norma nº 39/2025

CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADODE MATOGROSSO
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PORTARIA N°39/2025
DE 09 SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de férias ao
servidor RIVALDO LOPES PERES 
GONÇALVES”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato 
Grosso, Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências 
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o 
período regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o 
estatuto do servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 dias de férias regulamentares ao
servidor RIVALDO LOPES PERES GONÇALVES, matricula nº 076, que 
serão gozadas no período de 10 à 29 de setembro 2025 e autoriza
conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia referente período aquisitivo 
compreendido de 01/02/2023 a 31/01/2024, nos termos do art.73 da Lei 
Complementar nº028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Canarana-MT, 09 de setembro 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente