| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana/MT durante o período de recesso parlamentar |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2026 de 05 de janeiro de 2026 Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana/MT durante o período de recesso parlamentar O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 40 §1º do Regimento Interno, resolve: Art. 1º- Fica estabelecido que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Canarana/MT, durante o período de recesso parlamentar, será das 13h30min às 17h30min. Art. 2º Este ato passa a vigorar da sua publicação. Canarana/MT, 05 de janeiro 2026. Joá José Porto dos Santos Presidente da Câmara Municipal