norma nº 1942/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE CANARANA
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Municipal nº 1.942 de 03 de junho de 2025
(Projeto de Lei nº045/2025 de autoria do Executivo).
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o no Dispõe sobre desmembramento de
A área e afetação de rua, na área
III, Zona Urbana de Canarana Mato
Grosso, e dá outras Providências.
ht d inada Lot to Industrial
A e] enominada Oteamento ndustria.
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Vilson Bíguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial
com alicerce no artigo 46, inc. I e Iv, da Lei Orgânica do
Município de Canarana/MT,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre afetação e desmembramento de
Área no Loteamento Industrial III, no Municipio de Canarana,
imóvel com area de 44.261,74m? (quarenta e quatro mil, duzentos
e Sessenta e um metros e setenta e quatro decimetros
quadrados), de registrado nas matriculas nº 16.733, nº 16.734,
nº 16.735, nº 16.736, nº 16.737, nº 16.738, nº L6. 739,nº
16.740, nº 16.741, nº 16.742, nº 16.743, nº 16.744, nº 16.745,
nº 16.746, nº 16.747, nº 16.748 e nº 16.749, conforme o Serviço
de Registros de Imóveis da Comarca de Canarana - MT.
Art. 2º Fica autorizada a afetação de vias públicas no
Loteamento Industrial III, com as seguintes denominações,
limites e confrontações:
I - RUA COMODORO (AFETADA) com área de 1.330,09 m? (um mil,
M Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
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CANARANA
trezentos e trinta metros e nove decímetros quadrados); frente
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93,38 metros com os lotes 51, 52 e 53; fundo em três partes,
sendo a primeira delas 74,95 metros, a segunda uma
circunferência de 21,34 metros e raio de 9,25 metros e a terceira
0,09 metros, todas elas com a Quadra 02 (remanescente); chanfro:
2,66 metros com a Quadra 02 (remanescente); lateral esquerda:
16,10 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua
Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita: 14,43 metros com a
Propriedade da Empresa Claudemir B. & Cia Ltda-ME,
II - RUA POROROCA - TRECHO 01 (AFETADA) com área de 1.104,83 m?
(um mil, cento e quatro metros e oitenta e três decímetros
quadrados): FRENTE: 96,78 metros com a Quadra 01 (remanescente);
chanfro 01: 1,82 metros com a Quadra 01 (remanescente); chanfro
02: 2,66 metros com a Quadra 01 (remanescente); FUNDO: 96,78
metros com a Quadra 01-A (desmembrada); chanfro 03: 2,66 metros
com a Quadra 01-A (desmembrada); chanfro 04: 1,82 metros com a
Quadra 01-A (desmembrada); lateral esquerda: 15,06 metros com a
Rua dos Ipês, rua essa que passará de Rua Alta Floresta para
Rua dos Ipês; lateral direita: 15,03 metros com a Rua do
Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua
Jenipapo.
III - RUA POROROCA — TRECHO 02 (AFETADA) com área de 1.140,09
m? (um mil, cento e quarenta metros e nove decímetros quadrados)
com os seguintes limites e confrontações: frente: 92,45 metros
com a Quadra 02 (remanescente); chanfro 01: 1,82 metros com a
Quadra 02 (remanescente); fundo: em três partes, sendo uma delas
74,17 metros, a outra uma circunferência de 25,54 metros e raio
de 9,25 metros e outra 0,26 metros, todas elas com a Quadra 02-
A (desmembrada); chanfro 02: 2,66 metros com a Quadra 02-A
4 Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
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(desmembrada); lateral esquerda: 15,03 metros com a Rua do
Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua
Jenipapo; lateral direita: 11,75 metros com a Propriedade da
Empresa Claudemir B. & Cia Ltda-ME.
IV - RUA DOS IPÊS (AFETADA) com área de 1.547,96 m? (um mil,
quinhentos e quarenta e sete metros e noventa e seis decímetros
quadrados) com os seguintes limites e confrontações: frente:
15,01 metros com a Rua dos Ipês , rua essa que passará de Rua
Alta Floresta para Rua dos Ipês; fundo: 18,77 metros com a Rua
Mangaba (afetada); arco Ol: 6,01 metros (circunferência) com a
Quadra 03-A (desmembrada) ;lateral esquerda: 72,21 metros com a
Quadra 03-A (desmembrada); lateral direita: 75,46 metros com
parte dos seguintes confrontantes: Quadra 01-A (desmembrada),
Rua Alta Floresta (existente), Quadra 03 (remanescente) e Rua
do Saboeiro (afetada).
V - RUA MANGABA (AFETADA) com área de 409,90 m? (quatrocentos e
nove metros e noventa decímetros quadrados) com os seguintes
limites e confrontações: frente: 26,71 metros em duas partes,
sendo elas 7,94 metros com a Quadra 03-A (desmembrada) e 18,77
metros com a Rua dos Ipês (afetada); fundo: 30,04 metros com a
Quadra 03-B (desmembrada) ;chanfro 01: 2,72 metros com a Quadra
03-B (desmembrada) ; lateral esquerda: 16,84 metros com a Rua
Alto Araguaia (existente); lateral direita: 14,03 metros com
Rua do Saboeiro (afetada).
