norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
do e afixado no
rat PORTARIA Nº18/2025
ar « stume no dia DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Deo 1 OW 12025
Fx, “Dispõe sobre a antecipação do 13º ao
servidor Cristian Estevan Lorenzetti
Finato”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado no
art. 155, 83º, inciso IV da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do
13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
antecipar o 13º salário do servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matrícula
nº 80, conforme Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 22 de abril de 2025.
JOA JOSE PORTO DOS foscroro aos “9 PODA
SANTOS:47108908115 amem teoia2 oro
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CANARANA. PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
Am, Rio Grande do Sul, nº 217, Centro - Congsana, MT, CEP: 78640-000-Tel +55 (66) 999710-4235
E-mail: odmgpconarana mt.teg br | www.cangrana mt .leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
24 de Abril de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.722
7.3. Ao proceder sua inscrição, o candidato manifesta sua concordância com todos os termos do presente edital.
7.4. Informações adicionais sobre o emprego, respectivo vencimento, bem como acerca da estrutura administrativa da AGÊNCIA podem ser obtidas
através da consulta ao site www.agerrpantanal.com.br
7.5. Fica assegurado a todo candidato o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis de cada decisão.
Mirassol D'Oeste/MT, 07 de abril de 2025.
Edital assinado eletronicame por...
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Presidente - AGERR Pantanal
a
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
DO ap
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
A Associação Mato grossense dos Municípios - AMM, toma público que
está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELE-
TRÔNICA, autuada sob o nº 001/2025, com o objetivo de selecionar pro-
posta mais vantajosa, de empresa especializada para execução de NA
EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CIVIL, CONSISTENTE NA RE-
FORMA DA FACHADA, BEM COMO DA GUARITA DA EDIFICAÇÃO,
TROCA DO PISO DA RAMPA DE ACESSO, PINTURA DE TODA A
ÁREA EXTERNA DA EDIFICAÇÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO DE NO-
VAS PELES DE VIDROS NA FACHADA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS- AMM, LOCALIZADA NA AVENI-
DA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, 3920, CENTRO POLÍTI-
CO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ — MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES,
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E PRAZOS CONSTANTES DO PROJETO
BÁSICO
Critério de julgamento: Menor preço por Lote. Modo de disputa: Aberto.
Regime de execução: Empreitada por preço unitário. Local de disputa: Li-
citanet Licitações Eletrônicas, disponível em https:/licitanet.com.br. Início
do recebimento das propostas: a partir da publicação deste aviso. Valor
estimado: R$ 950.383,81 (novecentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e
três reais e oitenta e um centavos). Fim do recebimento das propostas: dia
12/05/2025, 09h29 (horário de Brasília). Início da disputa: dia 12/05/2025,
às 09h30 (horário de Brasilia). Cuiabá - MT, 23 de abril de 2025.
Cristian dos Santos Perius Coordenador Administrativo e Financeiro Por-
taria nº 001/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 18/2025
DE 22 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a antecipação do 13º ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti
Finato”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado no art. 155,
$3º, inciso IV da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar
o 13º salário do servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matrícula nº
80, conforme Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 22 de abril de 2025.
Joá José Porto dos Santos
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Presidente
eee
RESOLUÇÃO Nº 284 /2025
De 23 de abril de 2025
Acrescenta dispositivos na Resolução nº 255/2022- Regimento Interno da
Câmara Municipal de Canarana/MT.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Ma-
to Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam acrescentados os $ 4º, $ 5º, no artigo 268 passando a vi-
gorar com a seguinte redação:
8 4º Nos dias de Sessão Ordinária, será realizada uma reunião para es-
tudo de projetos, às 14h, na qual a participação poderá ser realizada inte-
gralmente de forma virtual, por meio de link disponibilizado pela Câmara
Municipal. A participação na referida reunião é facultativa.
$ 5º - O Vereador poderá participar, no decorrer de cada mês, de uma ses-
são ordinária de forma virtual, por meio de link disponibilizado pela Câma-
ra Municipal, desde que tenha apresentado justificativa prévia por meio de
requerimento à Presidência, com antecedência mínima de 24 horas.
Art. 2º - Fica acrescentado o $ 4º no artigo 289 passando a vigorar com a
seguinte redação:
8 4º - A participação nas sessões extraordinárias é facultativa, podendo
ocorrer de forma presencial ou virtual, por meio de link disponibilizado pela
Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 23 de abril de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 004/2025
Após análise deste processo de contratação direta por dispensa de lici-
tação, e com fundamentação nos pareceres contábil, jurídico e técnico,
AUTORIZO a contratação, conforme objeto e empresa contrata descritos
abaixo.
Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparên-
cia da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato
da contratação no Diário Oficial, conforme o art. 176, parágrafo único, da
Lei nº 14.133/2021.
Serviço de manutenção em equipamento de ran-
ça - do tipo sistema Epa fechado de Ty er
o
e controle de acesso predial, com manutenção correti-
va e preventiva. |
EE Lei n. 14.133/21, art 75, Il; |
Decreto n. 96/2023, arts. 80 e 87;
Assinado Digitalmente
É — Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3594 Página 39
Divulgação quinta-feira, 24 de abril de 2025 Publicação sexta-feira, 25 de abril de 2025
$ 5º - O Vereador poderá participar, no decorrer de cada mês, de uma sessão ordinária de forma virtual, por meio de link disponibilizado pela
Câmara Municipal, desde que tenha apresentado justificativa prévia por meio de requerimento à Presidência, com antecedência mínima de 24
horas.
Art. 2º - Fica acrescentado o $ 4º no artigo 289 passando a vigorar com a seguinte redação:
$ 4º - A participação nas sessões extraordinárias é facultativa, podendo ocorrer de forma presencial ou virtual, por meio de link disponibilizado
pela Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 23 de abril de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA
PORTARIA Nº18/2025
DE 22 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a antecipação do 13º ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado no art. 155, 83º, inciso IV da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar o 13º salário do servidor, Cristian Estevan Lorenzetti Finato, matricula
nº 80, conforme Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 22 de abril de 2025
. Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
PORTARIA
PORTARIA Nº 042/2025
“Revoga a Portaria nº 030, de 03 de abril de 2025.”
A Sra. KARINE INES BERNA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 01/2025, que fixou o calendário legislativo para o ano de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 30, de 03 de abril de 2025.
Art. 2º - Retornando o horário das sessões ordinárias para as 19h conforme previsto no parágrafo segundo, do art.7º do Regimento Intemo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipiranga do Norte, em 23 de abril de 2025.
KARINE INES BERNA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
Requerimento
Eu Cristian Estevan Lorenzetti Finato, Analista em Comunicação Social Matricula
nº080, venho por meio deste solicita adiantamento do meu 13º salário de acordo com
a lei complementar 028/2002
Canarana — MT 17 de Abril 2025
sa?
Cristian Estevan Lorenzetti Finato
A Servidor
ploAS
CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM