| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | “Altera os anexos e dispositivos da Lei Municipal nº 1.943, de 17 de junho de 2025, que institui o Plano Plurianual 2026-2029, e da Lei Municipal nº 1.961, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, para adequá-los ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.” |
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