VI - RUA DO SABOEIRO (AFETADA) com área de 3.063,07 m? (três
mil e sessenta e três metros e sete decímetros quadrados) com
os seguintes limites e confrontações: frente: 274,92 metros com
a Quadra 03 (remanescente); chanfro 01: 2,08 metros com a Quadra
4 Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO
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03 (remanescente); chanfro 02: 2,64 metros com a Quadra 03
(remanescente); fundo: 271,22 metros com a Quadra 03-B
(desmembrada); chanfro 03: 7,94 metros com a Quadra 03-B
(desmembrada); chanfro 04: 3,15 metros com a Quadra 03-B
(desmembrada); chanfro 05: 1,82 metros com a Quadra 03-B
(desmembrada); lateral esquerda: 20,68 metros com a Rua dos Ipês
(afetada) e Rua Mangaba (afetada); lateral direita: 14,96 metros
com Rua Jucimeira (existente).
Art. 8º. Fica autorizado o desmembramento de área situada no
Loteamento Industrial III, no Municipio de Canarana, que será
da seguinte forma:
I - QUADRA 01 (REMANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona
urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.637,56 m? (três
mil, seiscentos e trinta e sete metros e cinquenta e seis
decímetros quadrados) com os seguintes limites e
confrontações: frente: 96,78 metros com a Rua Comodoro
(existente);chanfro 01: 2,66 metros com a Rua dos Ipês, rua essa
que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; chanfro 02:
1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua
Comodoro para Rua Jenipapo; fundo: 96,78 metros com a Rua
Pororoca - trecho 01 (afetada); chanfro 03: 1,82 metros com a
Rua dos Ipês, rua essa que passará de Rua Alta Floresta para
Rua dos Ipês; chanfro 04: 2,66 metros com a Rua do Jenipapo,
tua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral
esquerda: 35,88 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passará
de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; lateral direita: 35,88
metros com a Rua dos Jenipapo, rua essa que passará de Rua
Comodoro para Rua Jenipapo.
4 Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
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II - QUADRA 01-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona
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urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.568,74 m? (três
mil, quinhentos e sessenta e oito metros e setenta e quatro
decímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:
frente: 96,78 metros com a Rua Pororoca - trecho 01 (afetada);
chanfro 01: 2,66 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passará
de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; chanfro 02: 1,82 metros
com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para
Rua Jenipapo; fundo: 89,94 metros com a Rua Alta Floresta
(existente); chanfro 03: 2,08 metros com a Rua dos Ipês
(afetada); chanfro 04: 2,66 metros com a Rua do Jenipapo, rua
essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral
esquerda: 34,55 metros com a Rua dos Ipês (parte afetada e parte
rua que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês); lateral
direita: 35,88 metros com a Rua dos Jenipapo, rua essa que
passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo.
III - QUADRA 02 (REMANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona
urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.394,44 m? (três
mil, trezentos e noventa e quatro metros e quarenta e quatro
decímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:
frente: com duas partes, sendo uma delas 74,95 metros e a outra
uma circunferência de 21,34 metros e raio de 9,25 metros com a
Rua Comodoro (afetada); chanfro 01: 2,66 metros com a Rua do
Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua
Jenipapo; fundo: 92,45 metros com a Rua Pororoca -— trecho 02
(afetada); chanfro 02: 1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua
4 Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
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essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral
esquerda: 36,41 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que
passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita:
39,46 metros com a Propriedade da Empresa Claudemir B. & Cia
Ltda-ME.
IV - QUADRA 02-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona
urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 2.931,84 m? (dois
mil, novecentos e trinta e um metros e oitenta e quatro
decímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: com duas partes, sendo uma delas 74,17 metros e a outra
uma circunferência de 25,54 metros e raio de 9,25 metros com a
Rua Pororoca — trecho 02 (afetada); chanfro 01: 2,66 metros com
a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua
Jenipapo; fundo: 93,03 metros com a Rua Alta Floresta
(existente); chanfro 02: 1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua
essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral
esquerda: 31,30 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que
passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita:
34,36 metros com a Propriedade da Empresa Claudemir B. & Cia
Ltda-ME.
V - QUADRA 03 (REMANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona
urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 10.345,31 m? (dez
mil, trezentos e quarenta e cinco metros e trinta e um decímetros
quadrados) com os seguintes limites e confrontações: frente:
287,18 metros com a Rua Alta Floresta (existente); chanfro Ol1:
y Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
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7 + 7 CNPJ 15.023.922/0001-91
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2,17 metros com a Rua dos Ipês (afetada); chanfro 02: l., 82:
metros com a Rua Jucimeira (existente); fundo: 274,92 metros
com a Rua do Saboeiro (afetada); chanfro 03: 2,08 metros com a
Rua dos Ipês (afetada); chanfro 04: 2,64 metros com a Rua
Jucimeira (existente); lateral esquerda: 33,45 metros com a Rua
dos Ipês (afetada); lateral direita: 35,72 metros com a Rua
Jucimeira (existente).
VI - QUADRA 03-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona
urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 1.015,27 m? (um
mil e quinze metros e vinte e sete decímetros quadrados) com os
seguintes limites e confrontações: frente: 72,21 metros com a
Rua dos Ipês (afetada); ARCO 01: 6,01 metros (circunferência)
com a Rua Mangaba (afetada); fundo: 82,29 metros com a Área
Institucional 02; LATERAL DIREITA: 23,17 metros com a Rua
Mangaba (afetada).
