norma nº 128/2025

DA
o,
mia CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
penammenae CNPJ: 02.575.599/0001-17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025
DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO
MANDATO ELETIVO DO VEREADOR
THIAGO BITENCOURT IANHES
BARBOSA.
A Câmara Municipal de Canarana — MT, por meio de seu presidente Joá José
Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a renúncia expressa ao mandato do Eletivo Legislativo
Municipal feita pelo Vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, protocolada nessa Casa
de Leis no dia 04 de junho de 2025;
Considerando que o artigo 140 do Regimento Interno prevê que, no caso em
tela, qual seja, ocorrendo pedido de renúncia expressa, extingue-se o mandato de
Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara que;
DECRETA:
Art. 1º, Extinto o mandato do Vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa
a partir de 04 de junho de 2025.
Art. 2º. Diante da vacância do cargo do Vereador Municipal, pela renúncia
expressa desta, convoca-se para tomar posse e permanência no cargo, como titular, o
suplente Milton Blass.
Art. 3º, Publique-se em todos os meios oficiais, dando-se ampla publicidade
e comunique-se imediatamente o Juízo Eleitoral da Comarca de Canarana -MT.
Art. 4º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos a partir da data 04 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência. 09 de junho de 2025.
N)
Joá José P:
Presidente da Câmara
dos Santos
ipal de Canarana — MT.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
sr Terça-feira, 10 de Junho de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4754
Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a incluir, como ativi-
dade extracurricular dos cursos de ensino fundamental público, o
“Projeto Autismo na Escola”, no âmbito do Município de Campo
Novo do Parecis.
Art, 4º, A fiscalização da presente Lei ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das doações orçamentárias próprias, complementadas
se necessário.
Art. 68, Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 09 de junho de
2025.
Ver. Joaquim Pereira dos Santos
Vice-Presidente
Autoria: Vereador Beito Machadinho
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025
DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO
VEREADOR THIAGO BITENCOURT IANHES BARBO-
SA.
A Câmara Municipal de Canarana - MT, por meio de seu presiden-
te Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a renúncia expressa ao mandato do Eletivo Legis-
lativo Municipal feita pelo Vereador Thiago Bitencourt lanhes Bar-
bosa, protocolada nessa Casa de Leis no dia 04 de junho de 2025;
Considerando que o artigo 140 do Regimento Interno prevê que,
no caso em tela, qual seja, ocorrendo pedido de renúncia expres-
sa, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado
pelo Presidente da Câmara que;
DECRETA:
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org 9
Art. 1º. Extinto o mandato do Vereador Thiago Bitencourt lanhes
Barbosa a partir de 04 de junho de 2025.
Art. 2º, Diante da vacância do cargo do Vereador Municipal, pela
renúncia expressa desta, convoca-se para tomar posse e perma-
nência no cargo, como titular, o suplente Milton Blass.
Art, 3º, Publique-se em todos os meios oficiais, dando-se ampla
publicidade e comunique-se imediatamente o Juízo Eleitoral da
Comarca de Canarana -MT.
Art. 48, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
tendo seus efeitos a partir da data 04 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência. 09 de junho de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Canarana - MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 052/2025
O Vereador Luciano Milani, Presidente da Câmara municipal de
Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder a correção na folha de pagamento do cargo
da servidora Maria de Fatima de Souza, matricula 12, empossada
em novembro de 2001 no cargo de Auxiliar de Copa e Cozinha e
exerce função gratificada de Assessora do Departamento Admi-
nistrativo
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Colíder-MT., 09 de junho de 2025.
Vereador LUCIANO MILANI
Presidente
Assinado Digitalmente
T Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3630 Página 50
Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025
FRANCISCO JOELSON DUARTE DUTRA
Parágrafo Único: A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de observar os requisitos, zelar e cumprir as determinações da Lei Municipal
nº 265/2005.
Art. 2º A Comissão funcionará com os 03 (três) integrantes e atuará sob a presidência do primeiro, pela ordem acima descrita
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco.
Registre-se e Publique-se.
Joel Antonio Celso
Presidente
Gislaine da Silva Guedes de Queiroz
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025
DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA.
A Câmara Municipal de Canarana — MT, por meio de seu presidente Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a renúncia expressa ao mandato do Eletivo Legislativo Municipal feita pelo Vereador Thiago Bitencourt lanhes Barbosa,
protocolada nessa Casa de Leis no dia 04 de junho de 2025;
Considerando que o artigo 140 do Regimento Interno prevê que, no caso em tela, qual seja, ocorrendo pedido de renúncia expressa, extingue-se
o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara que;
DECRETA:
Art. 1º. Extinto o mandato do Vereador Thiago Bitencourt lanhes Barbosa a partir de 04 de junho de 2025.
Art. 2º. Diante da vacância do cargo do Vereador Municipal, pela renúncia expressa desta, convoca-se para tomar posse e permanência no
cargo, como titular, o suplente Milton Blass.
Art. 3º. Publique-se em todos os meios oficiais, dando-se ampla publicidade e comunique-se imediatamente o Juizo Eleitoral da Comarca de
Canarana -MT.
Art, 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir da data 04 de junho de 2025.
Gabinete da Presidência. 09 de junho de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente da Câmara Munipal de Canarana — MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 011/2025
SÚMULA: Exonera a pedido o Servidor NOÉ DELLA PASQUA RELON do Cargo de Servidor Efetivo da Câmara Municipal do Cargo de
Controlador Interno.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR WESLEI RICARDO MIRANDOLA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas, expede a presente Portaria, o que o faz da seguinte forma:
Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor NOÉ DELLA PASQUA REALON, do cargo de Controlador Interno, nomeado pelo Decreto nº 005/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º — Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 06 de junho de 2025.