norma nº 17/2025

na
É CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
casemmemenem
CÂMARA MUNICir si. PORTARIA Nº 017/2025
MT DE 10 ABRIL DE 2025.
DE CANARANA
«o e afixado no
Publicaúo e no dia “Dispões sobre a nomeação para o cargo
lugar de costum s em | comissão de Secretario
K A 129 do. Administrativo da Câmara Municipal de
a q . Canarana, e dá outras providencias”.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso XXIV do art. 40 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhorita Thatiana Timo Carneiro para exercer
o cargo de Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Canarana, nos
termos do art. 14 da Lei Complementar Nº 201/2022 e art. 4º Lei Complementar
nº, 121/2014.
Art. 2º - Considerando, a extinção do cargo de Assessor para
Assuntos Administrativo, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 239/2025,
e exonera-se a Servidora Thatiana Timo Carneiro do Cargo de Assessor para
Assuntos Administrativo.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento dos direitos rescisórios do cargo extinto, em
conformidade com o estabelecido Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
por afixação em local de costume.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana, MT - 10 de janeiro de 2.025.
JOA JOSE PORTO DOS Jetro go” Soto
SANTOS:47108908 15 jesciemms
Joá José Porto dos Santos
Presidente
SS
SS
Av, Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Ano 14 Nº 3589
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Página 22
Divulgação segunda-feira, 14 de abril de 2025 Publicação terça-feira, 15 de abril de 2025
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ERRATA N.º 01/2025
ERRATA n.º 01/2025
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025
A Câmara Municipal de Campo Verde — MT, por seu Presidente e no uso de suas atnbuições soe a seguinte retificação de ermo
material na data do extrato de contrato 01/2025, publicado no Diário Oficial de Contas — TCEMT nº 35
de 2025 / Publicação sexta-feira, 11 de abril de 2025 / Página 20
1 Divulgação quinta — feira, 10 de abnl
Logo, onde se la “EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023”, leia-se “EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO
CONTRATO Nº 01/2025"
Campo Verde, 11 de abril de 2025
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
O
PORTARIA
PORTARIA Nº 017/2028
DE 10 ABRIL DE 2026
1 —
“Dispões sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretano Administrativo da Câmark Municipal de Canarana, e dá outras
providencias”
O Presidente da Câmara Municipal de Versadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Joá Jo!
que lhe foram conferidas pelo inciso XXIV do art 49 do Regimento Intemo,
RESOLVE
sé Porto dos Santos, no uso das atribuições
* Art 1º - Nomear a Senhonta Thatiana Timp Cameiro para exercer o cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana, nos
termos do art. 14 da Lei Complementar Nº 201/2022 e art 4º Lei Complementar nº. 121/2014
Art 2º - Considerando, a extinção do cargo de Assessor para Assuntos Administrativo, nos termos do Brt. 4º da Lei Complementar nº 239/2025,
exonera-se a Serdora Thatiana Timo Cameiro do Cargo de Assessor para Assuntos Administrativo
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento dog direitos rescisórios do cargo extinto, em
conformidade com o estabelecido Lei Complementar nº 028/2002
Art 2º - Esta Portana entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em local de costume
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Canarana, MT = 10 de janeiro de 2.025
Joá José Porto dos Santos
Presidente
[WWW +
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT
CONTRATADO: CONTABE ASSESSORIA LTDA
CNPJ Nº 36 674 873/0001-27
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE so DE ENVIO DE CARGAS MENSAL,
COMPLEMENTARES E ESPECIAIS NO APLIC AO TCEMT E GEREÇÃO DE ENVIO DA MSC (MATI
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
IZ DE SALDO CONTÁBIL)
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 75 de 27 de setembro de 2012
enardaranãa: CECDETADIA-GERA DE PROCESSOS F IN GAMPNTAOS - Talofona IREVARAALIRT E — mail: doe tralitca mt any hr
1 ——
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
TT CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CARGO
MUNICIPAL
PORTARIA Nº 014/2025
PORTARIA Nº 014/2025
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei; altera a data da Sessão Ordinária do dia 21/04/2025, para o dia
28/04/2025.
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
a informação aos'cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal
n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspen-
são de expediente do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, as disposições da Portaria n.º 009/2025 que divulga os
dias de feriados e ponto facultativo no Ambito do Poder Legislativo de Alto
RESOLVE:
Art 4º - Altorar a data da Sessão Ordinária prevista para o dia 21/04!
2025, para o dia 28/04/2025, às 48:00 horas, em razão do feriado nacio-
nal,
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
ças -MT, em 11 de abril de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
Presidente Vice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H. CARVALHO KONRAD
4º Secretário 2º Secretário
— CAMARA MUNICPALDECANARANA
EIA
PORTARIA Nº 017/2025
DE 10 ABRIL DE 2025.
« “a
“Dispões sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretario Ad-
ministrativo da Câmara Municipal de Canarana, e dá outras providencias”.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso XXIV do art. 40 do Regimento Intemo,
RESOLVE:
Art, 1º - Nomear a Senhorita Thatiana Timo Cameiro para exercer o cargo
de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana, nos ter-
mos do art. 14 da Lei Complementar Nº 201/2022 e art. 4º Lei Comple-
mentar nº. 121/2014.
Art. 2º - Considerando, a extinção do cargo de Assessor para Assuntos
Administrativo, nos termos do art. 4º da Lei Complementar. nº 239/2025,
exonera-se a Servidora Thatiana Timo Careiro do Cargo de Assessor pa-
ra Assuntos Administrativo.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento dos direitos rescisórios do cargo extinto, em con-
formidade com o estabelecido Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixa-
ção em local de costume.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana, MT — 10 de janeiro de 2.025.
Joá José Porto dos Santos
diariomunicipal.org/mtamm + www ammorg.br
14 de Abril de 2025 + Jomai Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso / ANO XX | Nº 4716
Presidente
de férias normais ao servidor ELI-
SEU LEITE DA SILVA da Ci Municipal de Cartinda, e dá outras pro-
videncias”
A Senhora LUCIA DE SOUZA NO, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Carlinda, de Mato Grosso, no uso das atribui-
ções legais que lhe são jas por Lei,
Resolve:
Artigo 1º - Conceder férias
2025, correspondente ao per
ao servidor ELISEU LEITE DA SILVA,
periodo de 01 de abril a 30 de abril de
aquisitivo de 18/05/2023 a 17/05/2024.
Artigo 2º - Em conformidade o Art. 87 da Lei Municipal nº 892/2015,
143 das férias será convertido pm pecúnia.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação é
afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário.
Carlinda MT, 08 de abri de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Lucia de Souza
Presidente da Câmara Munidipal de Vereadores de Cartinda
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
AL
cp MUNICIP)
CONTAS ANUAIS 2023
Decreto Legislativo nº 001
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 143/2024, do Egrégio Tri-
bunal de Contas do Estado, referente á Tomada de Contas Anuais de
Govemo do exercício de 23, da Prefeitura Municipal de Chapada dos
Guimarães-MT, gestão do feito Osmar Froner de Mello.
grosso, no uso de suas
Regimento interno, faz saber que em Sessão Ordinária, realizada em 18
de março de 2025, o jo Plenário Aprovou, e promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º-Fica Aprovado o Próvio nº 143/2024 do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de jo Grosso, e provadas asContas Anuais de
Govemo do exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Chapada dos
Osmar Froner de Mello.
entrará em vigor na data de sua publica-
An. 3º - Revogam-se as ições em contrario.
Gabinete da e da Câmara Municipal de Chapada dos
Guimarães-MT, 18 de de 2025.
Vereador José Otávio Freitas
Assinado Digitalmente