VII - QUADRA 03-B (DESMEMBRADA) Um lote de terras, situado zona
urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 10.772,64 m? (dez
mil, setecentos e setenta e dois metros e sessenta e quatro
decímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE 01: 271,22 metros com a Rua do Saboeiro (afetada); frente
02: 30,04 metros com a Rua Mangaba (afetada); chanfro 01: 3, 15
metros com a Rua do Saboeiro (afetada); chanfro 02: 7,94 metros
com a Rua do Saboeiro (afetada); chanfro 03: 2,72 metros com a
Rua Mangaba (afetada); fundo: 300,04 metros com a Rua
Rondonópolis (existente); chanfro 04: 1,82 metros com a Rua Alto
4 Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
FO MEO MPE E APV
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Araguaia (existente); chanfro 05: 2,64 metros com a Rua
Jucimeira (existente); lateral esquerda: 26,11 metros com a Rua
Alto Araguaia (existente); lateral direita: 35,72 metros com a
Rua Jucimeira (existente).
«Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Canarana - MT, em 03 de junho de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
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Lei Municipal nº 1.941 de 03 de junho de 2025
(Projeto de Lei nº044/2025 de autoria do Executivo).
Dispõe sobre afetação de rua e
desmembramento de área
Institucional 03 localizada no
Loteamento denominado Residencial e
Comercial Alto do Cerrado, e dá
outras Providências.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial
com alicerce no artigo 46, inc. I e IV, da Lei Orgânica do
Município de Canarana/MT,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre afetação e desmembramento da
Área Institucional 03, imóvel com área de 12.340, 41m2 (doze
mil, trezentos e quarenta metros e quarenta e um decimetros
quadrados) do Loteamento denominado Residencial e Comercial
Alto do Cerrado, no Municipio de Canarana, imóvel de matricula
nº 18.869, conforme o Serviço de Registros de Imóveis da
Comarca de Canarana - MT.
Art. 2º. Fica afetada a RUA DAS GRAVIOLAS, limitando a frente
com a Quadra 40-A, medindo 156,78 metros, com um arco de 1,97
metros confrontando com a Rua Tingui e com um arco de 3,96
metros confrontando com a Rua Folha de Serra; Lado Direito com
a Rua Folha de Serra, medindo 16,00 metros; Lado esquerdo com
Rua Tingui, medindo 14,05 metros; Fundos com a Quadra 40-B,
medindo 162,10 metros.
Art. 3º. Fica afetada sob a RUA DAS LOUVEIRAS, limitando a
frente com a Área Institucional 03 (remanescente), medindo
142,20; Lado Direito com a Rua Folha de Serra, num arco medindo
y Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
MPE NU E AVY
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17,62 metros; Lado esquerdo com a Rua Tingui, medindo 12,56
metros; Fundos com a Quadra 40-A, medindo 134,28 metros, com
um arco de 3,69 metros confrontando com a Quadra 40-A e com
um arco de 1,74 metros confrontando com a Quadra 40-A.
Art. 4º. Fica afetada a RUA TINGUI, limitando a frente com a
com a Área Institucional 03 (remanescente), medindo 11,89
metros; Lado Direito com a Quadra 40-B, Rua das Graviolas,
Quadra 40-A e Rua das Louveiras, medindo 76,96 metros; Lado
esquerdo com imóvel de propriedade do Município de Canarana,
Matrícula 2.148 SRI de Canarana, medindo 76,96 metros; Fundos
com a Quadra nº 40, medindo 11,89 metros.
Art. 5º. O desmembramento da da Área Institucional 03, do
Loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado,
no Municipio de Canarana, será da seguinte forma:
I. QUADRA 40-A (DESMEMBRADA) / ÁREA 4.946,87 m?: Um lote de
terras, situado zona urbana do Loteamento denominado
RESIDENCIAL E COMERCIAL ALTO DO CERRADO neste município e
Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 4.946,87
m? (Quatro mil, novecentos e quarenta e seis metros e oitenta
e sete decímetros quadrados), locado sob o a Quadra nº 40-A
(Quarenta “A”), limitando a frente com a Rua das Louveiras
medindo 134,28 metros, com um arco de 3,69 metros confrontando
com a Rua Folha de Serra e com um arco de 1,17 metros
confrontando com a Rua Tingui; Fundos com a Rua das Graviolas
medindo 156,78 metros, com um arco de 1,97 metros confrontando
com a Rua Tingui e com um arco de 3,93 metros confrontando com
a Rua Folha de Serra; Lado Esquerdo com a Rua Tingui medindo
33,29 metros; Lado direito com a Rua Folha de Serra medindo
15,12, com um arco de 3 metros e com um arco de 14,26 metros.
II. QUADRA 40-B (DESMEMBRADA) / ÁREA 2.764,33 m?: Um lote de
terras, situado zona urbana do Loteamento denominado
RESIDENCIAL E COMERCIAL ALTO DO CERRADO neste município e
Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 2.764,33
m? (Dois mil, setecentos e sessenta e quatro metros e trinta
e três decímetros quadrados), locado sob o a Quadra nº 40B
(Quarenta “B”), limitando a frente com a Rua das Graviolas
4 Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE CANARANA
CNPJ 15.023.922/ =91
medindo 162,10 metros, com um arco de 3,93 metros confrontando
com a Rua Folha de Serra e com um arco de 1,17 metros
confrontando com a Rua Tingui; Fundos com a Quadra 40 medindo
172,01 metros; Lado Esquerdo com a Rua Tingui medindo 17,06
metros; Lado direito com a Rua Folha de Serra medindo 13,92.
medindo 134,28 metros, com um arco de 3,69 metros confrontando
com a Rua Folha de Serra e com um arco de 1,17 metros
confrontando com a Rua Tingui; Fundos com a Rua das Graviolas
medindo 156,78 metros, com um arco de 1,97 metros confrontando
com a Rua Tingui e com um arco de 3,93 metros confrontando com
a Rua Folha de Serra; Lado Esquerdo com a Rua Tingui medindo
33,29 metros; Lado direito com a Rua Folha de Serra medindo
15,12, com um arco de 3 metros e com um arco de 14,26 metros.
