norma nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
area
é 7 RA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT PORTARIA Nº10/2025
Publicado e uiixado no RES DE MARÇO IEZOZ,
tugar de costume no dia
r : é E “Dispõe sobre a conversão de 10 dias de
Rojo) Pa Ro a. ) 2025 férias em abono pecúnia ao servidor Cristian
Ss Estevan Lorenzetti Finato”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo
das férias em conformidade com o estatuto do servidor Público Municipal, Art.73 da
lei complementar Nº028/2002, para conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao
servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matrícula nº80, referente período
aquisitivo compreendido de 01/02/2022 a 31/02/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 20 de março de 2025.
JOA JOSE PORTO DOS assinado de forma digital por OA sosE
:47 108908115
SANTOS:471089081 15 Bados2025n520 122055 2500
Joá José Porto dos Santos
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mtleg.br
21 de Março de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4.700
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 098/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor RONALDO ROZENDO DA SILVA e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi-
mentais previstas no artigo 21, inciso Il, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Admissão de
Cargo Comissiortado nº 021, de 17 de março de 2025, via 1Doc, deste Po-
der Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1ºNomear o Senhor RONALDO ROZENDO DA SILVA, portador do
RG/CPF sob nº 059.XXX.XXX-08, para o cargo de Assessor de Gabinete |
da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo
Il da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas altera-
ções, a partir de 20 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 20 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº10/2025
DE 20 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao ser-
vidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor Públi-
co Municipal, Art.73 da lei complementar Nº028/2002, para conversão de
férias em pecúnia; e
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao ser-
vidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matrícula nº80, referente período
aquisitivo compreendido de 01/02/2022 a 31/02/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 20 de março de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
—" DDD" """"[[[[[[[[[[1 —
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 004, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscri-
tos no encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providên-
cias.
Noel de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os Restos a Pagar Não Processados inscritos no encer-
ramento do exercicio financeiro de 2024, relativos ao Empenho Estimativo
nº 333/2024, decorrente do CONTRATO Nº 003/2024 (Dispensa de Licita-
ção nº 004/2024);
RESOLVE:
Art. 4º Cancelar o saldo de R$ 1.190,10 (mil cento e noventa reais e dez
centavos) do Resto a Pagar Não Processados relativos ao Empenho nº
333/2024, decorrente do CONTRATO Nº 003/2024, firmado entre esta Cà-
mara Municipal e a empresa TRIANGULO COMBUSTIVEIS E TRANS-
PORTES LTDA EM - CNPJ nº 09.136.878/0002-04.
Art. 2º Fica autorizado os respetivos registros administrativos, contábeis e
patrimoniais decorrentes deste cancelamento de Restos a Pagar efetuado
nos termos desta Portaria.
Art. 3º Após os lançamentos contábeis pertinentes para a regularização, o
respeito valor deverá ser devolvido ao Poder Executivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2025.
Noel de Souza-Presidente
Assinado Digitalmente
«To Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 14 Nº3573 Página 29
Divulgação sexta-feira, 21 de março de 2025 Publicação segunda-feira, 24 de março de 2025
FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
ATO
PORTARIA N. 054/2025
PORTARIA Nº 054/2025 de 19 de março de 2025
Dispõe sobre nomeação da servidora DANIELE ANGOLA DA CRUZ para a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal, no período de
19/03/2025 a 17/04/2025 durante férias da servidora que atua nesta função.
O Sr. Reginaldo Martins Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Intemo da Câmara Municipal:
Considerando o período de férias da servidora que tua como fiscal de contrato.
Considerando, o número reduzido de servidores.
Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora DANIELE ANGOLA DA CRUZ para a função de fiscal de contrato no período de férias da servidora que atua nesta
função de 19 de março de 2025 à 17 de abril de 2025.
Art. 2º Durante esse periodo a servidora recebera o valor correspondente a Função Gratificada de Fiscal de Contrato conforme Lei Complementar
127/2023.
Art. 3ºApós esse período a mesma voltara a receber Função Gratificada conforme consta na portaria 016/2024, referente participação na
Comissão de Inventario de Controle de Bens Patrimoniais da Câmara.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se
Publique-se
Palácio Vereador Wandertei José Bertó, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco).
a “ Reginaido Martins Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº10/2025
DE 20 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor Público Municipal, Art. 73 da lei complementar Nº028/2002, para
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matrícula nº80, referente período
aquisitivo compreendido de 01/02/2022 a 31/02/2023.