norma nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
de costume no dia PORTARIA Nº27/2025
DE 29 DE MAIO DE 2025.
ST 0S1mps.
> , “Dispõe sobre a concessão de férias, e
o antecipação do 13º salário ao servidor
FABIO BENEDITO DE OLIVEIRA”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de
Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais
e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor
municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na
Lei Complementar 028/2002 art. 155 83º, inciso IV, e art..73, para a antecipação
do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias ao| servidor FABIO
BENEDITO DE OLIVEIRA, matricula nº117, referente período aquisitivo
compreendido entre 17/07/2023 a 16/07/2024, que serão gozadas no período de
02 a 11 de junho de 2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário ao servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 29 de maio de 2025.
JOA JOSE PORTO DOS Jos jose sereno odio! por
SANTOS:4710890811 SANTOS:47108908115
5 Dados: 2025.05.29 14:13:07
«0300
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CANARANA. PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
n
FF Sexta-feira, 30 de Maio de 2025 « jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4747
PORTARIA Nº27/2025
DE 29 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias, e antecipação do 13º salário
ao servidor FABIO BENEDITO DE OLIVEIRA”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato
Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o perío-
do regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o
estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei
Complementar 028/2002 art. 155 83º, inciso IV, e art..73, para a
antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias ao servidor FABIO BENEDITO
DE OLIVEIRA, matricula nº117, referente período aquisitivo com-
preendido entre 17/07/2023 a 16/07/2024, que serão gozadas no
período de 02 a 11 de junho de 2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário ao servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 29 de maio de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
CONTRATADO: PEDRO JUSTINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVI-
DUAL DE ADVOCACIA
CNP) Nº: 39.611.115/0001-58
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Es-
pecializados em Consultoria e Assessoria Técnico Jurídico na
área Legislativa, bem como na Área de Licitações e Con-
tratos, com acompanhamento presencial durante as ses-
sões ordinárias, extraordinárias e ainda quando solicitado
pela Presidência, visando o andamento dos trabalhos do Poder
Legislativo, conforme especificações estabelecidas.
VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)
VIGÊNCIA: 25/05/2026
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato encontra embasa-
mento legal nos artigos 107 e 135 8 4º da Lei Federal Nº 14.133/
21
ONDE LÊ-SE: CNPJ: 39.611.115/0001-58
LEIA-SE: CNPJ: 60.511.972/0001-72
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
Nº Processo: 002/2025. Contratação de empresa para prestação
de serviços Especializados em Consultoria e Assessoria Técni-
co Jurídico na área Legislativa, bem como na Área de Lici-
tações e Contratos, com acompanhamento presencial du-
AMM-MT + https://amm .diariomunicipal.org
rante as sessões ordinárias, extraordinárias e ainda quan-
do solicitado pela Presidência, visando o andamento dos tra-
balhos do Poder Legislativo, conforme especificações estabeleci-
das.
Fundamento Legal: Artigo 74. inciso |; Artigo 107 Lei nº 14.133/
21.
Ratificação em 23/05/2025.
Vigência: 25/05/2026.
Valor Total: R$ 96.000,00
Contratada: PEDRO JUSTINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDU-
AL DE ADVOCACIA
CNP) Nº 39.611.115/0001-58
ONDE LÊ-SE: Valor Total|R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
LEIA-SE: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
ONDE LÊ-SE: CNPJ: 39.611.115/0001-58
LEIA-SE: CNPJ: 60.511.972/0001-72
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA Nº 31/2025
SÚMULA: “Dispõe sobre a Progressão e enquadramento de nível
do servidor Eliseu Leite da Silva, conforme preceitua a Lei Munici-
pal nº 811/2014 e alterações, e dá outras providencias”.
A Senhora LUCIA DE SOUZA KANNO, Presidente da Câma-
ra Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,
Considerando a Progressão e enquadramento de nível do servi-
dor, realizado em conformidade à Lei Municipal nº 811/2014;
Resolve:
Artigo 1º - Elevar a referência salarial do servidor Eliseu Leite
da Silva, matricula 053, rs o Nível “4” e Classe “1” da tabela
TNS, do Cargo de Contador, conforme a Lei Municipal nº 811/2014
e alterações.
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação com efeitos à folha salarial a partir do dia 18 de Maio/
2025, revogada as disposições em contrário.
Carlinda MT, 18 de maio de 2025.
Lucia de Souza Kanno
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlin
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
DECISÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025
DECISÃO
Trata-se de Relatório de Resultado de Diligências procedida por
esta Pregoeira, nos autos do Processo Administrativo nº. 003/
2025, no qual foi deflagrado o Pregão Eletrônico nº. 002/
2025, cujo objeto resumido é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FU-
TURA E EVENTUAL CONTI ITAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS.
A Diligência de que trata Este Relatório foi procedida em razão
das manifestações das licitantes CAMILA CRISTINA CRUZ AL-
VES - MEI, inscrita no CNP) nº 50.706.162/0001-18 e AEROMIX
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNP)
Assinado Digitalmente
Ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas i
E e Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 14 Nº 3621
E Página 22
Divulgação sexta-feira, 30 de maio de 2025 | Publicação segunda-feira, 02 de junho de 2025
Reginaldo Martins Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 086/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025
“Conceder férias ao servidor CLAUDIO JUNIOR DE PROENÇA — Agente de Segurança da Câmara Municipal de Brasnorte, no período definido”.
O Sr. Reginaldo Martins Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições ue lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal ee
Considerando, ter completado o período que lhe dá direito ao gozo de férias.
Considerando o requerimento protocolado pelo servidor em 29/05/2025.
Resolve:
Art. 1º Conceder férias ao servidor CLAUDIO JUNIOR DE PROENÇA = Agente de Segurança da Câmara Municipal de Brasnorte, no odo de
01 à 30 de junho de 2025, referente ao período aquisitivo de 15/05/2023 a 14/05/2024. Es Ee dE
Art. 2º- Que o pagamento de 1/3 das férias, seja antecipado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se
Publique-se
deem Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano 2025 (dois mit e vinte e
cinco).
Reginaldo Martins Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº26/2025
DE 29 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias, e antecipação do 13º salário a servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei Complementar 028/2002 art 155 839, inciso IV, e art.73, para a antecipação
do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA, matricula nº 085, referente período aquisitivo compreendido
entre 21/11/2023 a 20/11/2024, que serão gozadas no período de 02 a 01 de junho de 2025.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Canarana-MT, 29 de maio de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
PORTARIA Nº27/2025
DE 29 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias, e antecipação do 13º salário ao servidor FABIO BENEDITO DE OLIVEIRA”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos,|no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei Complementar 028/2002 art. 155 83º inciso IV, e art..73, para a antecipação
do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias ao servidor FABIO BENEDITO DE OLIVEIRA, matricula nº117, referente período aquisitivo compreendido
entre 17/07/2023 a 16/07/2024, que serão gozadas no período de 02 a 11 de junho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
REQUERIMENTO
Ao senhor;
Presidente da Câmara Municipal de Canarana
Joá José Porto dos Santos
Assunto: Solicitação de Férias
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
Eu, Fabio Benedito de Oliveira, Servidor Público Munici pal, com a matrícula nº117,
Cargo de Assessor de Licitação, venho por meio deste solicitar O gozo de 1/3 de férias e solicitação
da antecipação do 13º Salário, referente ao período aquisitivo 17/07/2023 a 16/07/24, se possível a
serem gozadas no período de 02/06/2025 a 11/06/2025 nos termos do art. 73, da Lei Complementar
Municipal nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002, Estatuto do Servidor Público Municipal.
Sendo que tinha para o momento renovo m inha expressão de estima e
consideração.
Canarana- MT, 28 de maio de 2025.
* 9PPTO-4