III. - ÁREA INSTITUCIONAL 03 (REMANCESCENTE) / ÁREA 460,85 m?2:
Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado
RESIDENCIAL E COMERCIAL ALTO DO CERRADO, neste município e
Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 460,85
m?2 (Quatrocentos e sessenta metros e oitenta e cinco
centímetros quadrados), locado sob a ÁREA INSTITUCIONAL 03
(REMANESCENTE), limitando a frente com a Rua das Louveiras,
medindo 154,09 metros; Lado Direito com imóvel de Propriedade
do Município de Canarana, Matrícula 2.148 SRI de Canarana,
medindo 5,94 metros; Lado esquerdo com a Rua Folha de serra,
num arco medindo 3,36 metros; Fundos com divisa, medindo 155,82
metros.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Canarana - MT, em 03 de junho de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim.
VE Quarta-feira, 4 de Junho de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico das Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX INº 4750
e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de
4.946,87 m? (Quatro mil, novecentos e quarenta e seis metros e
oitenta e sete decímetros quadrados), locado sob o a Quadra nº
40-A (Quarenta “A”), limitando a frente com a Rua das Louveiras
medindo 134,28 metros, com um arco de 3,69 metros confron-
tando com a Rua Folha de Serra e com um arco de 1,17 metros
confrontando com a Rua Tingui; Fundos com a Rua das Graviolas
medindo 156,78 metros, com um arco de 1,97 metros confrontan-
do com a Rua Tingui e com um arco de 3,93 metros confrontando
com a Rua Folha de Serra; Lado Esquerdo com a Rua Tingui me-
dindo 33,29 metros; Lado direito com a Rua Folha de Serra me-
dindo 15,12, com um arco de 3 metros e com um arco de 14,26
metros.
Il. QUADRA 40-B (DESMEMBRADA) / ÁREA 2.764,33 m?: Um
lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado
RESIDENCIAL E COMERCIAL ALTO DO CERRADO neste município
e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de
2.764,33 m? (Dois mil, setecentos e sessenta e quatro metros e
trinta e três decímetros quadrados), locado sob o a Quadra nº 40B
(Quarenta “B"), limitando a frente com a Rua das Graviolas me-
dindo 162,10 metros, com um arco de 3,93 metros confrontando
com a Rua Folha de Serra e com um arco de 1,17 metros con-
frontando com a Rua Tingui; Fundos com a Quadra 40 medindo
172,01 metros; Lado Esquerdo com a Rua Tingui medindo 17,06
metros; Lado direito com a Rua Folha de Serra medindo 13,92.
medindo 134,28 metros, com um arco de 3,69 metros confron-
tando com a Rua Folha de Serra e com um arco de 1,17 metros
confrontando com a Rua Tingui; Fundos com a Rua das Graviolas
medindo 156,78 metros, com um arco de 1,97 metros confrontan-
do com a Rua Tingui e com um arco de 3,93 metros confrontando
com a Rua Folha de Serra; Lado Esquerdo com a Rua Tingui me-
dindo 33,29 metros; Lado direito com a Rua Folha de Serra me-
dindo 15,12, com um arco de 3 metros e com um arco de 14,26
metros.
HH. - ÁREA INSTITUCIONAL 03 (REMANCESCENTE) / ÁREA 460,85
m?: Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento de-
nominado RESIDENCIAL E COMERCIAL ALTO DO CERRADO, neste
município e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com
área de 460,85 m? (Quatrocentos e sessenta metros e oitenta e
Cinco centimetros quadrados), locado sob a ÁREA INSTITUCIONAL
03 (REMANESCENTE), limitando a frente com a Rua das Louveiras,
medindo 154,09 metros; Lado Direito com imóvel de Propriedade
do Município de Canarana, Matrícula 2.148 SRI de Canarana, me-
dindo 5,94 metros; Lado esquerdo com a Rua Folha de serra, num
arco medindo 3,36 metros; Fundos com divisa, medindo 155,82
metros. ..
Art.
stá Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Mlnicipal de Canarana - MT, em 03 de junho de 2025.
Vilson Biquelipi
Prefeito Múnicihal
L Nº 1.942 DE 03 DE JUNHO DE 2025
(Projeto de Lei n 5/2025 de autoria do Executivo).
Dispõe sobre desmembramento de área e afetação de rua, na
área denominada Loteamento Industrial Ill, Zona Urbana de Ca-
narana Mato Grosso, e dá outras Providências.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial com alicer-
ce no artigo 46, inc. | e Iv, da Lei Orgânica do Município de Cana-
rana/MT,
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
336
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre afetação e desmembramento de
Área no Loteamento Industrial Hl, no Municipio de Canarana, imó-
vel com area de 44.261,74m? (quarenta e quatro mil, duzentos e
sessenta e um metros e setenta e quatro decimetros quadrados),
de registrado nas matriculas nº 16.733, nº 16.734, nº 16.735, nº
16.736, nº 16.737, nº 16.738, nº 16.739,nº 16.740, nº 16.741, nº
16.742, nº 16.743, nº 16.744, nº 16.745, nº 16.746, nº 16.747, nº
16.748 e nº 16.749, conforme o Serviço de Registros de Imóveis
da Comarca de Canarana - MT.
