norma nº 294/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-I7
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
RESOLUÇÃO Nº 294/2026
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
“Estabelece o índice de Revisão Geral do
Auxílio de assistência suplementar dos
Servidores da Câmara Municipal de
Canarana — MT.”
Os vereadores da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 228, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara
Municipal de Canarana aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado, a título de Revisão Geral Anual pelo
indicador INPC (Índice | acional de Preço ao Consumidor), aplicar o índice de revisão
geral de 3.90% (três in! iros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de
janeiro a dezembro de 2025, sobre o valor do Auxílio de assistência suplementar dos
Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 285 de
17 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 19 de fevereiro de 2026.
5 (66) 999710-4235
AMM-MT Disponível na edição de 20 de Fevereiro de 2026 Mato Grosso
Câmara Municipal de Canarana
RESOLUÇÃO Nº 294/2026
20 de Fevereiro de 2026
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
“Estabelece o índice de |Revisão Geral do Auxílio de assistência suplementar dos
Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT”
Os vereadores da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 228, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara
Municipal de Canarana aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado, a título de Revisão Geral Anual pelo indicador
INPC (índice Nacional de Preço ao Consumidor), aplicar o índice de revisão geral de 3.90%
(três inteiros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de janeiro a dezembro
de 2025, sobre o valor do Auxílio de assistência suplementar dos Vereadores e Servidores
do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 285 de 17 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 19 de fevereiro de 2026.
JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS
Presidente
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Trib
Mato Grosso
Ano 15 Nº 3814
Divulgação quinta-feira, 19 de feve
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Aux
Os vereadores da Câmara Municipal de Cai
Interno, faz saber que a Câmara Municipal di
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizad:
nal de Contas de Mato Grosso
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Publicação sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
ílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana — MT.”
rana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 228, do Regimento
Canarana aprovou e ela promulga a seguinte:
de 2026
a título de Revisão Geral Anual pelo indicador INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor),
aplicar o índice de revisão geral de 3.90% dês inteiros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025,
sobre o valor do Auxílio Alimentação dos Sei
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na
em contrário.
Sala de Sessões, em 19 de fevereiro de 2026.
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxi
Os vereadores da Câmara Municipal de Ca
Interno, faz saber que a Câmara Municipal d
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizad:
aplicar o índice de revisão geral de 3.90% (
sobre o valor do Auxílio de assistência suplel
17 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na,
em contrário.
Sala de Sessões, em 19 de fevereiro de 2026.
idores do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 213 de 22 de novembro de 2017.
data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições
JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 294/2026
ílio de assistência suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana — MT.”
rana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 228, do Regimento
Canarana aprovou e ela promulga a seguinte:
ês inteiros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025,
entar dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 285 de
ia título de Revisão Geral Anual pelo indicador INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor),
data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições
JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS
Presidente
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Contratado: PORTAL DO XINGU COMUNICA:
CNPJ: 13.669043/0001-06
Objeto: contratação de emissora de TV pai
próximas, para divulgação dos informativos
televisionadas semanalmente de segunda a
E
ÇÃO E PUBLICIDADE - LTDA,
prestação de serviços com abrangência de cobertura local incluindo regiões rurais e localidades
utilidade pública para uso do poder Legislativo - do tipo veiculação de VT 30" segundos em mídias
bado (Inserção de 30")
Prorrogação do contrato originário pelo período de 12 meses.
Valor Total: R$ 64.680 (sessenta e quatro mi
Vigência: 17/02/2027.
Fundamento Legal: artigos 107 e 135 8 4º da
PROCESSO Nº 01/2026
seiscentos e oitenta reais)
Lei Federal Nº 14.133/21.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026 — ART. Nº 74, INCISO Ill da Lei 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Canarana-MT atrav:
74, inciso Ill, Lei Federal nº. 14.133/2021 e
LICITAÇÃO Nº. 001/2026; objetivando a co
plataforma 100% web, com hospedagem ei
especificações contidas no Termo De Referê:
de seu Agente de Contratação, toma público e a quem possa interessar que, nos termos do Art.
o Decreto n.º 10.540/2020, realizou o processo licitatório na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE
atação de empresa especializada em locação (licença de uso) de software de gestão pública, em
data center, para atender a Câmara Municipal de Canarana-MT, de acordo com as condições e
cia e demais anexos que o integram e complementam, para todos os efeitos legais.
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Camara Municipal de Canarana-MT ou através de solicitação no e-mail
abaixo especificado.
Publicação Oficial do Tribunal di
Coordenação: SECRETARIA-GERAL
Rua Conselheiro Benjamin Dual
Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
PROCESSOS E JULGAMENTOS - Telefone: (65)3613-7678 - e-mail: doc tce(Dtce.mt.gov.br
Monteiro , S/N, Edifício Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT CEP 78049-515