norma nº 292/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17 cs tedo no,
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
RESOLUÇÃO Nº 292/2026
De 19 de fevereiro de 2026
Institui, no âmbito do Município de Canarana, a honraria
“Destaque Empreendedorismo Feminino —- Normi
Nonnenmacher Heinen — Vovó Mimi” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APROVA a seguinte Resolução, de autoria da Vereadora Márcia
Graciela Luft.
Art. 1º Fica instituída, no à do Município de Canarana, a honraria denominada “Destaque
Empreendedorismo Femi
reconhecer e homenagear
sua dedicação, talento,
desenvolvimento econômi
Art. 2º A honraria pode:
considerando a diversidad.
de Canarana.
ino — Normi Nonnenmacher Heinen — Vovó Mimi”, destinada a
ulheres empreendedoras de diferentes segmentos que, por meio de
ovação e coragem, contribuem de forma significativa para o
e social do município.
contemplar anualmente uma ou mais mulheres empreendedoras,
de áreas de atuação e segmentos econômicos existentes no Município
Art. 3º A honraria será materializada por meio da entrega de uma placa comemorativa, a ser
concedida em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 4º A honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino — Normi Nonnenmacher Heinen —
Vovó Mimi” será concedida anualmente, preferencialmente na primeira sexta-feira do mês de
março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 5º A escolha das empreendedoras homenageadas ocorrerá mediante indicação de uma
Comissão Especial, comp
Municipal de Canarana.
Parágrafo único. Caberá à
sta por três (03) vereadores, designados pela Mesa Diretora da Câmara
Comissão Especial analisar os nomes indicados, observando critérios
como relevância social, impacto econômico, trajetória empreendedora, inovação e contribuição
para a valorização do empreendedorismo feminino no município.
Art. 6º As despesas deco!
orçamentárias próprias da
Art. 7º Esta Resolução en
ntes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações
$640-000-Tel.: +55 (66) 999710-4235
AMM-MT Disponível na edição de 20 de Fevereiro de 2026 Mato Grosso
Câmara Municipal de Canarana
RESOLUÇÃO Nº 292/2026
20 de Fevereiro de 2026
De 19 de fevereiro de 2026
Institui, no âmbito do Município de Canarana, a honraria “Destaque Empreendedorismo
Feminino — Normi Nonnenmacher Heinen — Vovó Mimi” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APROVA a seguinte Resolução, de autoria da Vereadora
Márcia Graciela Luft.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Canarana, a honraria denominada
“Destaque Empreendedorismo Feminino - Normi Nonnenmacher Heinen - Vovó Mimi”,
destinada a reconhecer | e homenagear mulheres empreendedoras de diferentes
segmentos que, por meio de sua dedicação, talento, inovação e coragem, contribuem de
forma significativa para o desenvolvimento econômico e social do município.
Art. 2º A honraria poderá contemplar anualmente uma ou mais mulheres empreendedoras,
considerando a diversidade de áreas de atuação e segmentos econômicos existentes no
Município de Canarana.
Art. 3º A honraria será materializada por meio da entrega de uma placa comemorativa, a
ser concedida em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 4º A honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino - Normi Nonnenmacher Heinen
= Vovó Mimi” será concedida anualmente, preferencialmente na primeira sexta-feira do
mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 5º A escolha das empreendedoras homenageadas ocorrerá mediante indicação de
uma Comissão Especial, composta por três (03) vereadores, designados pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Canarana.
Parágrafo único. Caberá à| Comissão Especial analisar os nomes indicados, observando
critérios como relevância social, impacto econômico, trajetória empreendedora, inovação e
contribuição para a valorização do empreendedorismo feminino no município.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas
Ano 15 Nº 3814
Divulgação quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Página 43
Publicação sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
PORTARIA
PORTARIA Nº 004/2026
JOEL ANTONIO CELSO, Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei,
RESOLVE
Art. 1º Conceder a conversão de licença pi
Copa e Cozinha desta Câmara Municipal, rej
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na
mio em pecúnia a servidora ELAINE TEREZINHA MARTINELLO - cargo de Agente Legislativo de
rente ao período aquisitivo de 04/02/2021 à 03/02/2026.
data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e seis.
Registre-se e Publique-se.
Joel Antonio Celso
Presidente
Gislaine da Silva Guedes de Queiroz
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
De 19 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 292/2026
Institui, no âmbito do Município de Canarana, a honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino — Normi Nonnenmacher Heinen — Vovó Mimi” e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVA a seguinte
Resolução, de autoria da Vereadora Márcia Graciela Luft.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do M
Nonnenmacher Heinen — Vovó Mimi”, dessti
de sua dedicação, talento, inovação e corag:
Art. 2º A honraria poderá contemplar anual
ida a reconhecer e homenagear mulheres empreendedoras de diferentes segmentos que, por meio
im, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social do município.
ente uma ou mais mulheres empreendedoras, considerando a diversidade de áreas de atuação e
aa de Canarana, a honraria denominada “Destaque Empreendedorismo Feminino — Normi
segmentos econômicos existentes no is da de Canarana.
Art. 3º A honraria será materializada por meip da entrega de uma placa comemorativa, a ser concedida em sessão solene da Camara Municipal.
Art. 4º A honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino — Normi Nonnenmacher Heinen - Vovó Mimi” será concedida anualmente,
preferencialmente na primeira sexta-feira do
Art. 5º A escolha das empreendedoras
vereadores, designados pela Mesa Diretora
Parágrafo único. Caberá à Comissão Es
trajetória empreendedora, inovação e contri
mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
menageadas ocorrerá mediante indicação de uma Comissão Especial, composta por três (03)
ja Câmara Municipal de Canarana.
ial analisar os nomes indicados, observando critérios como relevância social, impacto econômico,
uição para a valorização do empreendedorismo feminino no município.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões; 19 de fevereiro de 2026.
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicação Oficial do Tribunal d
Coordenação: SECRETARIA-GERAL
Rua Conselheiro Benjamin
Joá José Porto dos Santos
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 293/2026
Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
E PROCESSOS E JULGAMENTOS - Telefone: (65)3613-7678 - e-mail: doc tceBtce.mt.gov.br
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