norma nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
e afixado no
de costume no dia PORTARIA Nº23/2025
03.102 12,25 | DEOS5DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias
de férias em abono pecúnia, e
antecipação do 13º salário a servidora
Eni Teresinha da Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de
Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais
e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor
municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na
Lei Complementar 028/2002 art.155 83º, inciso IV, e art.73, para a antecipação
do 13º.
RESOLVE:
E Art. 4º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia
a servidora Eni Teresinha da Silva, matricula nº 034, referente período aquisitivo
01/05/2024 a 30/04/2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a
Servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 05 de maio de 2025.
JOA JOSE PORTO DOS av era dos Pot
SANTOS:4710890811 santosarioesos1s
Dados: 2025.05.06 18:05:58
5 -D300'
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CANARANA. PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
Av. Rio Grande do Sul, nº 217, Cento - Canarana, MT, CEP: 78640-000 -Tel.: +55 (86) 999710-4235
E-mail-odmcanarana mi.leg br | www .cangrana mt eg.br
Eq Quinta-feira, 8 de Maio de 2025 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4731
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº21/2025
DE 05 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecú-
nia, e antecipação do 13º salário a servidora Cristiane Geni Loren-
zetti Finato”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato
Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o perío-
do regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o
estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei
Complementar 028/2002 art. 155 83º, inciso IV, e art..73, para a
antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia
a servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato, matricula nº 078, re-
ferente período aquisitivo 01/05/2024 a 30/04/2025.
Art, 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 05 de maio de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA Nº22/2025
DE 05 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ROSANI AVELINO
DOS SANTOS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Cartarana, Estado do Mato
Grosso, Senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribui-
ções legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais
e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o pe-
ríodo regulamentar para o gozo das férias em conformidade com
o estatuto do servidor municipal;
e
resolve:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias a servidora ROSANI AVELINO
DOS SANTOS, referente período aquisitivo compreendido entre
01/02/2024 a 31/01/2025, que serão gozadas no período de 12 a
21 de maio de 2025.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal auto-
rizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal
do Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 5
1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de maio de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
AMM-MT + https://jamm.diariomunicipal.org
PORTARIA Nº23/2025
DE 05 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecú-
nia, e antecipação do 13º salário a servidora Eni Teresinha da Sil-
va”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato
Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o perío-
do regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o
estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei
Complementar 028/2002 art.155 83º, inciso IV, e art.73, para a
antecipação do 13º,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia
a servidora Eni Teresinha da Silva, matricula nº 034, referente pe-
ríodo aquisitivo 01/05/2024 a 30/04/2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 05 de maio de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA
DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCU-
LO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA CÂMARA MU-
NICIPAL, DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES, ENGLOBANDO
AS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, RE-
CURSOS HUMANOS, GABINEITE DO PRESIDENTE E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74,
inciso Ill, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA:
COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF nº
36.614.555/0001-70, Avenida Brasil, nº 2204, Galeria Brasil, 2º
andar, sala 06, Centro Norte, Sorriso - MT, CEP: 78.890-125.VA-
LOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e
quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 30/04/2026.Cláudia - MT, 06 de
maio de 2025. ANTONIO ROBERTO DALMASOPresidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, MT
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA
Instrumento Contratual nº: 06/2023
Assinado Digitalmente