norma nº 4/2025

cotado,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
x PORTARIA Nº04/2025
CAMARA MUNICIPAL DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
DE CANARANA-MT
Publicado e afixado no
lugar de costume no dia “Dispõe sobre a concessão de férias e a
- A! conversão de 10 dias de férias em abono
sscediedosil o 12025 pecúnia a servidora Rosani Avelino dos
A Santos”
o
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo
das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na LC
028/2002, Art. 73 para conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias (19 a 28) de fevereiro, referente ao
período aquisitivo compreendido de 01/02/2023 a 31/01/2024, e a conversão de 1/3
de férias em abono pecúnia a servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS, matrícula
nº 079, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
JOA JOSE PORTO DOS | Assinado de forma cigital por J04 JOSE
SANTOS. 47 108908115
SANTOS:47108908115 Codoczor502 1a restos 0300
Joá José Porto dos Santos
Presidente
e
See
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
17 de Fevereiro de 2025 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.677
2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
2 Processo de Votação: Nominal
&Z Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
2 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2025
2 De 21 de janeiro de 2025.
O “Estabelece diretrizes para instituição do Programa de Atendimento e
Apoio a Entidades Privadas com fins não econômicos no Município deno-
minado PRÓ-ONG.
2 Autoria: Legislativo
(D Regime de Tramitação: Ordinário
(2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
(9 Processo de Votação: Nominal
9 Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
9 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 08/2025
(2 De 30 de janeiro de 2025.
2 “Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com le-
tras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou ex-
pressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas
unidades escolares da rede de ensino do Município de Canarana, Estado
de Mato Grosso, e estabelece outras providências.
£2 Autoria: Legislativo
& Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
(9 Processo de Votação: Nominal
&2 Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer.
& Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025
& De 20 de janeiro de 2025.
& “Dispõe sobre a criação do instituto da Recomendação Legislativa no
âmbito da Câmara Municipal e das outras providências”.
QD Autoria: Legislativo
Q Regime de Tramitação: Ordinário -
9 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Processo de Votação: Nominal
&Z Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
9 Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 03/2025
9 De 21 de janeiro de 2025.
92 Acrescenta redação e dispositivo.à Resolução nº 255/2022 de 07 de ju-
nho de 2022:
&B Autoria: Legislativo
Z Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
12 Processo de Votação: Nominal
16 Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
Sala de Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Presidente
PORTARIA Nº05/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e an-
tecipação do 13º ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei Comple-
mentar 028/2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao ser-
vidor Jóris Maciel dos Santos Josende, matrícula nº109, referente período
aquisitivo compreendido de 09/02/2024 a 08/02/2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário ao Servidor;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA Nº04/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias
em abono pecúnia a servidora Rosani Avelino dos Santos”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na LC 028/
2002, Art. 73 para conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias (19 a 28) de fevereiro, referente ao pe-
ríodo aquisitivo compreendido de 01/02/2023 a 31/01/2024, e a conversão
de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora ROSANI AVELINO DOS
SANTOS, matrícula nº 079, referente período aquisitivo compreendido de
01/02/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
Assinado Digitalmente
Diário Oficial de Contas Si&.
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
PORTARIA
PORTARIA Nº 012/2025
JOEL ANTONIO CELSO, Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.448, de 16 de maio de 2022, que prevê que os servidores integrantes das carreiras definidas na referida
lei serão reenquadrados respeitando o tempo de serviço e a qualificação atual, sendo garantido o direito adquirido,
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento do PCCV dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos
de Júlio, bem como o parecer jurídico nº 003/2025 C,
RESOLVE
Art. 1º Reenquadrar a servidora Elaine Terezinha Martinello inscrita no CPF nº **.523.501-**, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei
Municipal nº 1.448, de 16 de maio de 2022
Elaine Terezinha Martinello Agente Legislativa de Copa e Cozinha Do
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco.
Registre-se e Publique-se.
Joel Antonio Celso
Presidente
Gislaine da S. Guedes de Queiroz
1º Secretária
. CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Rosani Avelino dos Santos”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal:
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na LC 028/2002, Art. 73 para conversão de fórias em pecúnia;
RESOLVE:
Ast. 1º - Conceder 10 dias de férias (19 a 28) de fevereiro, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/02/2023 a 31/01/2024, e a
conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS, matrícula nº 079, referente período aquisitivo
compreendido de 01/02/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA Nº05/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende”
AO SENHOR
JOOCASTRA PORTO
PRESIDENTEE
Senhor presidente,
Eu Rosani avelino dos santos ,servidora dessa casa no cargo de zeladora venho através do
presente requerer 10 dias de férias do período aquisitivoo de 01/02/2024 á 31/01/2025,
que serão gozadas nos dias 19/02/2025 á 28/02/2025.
E 10 dias em abono pecúnia referente ao período aquisitivode 01/02/2025 á 31/01/20126.
Sem mais para o momento.
CANARANA MT 06/02/2025
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ROSANI AVELINO DOS SANTOS
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