norma nº 5/2025

mm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
COPE
CÊMAIA ns PORTARIA Nº05/2025
CAMA “A MUNICIPAL DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
DE CANARANA-MT
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ublicado e afixado no “Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em
ugar de Costume no dia abono pecúnia, e antecipação do 13º ao servidor
TÁ = Jóris Maciel dos Santos Josende”
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O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr.
Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das
férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei
Complementar 028/2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao servidor
Jóris Maciel dos Santos Josende, matrícula nº109, referente período aquisitivo
compreendido de 09/02/2024 a 08/02/2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário ao Servidor;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
JOA JOSE PORTO DOS feto e id a A 20
SANTOS:471089081 15 Dados 202540213 132223 -0300
Joá José Porto dos Santos
Presidente
e
O O OO LL
4. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana,mt.leg.br
47 de Fevereiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.677
(2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
(2 Processo de Votação: Nominal
&& Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
& Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2025
9 De 21 de janeiro de 2025.
“Estabelece diretrizes para instituição do Programa de Atendimento e
Apoio a Entidades Privadas com fins não econômicos no Município deno-
minado PRÓ-ONG.
D Autoria: Legislativo
&& Regime de Tramitação: Ordinário
(2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
(2 Processo de Votação: Nominal
(D Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
£ Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 08/2025
9 De 30 de janeiro de 2025.
& “Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com le-
tras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou ex-
pressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas
unidades escolares da rede de ensino do Município de Canarana, Estado
de Mato Grosso, e estabelece outras providências.
9 Autoria: Legislativo
O Regime de Tramitação: Ordinário
3 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
12 Processo de Votação: Nominal
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer.
9 Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025
2 De 20 de janeiro de 2025.
2 “Dispõe sobre a criação do instituto da Recomendação Legislativa no
âmbito da Câmara Municipal e das outras providências”.
9 Autoria: Legislativo
2 Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
1% Processo de Votação: Nominal
9 Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
(3 Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 03/2025
De 21 de janeiro de 2025.
(D Acrescenta redação e dispositivo à Resolução nº 255/2022 de 07 de ju-
nho de 2022: .
D Autoria: Legislativo
D Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
(2 Processo de Votação: Nominal
O Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
Sala de Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Presidente
PORTARIA Nº05/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e an-
tecipação do 13º ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei Comple-
mentar 028/2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao ser-
vidor Jóris Maciel dos Santos Josende, matrícula nº109, referente período
aquisitivo compreendido de 09/02/2024 a 08/02/2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário ao Servidor;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA Nº04/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias
em abono pecúnia a servidora Rosani Avelino dos Santos”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na LC 028/
2002, Art. 73 para conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias (19 a 28) de fevereiro, referente ao pe-
ríodo aquisitivo compreendido de 01/02/2023 a 31/01/2024, e a conversão
de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora ROSANI AVELINO DOS
SANTOS, matrícula nº 079, referente período aquisitivo compreendido de
01/02/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
Assinado Digitalmente
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Divulgação segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 Publicação terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
PORTARIA
PORTARIA Nº 012/2025
JOEL ANTONIO CELSO, Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.448, de 16 de maio de 2022, que prevê que os servidores integrantes das carreiras definidas na referida
lei serão reenquadrados respeitando o tempo de serviço e a qualificação atual, sendo garantido o direito adquirido,
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento do PCCV dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos
de Júlio, bem como o parecer jurídico nº 003/2025 C,
RESOLVE
Art. 1º Reenquadrar a servidora Elaine Terezinha Martinello inscrita no CPF nº ***.523.501-**, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei
Ta de 16 de maio de 2022:
Elaine Terezinha Martinello Agente Legislativa de Copa e Cozinha Do ft
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco.
Registre-se e Publique-se.
Joel Antonio Celso
Presidente
Gislaine da S. Guedes de Queiroz
1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº04/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Rosani Avelino dos Santos”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na LC 028/2002, Art 73 para conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias (19 a 28) de fevereiro, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/02/2023 a 31/01/2024, e a
conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS, matrícula nº 079, referente período aquisitivo
compreendido de 01/02/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA Nº05/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
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Ano 14 Nº 3549
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei Complementar 028/2002 art 155 $3º, inciso IV para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art 1º- Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende, matrícula nº109, referente período
aquisitivo compreendido de 09/02/2024 a 08/02/2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário ao Servidor,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Receita Orçamentária (1)
Recursos Não Vinculados
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS)
Recursos Vinculados à Seguridade Social
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Rec. Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Rec. Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Rec. Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração :
Transferências Financeiras Recebidas (Il)
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
Transferências Recebidas para'Aportes de recursos para o RGPS
Transferências Recebidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (Ill)
Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras
Desbloqueios de Valores em Caixa
Recebimentos Extraorçamentários (IV)
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Rostluíveis a Valores Vinculados:
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS)
Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados