norma nº 15/2025

ATO DO PRESIDENTE Nº 015/2025
 de 09 de dezembro de 2025
Dispõe Recesso Funcional no âmbito da 
Câmara Municipal de Canarana/MT
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 40 §1º do 
Regimento Interno, resolve:
Art. 1º- Fica determinado recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal 
de Canarana/MT no período 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026. 
Art. 2º No período 05 a 30 de janeiro de 2026 os servidores trabalharão em 
revezamento de equipes, a ser organizada e controlada pela Secretária Administrativa no 
horário habitual de trabalho. 
Art. 3º Os Servidores da Câmara Municipal deverão ficar à disposição do 
Legislativo, havendo necessidade serão convocados.
Art. 4º Este ato passa a vigorar da sua publicação. 
Canarana/MT, 09 de dezembro 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente da Câmara Municipal