Art. 2º Fica autorizada a afetação de vias públicas no Loteamento
Industrial Ill, com as seguintes denominações, limites e confron-
tações:
IRUA COMODORO (AFETADA) com área de 1.330,09 m? (um mil,
trezentos e trinta metros e nove decímetros quadrados); frente
93,38 metros com os lotes 51, 52 e 53; fundo em três partes,
sendo a primeira delas 74,95 metros, a segunda uma circunfe-
rência de 21,34 metros e raio de 9,25 metros e a terceira 0,09
metros, todas elas com a Quadra 02 (remanescente); chanfro:
2,66 metros com a Quadra 02 (remanescente); lateral esquerda:
16,10 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de
Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita: 14,43 metros
com a Propriedade da Empresa Claudemir B. & Cia Ltda-ME.II -
RUA POROROCA - TRECHO 01 (AFETADA) com área de 1.104,83
mé (um mil, cento e quatro metros e oitenta e três decímetros
quadrados): FRENTE: 96,78 metros com a Quadra 01 (remanes-
cente); chanfro 01: 1,82 metros com a Quadra 01 (remanescen-
te); chanfro 02: 2,66 metros com a Quadra 01 (remanescente);
FUNDO: 96,78 metros com a Quadra 01-A (desmembrada); chan-
fro 03: 2,66 metros com a Quadra 01-A (desmembrada); chanfro
04: 1,82 metros com a Quadra 01-A (desmembrada); lateral es-
querda: 15,06 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passa-
rá de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; lateral direita: 15,03
metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Co-
modoro para Rua Jenipapo.Ill - RUA POROROCA- TRECHO 02 (AFE-
TADA) com área de 1.140,09 m? (um mil, cento e quarenta me-
tros e nove decímetros quadrados) com os seguintes limites e
confrontações: frente: 92,45 metros com a Quadra 02 (remanes-
cente); chanfro 01: 1,82 metros com a Quadra 02 (remanescen-
te); fundo: em três partes, sendo uma delas 74,17 metros, a ou-
tra uma circunferência de 25,54 metros e raio de 9,25 metros
e outra 0,26 metros, todas elas com a Quadra 02-A (desmem-
brada); chanfro 02: 2,66 metros com a Quadra 02-A (desmem-
brada); lateral esquerda: 15,03 metros com a Rua do Jenipapo,
rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; la-
teral direita: 11,75 metros com a Propriedade da Empresa Clau-
demir B. & Cia Ltda-ME.IV - RUA DOS IPÊS (AFETADA) com área
de 1.547,96 m? (um mil, quinhentos e quarenta e sete metros e
noventa e seis decímetros quadrados) com os seguintes limites
e confrontações: frente: 15,01 metros com a Rua dos Ipês , rua
essa que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; fundo:
18,77 metros com a Rua Mangaba (afetada); arco 01: 6,01 me-
tros (circunferência) com a Quadra 03-A (desmembrada);lateral
esquerda: 72,21 metros com a Quadra 03-A (desmembrada); la-
teral direita: 75,46 metros com parte dos seguintes confrontan-
tes: Quadra 01-A (desmembrada), Rua Alta Floresta (existente),
Quadra 03 (remanescente) e Rua do Saboeiro (afetada).V - RUA
MANGABA (AFETADA) com área de 409,90 m? (quatrocentos e no-
ve metros e noventa decímetros quadrados) com os seguintes li-
mites e confrontações: frente: 26,71 metros em duas partes, sen-
do elas 7,94 metros com a Quadra 03-A (desmembrada) e 18,77
metros com a Rua dos Ipês (afetada); fundo: 30,04 metros com a
Assinado Digitalmente
VE Quarta-feira, 4 de junho de 2025 » jornal Ofici:
Quadra 03-B (desmembrada);chanfro 01: 2,72 metros com a Qua-
dra 03-B (desmembrada); lateral esquerda: 16,84 metros com a
Rua Alto Araguaia (existente); lateral direita: 14,03 metros com
Rua do Saboeiro (afetada).VI - RUA DO SABOEIRO (AFETADA) com
área de 3.063,07 m? (três mil e sessenta e três metros e sete de-
címetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:
frente: 274,92 metros com a Quadra 03 (remanescente); chanfro
01: 2,08 metros com a Quadra 03 (remanescente); chanfro 02:
2,64 metros com a Quadra 03 (remanescente); fundo: 271,22 me-
tros com a Quadra 03-B (desmembrada); chanfro 03: 7,94 metros
com a Quadra 03-B (desmembrada); chanfro 04: 3,15 metros com
a Quadra 03-B (desmembrada); chanfro 05: 1,82 metros com a
Quadra 03-B (desmembrada); lateral esquerda: 20,68 metros com
a Rua dos Ipês (afetada) e Rua Mangaba (afetada); lateral direita:
14,96 metros com Rua Jucimeira (existente).Art. 8º. Fica autoriza-
do o desmembramento de área situada no Loteamento Industrial
HI, no Municipio de Canarana, que será da seguinte forma:l - QUA-
DRA 01 (REMANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona ur-
bana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL mm”,
de formato irregular, localizado neste município e Comarca de Ca-
narana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.637,56 m? (três
mil, seiscentos e trinta e sete metros e cinquenta e seis decíme-
tros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:frente:
96,78 metros com a Rua Comodoro (existente):chanfro 01: 2,66
metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passará de Rua Alta Flo-
resta para Rua dos Ipês; chanfro 02: 1,82 metros com a Rua do
Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jeni-
papo; fundo: 96,78 metros com a Rua Pororoca - trecho 01 (afe-
tada); chanfro 03: 1,82 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que
passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipés; chanfro 04: 2,66
metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Co-
modoro para Rua Jenipapo; lateral esquerda: 35,88 metros com
a Rua dos Ipês, rua essa que passará de Rua Alta Floresta para
Rua dos Ipês; lateral direita: 35,88 metros com a Rua dos Jenipa-
Po, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo.ll
- QUADRA 01-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zo-
na urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRI-
ALII”, de formato irregular, localizado neste município e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.568,74 m?
(três mil, quinhentos e sessenta e oito metros e setenta e quatro
decímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:
frente: 96,78 metros com a Rua Pororoca - trecho 01 (afetada);
chanfro 01: 2,66 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passa-
rá de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; chanfro 02: 1,82 metros
com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro
para Rua Jenipapo; fundo: 89,94 metros com a Rua Alta Flores-
ta (existente); chanfro 03: 2,08 metros com a Rua dos Ipês (afe-
tada); chanfro 04: 2,66 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa
que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral esquer-
da: 34,55 metros com a Rua dos Ipês (parte afetada e parte rua
que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês); lateral direi-
ta: 35,88 metros com a Rua dos Jenipapo, rua essa que passará
de Rua Comodoro para Rua Jenipapo.Ill - QUADRA 02 (REMANES-
CENTE) - Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamen-
to denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL HI”, de formato irregu-
lar, localizado neste município e Comarca de Canarana, Estado
de Mato Grosso, com área de 3.394,44 mº (três mil, trezentos e
noventa e quatro metros e quarenta e quatro decímetros quadra-
dos) com os seguintes limites e confrontações: frente: com duas
partes, sendo uma delas 74,95 metros e a outra uma circunfe-
rência de 21,34 metros e raio de 9,25 metros com a Rua Como-
doro (afetada); chanfro 01: 2,66 metros com a Rua do Jenipapo,
rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; fundo:
92,45 metros com a Rua Pororoca - trecho 02 (afetada); chanfro
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
SS
| Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4750
02: 1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de
Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral esquerda: 36,41 metros
com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodo-
ro para Rua Jenipapo; lateral direita: 39,46 metros com a Propri-
edade da Empresa Claudemir B. & Cia Ltda-MEIV - QUADRA 02-A
(DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona urbana do Lo-
teamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de forma-
to irregular, localizado neste município e Comarca de Canarana,
Estado de Mato Grosso, com área de 2.931,84 m? (dois mil, nove-
centos e trinta e um metros e oitenta e quatro decímetros quadra-
dos) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: com duas
partes, sendo uma delas 74,17 metros e a outra uma circunferên-
cia de 25,54 metros e raio de 9,25 metros com a Rua Pororoca -
trecho 02 (afetada); chanfro 01: 2,66 metros com a Rua do Jeni-
papo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo;
fundo: 93,03 metros com a Rua Alta Floresta (existente); chanfro
02: 1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de
Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral esquerda: 31,30 metros
com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro
para Rua Jenipapo; lateral direita: 34,36 metros com a Proprieda-
de da Empresa Claudemir B. & Cia Ltda-ME.V - QUADRA 03 (RE-
MANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona urbana do Lotea-
mento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de formato ir-
regular, localizado neste município e Comarca de Canarana, Esta-
do de Mato Grosso, com área de 10.345,31 m? (dez mil, trezentos
e quarenta e cinco metros e trinta e um decímetros quadrados)
com os seguintes limites e confrontações: frente: 287,18 metros
com a Rua Alta Floresta (existente); chanfro 01: 2,17 metros com
a Rua dos Ipês (afetada); chanfro 02: 1,82 metros com a Rua Ju-
cimeira (existente); fundo: 274,92 metros com a Rua do Saboeiro
(afetada); chanfro 03: 2,08 metros com a Rua dos Ipês (afetada);
chanfro 04: 2,64 metros com a Rua Jucimeira (existente); lateral
esquerda: 33,45 metros com a Rua dos Ipês (afetada); lateral di-
reita: 35,72 metros com a Rua Jucimeira (existente).VI - QUADRA
03-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona urbana do
Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL HI”, de for-
mato irregular, localizado neste município e Comarca de Canara-
na, Estado de Mato Grosso, com área de 1.015,27 m? (um mil e
quinze metros e vinte e sete decímetros quadrados) com os se-
guintes limites e confrontações: frente: 72,21 metros com a Rua
dos Ipês (afetada); ARCO 01: 6,01 metros (circunferência) com a
Rua Mangaba (afetada); fundo: 82,29 metros com a Área Institu-
cional 02; LATERAL DIREITA: 23,17 metros com a Rua Mangaba
(afetada).VIl - QUADRA 03-B (DESMEMBRADA) Um lote de terras,
situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO
INDUSTRIAL III”, de formato irregular, localizado neste município
e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de
10.772,64 m? (dez mil, setecentos e setenta e dois metros e ses-
senta e quatro decímetros quadrados) com os seguintes limites e
confrontações: FRENTE 01: 271,22 metros com a Rua do Saboeiro
(afetada); frente 02: 30,04 metros com a Rua Mangaba (afetada);
chanfro 01: 3,15 metros com a Rua do Saboeiro (afetada); chan-
fro 02: 7,94 metros com a Rua do Saboeiro (afetada); chanfro 03:
2,72 metros com a Rua Mangaba (afetada); fundo: 300,04 metros
com a Rua Rondonópolis (existente); chanfro 04: 1,82 metros com
a Rua Alto Araguaia (existente); chanfro 05: 2,64 metros com a
Rua Jucimeira (existente); lateral esquerda: 26,11 metros com a
Rua Alto Araguaia (existente); lateral direita: 35,72 metros com a
Rua Jucimeira (existente).Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Paço Municipal de Canarana - MT, em 03 de junho de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3630 Página 83
Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025
IX — Zona do Aeroporto - ZAER;
X — Zona Especial de Interesse Ambiental - ZEIA;
XI - Zona de Preservação Permanente - ZPP:
XII — Zona de Interesse Social Especial- ZISE.
Art. 2º Fica criado o Artigo 38-A a Lei Complementar nº 1767 de 05 de setembro de 2023 com a seguinte redação:
Art. 38-A:
A Zona de Interesse Social Especial (ZISE) fica determinada como sendo aquela destinada para ocupação de empreendimentos habitacionais
com características sociais e executadas somente por iniciativa do poder municipal que tratam da questão habitacional através de Projetos do
Município, sendo que os parâmetros de ocupação são os especificamente estabelecidos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Art. 3º Acrescenta no Anexo Il -no Mapa a Zona de Interesse Social Especial (ZISE);
Art. 4º Acrescenta no Anexo IV — Ocupação do Solo — Índices Urbanisticos a Zona de Interesse Social Especial (ZISE);
Art. 5º Acre: entâpo Anexo V — Do Uso do Solo Urbano — ZISE;
Art. 6º Esta Lel ntrá,em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Caharana - MT, em 21 de maio de 2025
t
N Vilson Biguelini
dá
a , Prefeito Municipal
(Projeto de Lei nº045/2025 'de autoria do Executivo).
Paço Municipal
Dispõe sobre desmembramento, de área e afetação de rua, na área denominada Loteamento Industrial Hll, Zona Urbana de Canarana Mato
Grosso, e dá outras Providências.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial com alicerce no artigo
46, inc. | e IV, da Lei Orgânica do Município de Canarana/MT,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre afetação e desmembramento de Área no Loteamento Industrial Ill, no Municipio de Canarana, imóvel com area de
44.261,74m? (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um metros e setenta e quatro decimetros quadrados), de registrado nas matriculas nº
16.733, nº 16.734, nº 16.735, nº 16.736, nº 16.737, nº 16.738, nº 16.739,nº 16.740, nº 16.741, nº 16.742, nº 16.743, nº 16.744, nº 16.745, nº
16.746, nº 16.747, nº 16.748 e nº 16.749, conforme o Serviço de Registros de Imóveis da Comarca de Canarana - MT.
Art. 2º Fica autorizada a afetação de vias públicas no Loteamento Industrial Ill, com as seguintes denominações, limites e confrontações:
!- RUA COMODORO (AFETADA) com área de 1.330,09 m? (um mil, trezentos e trinta metros e nove decimetros quadrados); frente 93,38 metros
com os lotes 51, 52 e 53; fundo em três partes, sendo a primeira delas 74,95 metros, a segunda uma circunferência de 21,34 metros e raio de
9,25 metros e a terceira 0,09 metros, todas elas com a Quadra 02 (remanescente); chanfro: 2,66 metros com a Quadra 02 (remanescente); lateral
esquerda: 16,10 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita: 14,43 metros com a
Propriedade da Empresa Claudemir ;,. & Cia Ltda-ME.
!l- RUA POROROCA - TRECHO 01 (AFETADA) com área de 1.104,83 m? (um mil, cento e quatro metros e oitenta e três decímetros quadrados):
FRENTE: 96,78 metros com a Quadra 01 (remanescente); chanfro 01: 1,82 metros com a Quadra 01 (remanescente); chanfro 02: 2,66 metros
com a Quadra 01 (remanescente); FUNDO: 96,78 metros com a Quadra 01-A (desmembrada); chanfro 03: 2,66 metros com a Quadra 01-A
(desmembrada); chanfro 04: 1,82 metros com a Quadra 01-A (desmembrada); lateral esquerda: 15,06 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que
passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; lateral direita: 15,03 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro
para Rua Jenipapo.
HI - RUA POROROCA — TRECHO 02 (AFETADA) com área de 1.140,09 m? (um mil, cento e quarenta metros e nove decimetros quadrados) com
os seguintes limites e confrontações: frente: 92,45 metros com a Quadra 02 (remanescente); chanfro 01: 1,82 metros com a Quadra 02
(remanescente); fundo: em três partes, sendo uma delas 74,17 metros, a outra uma circunferência de 25,54 metros e raio de 9,25 metros e outra
0,26 metros, todas elas com a Quadra 02-A (desmembrada); chanfro 02: 2,66 metros com a Quadra 02-A (desmembrada); lateral esquerda:
15,03 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita: 11,75 metros com a
Propriedade da Empresa Claudemir é: & Cia Ltda-ME.
IV - RUA DOS IPÊS (AFETADA) com área de 1.547,96 m? (um mil, quinhentos e quarenta e sete metros e noventa e seis decímetros quadrados)
com os seguintes limites e confrontações: frente: 15,01 metros com a Rua dos Ipês , rua essa que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos
Ipês; fundo: 18,77 metros com a Rua Mangaba (afetada); arco 01: 6,01 metros (circunferência) com a Quadra 03-A (desmembrada); lateral
esquerda: 72,21 metros com a Quadra 03-A (desmembrada); lateral direita: 75,46 metros com parte dos seguintes confrontantes: Quadra 01-A
(desmembrada), Rua Alta Floresta (existente), Quadra 03 (remanescente) e Rua do Saboeiro (afetada).
V- RUA MANGABA (AFETADA) com área de 409,90 m? (quatrocentos e nove metros e noventa decimetros quadrados) com os seguintes limites
e confrontações: frente: 26,71 metros em duas partes, sendo elas 7,94 metros com a Quadra 03-A (desmembrada) e 18,77 metros com a Rua
dos Ipês (afetada); fundo: 30,04 metros com a Quadra 03-B (desmembrada);chanfro 01: 2,72 metros com a Quadra 03-B (desmembrada); lateral
esquerda: 16,84 metros com a Rua Alto Araguaia (existente); lateral direita: 14,03 metros com Rua do Saboeiro (afetada).
VI - RUA DO SABOEIRO (AFETADA) com área de 3.063,07 m? (três mil e sessenta e três metros e sete decímetros quadrados) com os
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS - Telefone: (65)3613-7678 - e-mail: doc tceDtce.mt.gov.br
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro | S/N, Edificio Marechal Rondon - Centro Politico Administrativo - Cuiabá-MT GEP 7S0AG-a va
Em Diário Oficial de Contas (a
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3630 Página 84
Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025
seguintes limites e confrontações: frente: 274,92 metros com a Quadra 03 (remanescente); chanfro 01: 2,08 metros com a Quadra 03
(remanescente); chanfro 02: 2,64 metros com a Quadra 03 (remanescente); fundo: 271,22 metros com a Quadra 03-B (desmembrada); chanfro
03: 7,94 metros com a Quadra 03-B (desmembrada); chanfro 04: 3,15 metros com a Quadra 03-B (desmembrada); chanfro 05: 1,82 metros com a
Quadra 03-B (desmembrada); lateral esquerda: 20,68 metros com a Rua dos Ipês (afetada) e Rua Mangaba (afetada); lateral direita: 14,96
metros com Rua Jucimeira (existente).
Art. 8º. Fica autorizado o desmembramento de área situada no Loteamento Industrial Ill, no Municipio de Canarana, que será da seguinte forma:
| - QUADRA 01 (REMANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.637,56 mº (três mil, seiscentos e
trinta e sete metros e cinquenta e seis decimetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações:frente: 96,78 metros com a Rua
Comodoro (existente);chanfro 01: 2,66 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; chanfro 02:
1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; fundo: 96,78 metros com a Rua Pororoca —
trecho 01 (afetada); chanfro 03: 1,82 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; chanfro 04: 2,66
metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral esquerda: 35,88 metros com a Rua dos Ipês,
rua essa que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês; lateral direita: 35,88 metros com a Rua dos Jenipapo, rua essa que passará de
Rua Comodoro para Rua Jenipapo.
Il - QUADRA 01-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL HI”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.568,74 m? (três mil, quinhentos e
sessenta e oito metros e setenta e quatro decímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: frente: 96,78 metros com a Rua
Pororoca — trecho 01 (afetada); chanfro 01: 2,66 metros com a Rua dos Ipês, rua essa que passará de Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês;
chanfro 02: 1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; fundo: 89,94 metros com a Rua
Alta Floresta (existente); chanfro 03: 2,08 metros com a Rua dos Ipês (afetada); chanfro 04: 2,66 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que
passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral esquerda: 34,55 metros com a Rua dos Ipês (parte afetada e parte rua que passará de
Rua Alta Floresta para Rua dos Ipês); lateral direita: 35,88 metros com a Rua dos Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua
Jenipapo.
Hi - QUADRA 02 (REMANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL III”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 3.394,44 mº (três mil, trezentos e
noventa e quatro metros e quarenta e quatro decimetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: frente: com duas partes, sendo
uma delas 74,95 metros e a outra uma circunferência de 21,34 metros e raio de 9,25 metros com a Rua Comodoro (afetada); chanfro 01: 2,66
metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; fundo: 92,45 metros com a Rua Pororoca — trecho
02 (afetada); chanfro 02: 1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo: lateral esquerda:
36,41 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita: 39,46 metros com a
Propriedade da Empresa Claudemir é. & Cia Ltda-ME.
IV - QUADRA 02-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL IIP,
de formato irregular, localizado neste municipio e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 2.931,84 m? (dois mil, novecentos
e trinta e um metros e oitenta e quatro decimetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: com duas partes, sendo uma
delas 74,17 metros e a outra uma circunferência de 25,54 metros e raio de 9,25 metros com a Rua Pororoca — trecho 02 (afetada); chanfro 01:
2,66 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; fundo: 93,03 metros com a Rua Alta Floresta
(existente); chanfro 02: 1,82 metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral esquerda: 31,30
metros com a Rua do Jenipapo, rua essa que passará de Rua Comodoro para Rua Jenipapo; lateral direita: 34,36 metros com a Propriedade da
Empresa Claudemir . & Cia Ltda-ME.
V - QUADRA 03 (REMANESCENTE) - Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL HP”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 10.345,31 m? (dez mil, trezentos e
Floresta (existente); chanfro 01: 2,17 metros com a Rua dos Ipês (afetada); chanfro 02: 1,82 metros com a Rua Jucimeira (existente); fundo:
274,92 metros com a Rua do Saboeiro (afetada); chanfro 03: 2,08 metros com a Rua dos Ipês (afetada); chanfro 04: 2,64 metros com a Rua
Jucimeira (existente); lateral esquerda: 33,45 metros com a Rua dos Ipês (afetada); lateral direita: 35,72 metros com a Rua Jucimeira (existente).
VI - QUADRA 03-A (DESMEMBRADA) - Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL II”,
de formato irregular, localizado neste município e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 1.015,27 m? (um mil e quinze
VII - QUADRA 03-B (DESMEMBRADA) Um lote de terras, situado zona urbana do Loteamento denominado “LOTEAMENTO INDUSTRIAL HI”, de
formato irregular, localizado neste município e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área de 10.772,64 m? (dez mil, setecentos e
«Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Canarana — MT, em 03 de junho de 2025.
Vilson Biguelini
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS - T. É - E
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro , S/N, Edifício Marechal E caio ES Aa faia EPE a