JULHO DIA 21; VII - AGOSTO DIAS 04 e 25; VIll - SETEMBRO
DIAS 08 e 22; IX — OUTUBRO DIAS 06 e 20; X - NOVEMBRO DIAS 10 e
24; XI - DEZEMBRO DIAS 08 e 15. Parágrafo Primeiro — As Sessões Or-
dinárias serão em número total de 42 (quarenta e duas) sessões anuais,
com duração máxima de cada sessão de 03:00 horas, sendo duas ses-
sões Ordinárias por data, e terão início a partir das 08:00 horas, observa-
do um intervalo de até 10 minutos entre as sessões. Parágrafo Segundo
— Ocorrendo feriados, ponto facultativo ou qualquer outra causa que impe-
ça a sua realização, as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil
subsequente, ou data indicada pelo Plenário. Art. 2º - A Câmara de Verea-
dores poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito Municipal,
pelo Presidente da Câmara, por Comissão representativa da Câmara ou
por requerimento da maioria absoluta dos vereadores, em caso de urgên-
cia ou interesse público relevante. Art. 3º - Salvo doença comprovada, li-
cença ou missão autorizada pela Câmara, o Vereador não poderá deixar
de comparecer a terça parte das Sessões previstas no Artigo 1º desta Re-
solução sob pena de perda de Mandato. Art. 4º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação e afixação. Art. 5º - Revogam-se as dis-
posições em Contrário. SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE
CLÁUDIA, MT. Em 09 de Dezembro de 2024. ROBERTO DALMASO 1º
Secretário VILSON GUTJAHR Presidente em exercício.
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA RESOLUÇÃO Nº 211 DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
RESOLUÇÃO Nº 211 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA: Define o Detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara
Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de 2025. A MESA DIRETO-
RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, atra-
vés de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
soberano plenário aprovou e Ela Promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art.
1º - O detalhamento das despesas, no Orçamento da Câmara Municipal de
Cláudia, a vigorar no Exercício Financeiro de 2025, fica assim definido: 01
001.031. - CÂMARA MUNICIPAL - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
A CÂMARA MUNICIPAL. 1001.4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Mate-
rial Permanente R$= 550.000,00; 1002.4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Ins-
talações R$= 50.000,00; 2001.3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e van-
tagens fixas - Pessoal Civil R$=1.080.000,00; 2001.3.1.90.13.00.00.00 —
Obrigações Patronais — INSS R$= 210.000,00; 2001.3.1.90.96.00.00.00 —
Ressarcimento de Pessoal Requisitado R$= 150.000,00; 2001.3.1.91.13.
00.00.00 — Obrigações Patronais -RPPS R$= 50.000,00; 2001.3.1.91.96.
Assinado Digitalmente
é — Diário Oficial de Contas
Tindt dia Unnitas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato
Ano13 Nº 3501 Página 41
Divulgação terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Publicação quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
PORI
CRASIANUA PN a,
PORTARIA Nº 055/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue:
Servidor: VINICIUS MARTINS REZENDE
Cargo: PROCURADOR LEGISLATIVO
Período aquisitivo: 07/03/2023 a 06/03/2024
Período adquirido pela Câmara: 01 a 05/01/2025 e 26 a 30/01/2025 = 10 dias
Período de goz0:06/01/2025 a 25/01/2025 = 20 dias.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 05 de dezembro de 2024.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Registre-se. Publique-se.
BEATRIZ LEANDRO DA SILVA
Diretora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
PORTARIA
PORTARIA Nº 037/2024
ALEX DOS SANTOS ARAUJO, Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei,
RESOLVE
Art. 1º Conceder a conversão de licença prêmio em pecúnia à servidora PATRICIA DE O. LIMA — contadora desta Câmara Municipal, referente
ao período aquisitivo de 01/04/2019 à 30/03/2024.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e quatro.
Registre-se e Publique-se.
Alex dos Santos Araújo
Presidente
Enoque Alencar da Silva
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
Er Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº3501 Página 42
Divulgação terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Publicação quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora KETURA LUISA GONZAGA".
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o Estatuto do Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias a servidora KETURA LUISA GONZAGA, matrícula nº 077, referente período aquisitivo compreendido de
01/02/2022 a 31/01/2023; que serão gozadas no período de 09 a18 de dezembro de 2024.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor,
em conformidade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Canarana-MT 06 de dezembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
CONTRATADA: NASCIMENTO ELETRÔNICOS - LTDA, CNPJ 11.470.941/0001-05
OBJETO: O OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (CENTRAL
TELEFÔNICA), PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.
VALOR: R$ 9.630,00 (nove mil seiscentos e trinta reais)
VIGÊNCIA: 12 meses tendo como termo inicial o dia 10/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 10/12/2024
CONTRATADA: NASCIMENTO ELETRÔNICOS - LTDA, CNPJ 11.470.941/0001-05
OBJETO: O OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (CENTRAL
TELEFÔNICA), PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.
VALOR: R$ 9.630,00 (nove mil seiscentos e trinta reais)
VIGÊNCIA: 12 meses tendo como termo inicial o dia 10/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 10/12/2024
CONTRATADA: NASCIMENTO ELETRÔNICOS - LTDA, CNPJ 11.470.941/0001-05
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (CENTRAL TELEFÔNICA), PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL
DESTE MUNICÍPIO.
VALOR: R$ 9.630,00 (nove mil seiscentos e trinta reais)
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2024