norma nº 131/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2026 RR es cos
ORAR NUNICIPAL
DE 17 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as
Contas da Prefeitura Municipal de Canarana
referente ao Exercício de 2024.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
novembro de 2025, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhado à
Câmara Municipal pelo Ofício nº 856/2025/GABPRES, de 04 de dezembro de 2025,
favorável à aprovação das contas do Exercício de 2024.
226, do que consta no Parecer Prévio nº 105/2025 - PP, de 18 de
Considerando que na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores
realizada em 16 de março de 2026, conforme constou da respectiva Ordem do Dia
divulgada no prazo regimental, com a presença de 11 vereadores integrantes do
Legislativo o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas foi aprovado com 6 votos
favoráveis, 3 votos contrários e 2 abstenções.
Considerando, ainda, o que determina a legislação em vigor sobre a matéria,
resolve baixar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio nº 105/2025 - PP, de 18 de novembro
de 2025, do Tribunal de Contas do Estado, e as Contas da Prefeitura Municipal de
Canarana, referente ao Exercício de 2024.
Art. 2º - Este Degreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência,
CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAR GERGELIM
Cente Conarana, MT, CEP: 78640-000-Tel.: +55 (66) 999710-4235
wow conarano.mt. leg.
AMM-MT Disponível na edição de 18 de Março de 2026 Mato Grosso
o eee
Câmara Municipal de Canarana
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2026
18 de Março de 2026
DE 17 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana
referente ao Exercício de 2024.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais e
Considerando o que consta no Parecer Prévio nº 105/2025 - PP de 18 de novembro de
2025, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhado à Câmara Municipal
pelo Ofício nº 856/2025/GABPRES, de 04 de dezembro de 2025, favorável à aprovação das
contas do Exercício de 2024.
Considerando que na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores realizada em
16 de março de 2026, conforme constou da respectiva Ordem do Dia divulgada no prazo
regimental, com a presença de 11 vereadores integrantes do Legislativo o Parecer Prévio
Favorável do Tribunal de Contas foi aprovado com 6 votos favoráveis, 3 votos contrários e
2 abstenções.
Considerando, ainda, o que determina a legislação em vigor sobre a matéria, resolve baixar
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica aprovado o Pafecer Prévio nº 105/2025 - PP de 18 de novembro de 2025, do
Tribunal de Contas do Estado, e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana, referente
ao Exercício de 2024.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência,
Joá José Porto dos Santos
Presidente
Diá
Tribunal de Contas
Mato Grosso
Ano 15 Nº 3832
Divulgação terça-feira, 17 de março de 2026
seis).
rio Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Página 33
Publicação quarta-feira, 18 de março de 2026
Gilmar Celso Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, MT
“Dispõe sobre concessão de diárias ao es rg VINÍCIUS PEREIRA CARDOSO”.
O Sr. Gilmar Celso Gonçalves, Presidente
conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal:
Considerando: As Leis Municipais Nº. 2.726/2023 de 31/03/2023 e Nº. 2.768/2023 de 22/12/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem do servidor VII
periodo de 17 a 19 de março do ano de 20:
agenda parlamentar na Assembleia Legislati
Art. 2º - Determinar ao setor Financeiro que
diárias no valor de R$ 411,82 (quatrocentos
sessenta e quatro centavos) observada a pri
locomoção, alimentação e hospedagem.
'6, para acompanhar os vereadores Gilmar Celso Gonçalves e Alexandra Gonçalves de Lima em
do Estado de Mato Grosso.
em conformidade com Lei 2.768/2023, art. 12º paragrafo unico, efetue o pagamento de 02 (duas)
onze reais e oitenta e dois centavos) cada, totalizando R$ 823,64 (oitocentos vinte e tres reais e
porcionalidade prevista no art. 1º, 86º da lei complementar 120/2022 para custear as despesas de
sa PEREIRA CARDOSO, a serviço desta Casa Legislativa, para a cidade de CUIABÁ-MT, no
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em
seis).
“Dispõe sobre concessão de diárias a veread
O Sr. Gilmar Celso Gonçalves, Presidente
conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Considerando: As Leis Municipais Nº. 2.726
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem da Vereadora Al
Mato Grosso, Cuiabá, no período de 17 a 19
Mato Grosso e participação na entrega do Pré
Art. 2º - Determinar ao setor financeiro que,
valor de R$ 461,82 (quatrocentos e sessenta
Brasnorte, Mato Grosso, aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e
Gilmar Ceiso Gonçalves
Presidente em Exercício da Câmara Municipal
ALEXANDRA GONÇALVES DE LIMA”.
la Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
rasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal:
023 de 31/03/2023 e Nº. 2.768/2023 de 22/12/2023.
XANDRA GONÇALVES DE LIMA, a serviço desta Casa Legislativa, para a Capital do Estado de
março do ano de 2026, para cumprir agenda parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de
imio Alfabetiza no Centro de Eventos Pantanal.
em conformidade com Lei 2.768/2023 de 22/12/2023, efetue o pagamento de 02 (duas) diárias no
e um reais e oitenta e dois centavos) cada, totalizando R$ 923,64 (novecentos vinte e três reais e
sessenta e quatro centavos) para custear as despesas de locomoção, alimentação e hospedagem, já descontados os valores correspondentes
ao auxílio-alimentação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano 2026 (dois mil e vinte e
seis).
Gilmar Celso Gonçalves
Presidente em Exercício da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
DE 17 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as
Considerando o que consta no Parecer Prévi:
encaminhado à Câmara Municip:
Exercício de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DI
Rua Conselheiro Benjamin Duai
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2026
Contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2024.
Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
º 105/2025 - PP, de 18 de novembro de 2025, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
n
a! pelo Oficio 856/2025/GABPRES, de 04 de dezembro de 2025, favorável à aprovação das contas do
ontas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
PROCESSOS E JULGAMENTOS - Telefone: (65)3613-7678 - e-mail: doc tceDtce.mt.gov.br
Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT CEP 78049-515
Diário Oficial de Contas
Tribunatde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 15 Nº 3832 Página 34
Divulgação terça-feira, 17 de março de 2026 Publicação quarta-feira, 18 de março de 2026
Ordem do Dia divulgada no prazo regimental, tom a presença de 11 vereadores integrantes do Legislativo o Parecer Prévio Favorável do
Tribunal de Contas foi aprovado com 6 votos voráveis, 3 votos contrários e 2 abstenções.
Considerando, ainda, o que determina a legislação em vigor sobre a matéria, resolve baixar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio nº ds esse - PP, de 18 de novembro de 2025, do Tribunal de Contas do Estado, e as Contas da
Prefeitura Municipal de Canarana, referente ao Exercício de 2024.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência,
Considerando que na Sessão Ordinária da om Municipal de Vereadores realizada em 16 de março de 2026, conforme constou da respectiva
Joá José Porto dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
LEGISLAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Tânia Regina Fragnan Kistner.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de e atribuições conferidas pelo Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a
Presidente, com base no artigo 31, XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Sia dado “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Tânia Regina Fragnan Kistner, em alusão
a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor ha data de sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara-MT. Em 16 de março de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
Presidente
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda de Araújo Costa.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a
Presidente, com base no artigo 31, XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda de Araújo Costa, em alusão a
comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara-MT. Em 16 de março de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
Presidente
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ana Paula Fabbri Pires.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a
Presidente, com base no artigo 31, XV do Pepe Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Emp
comemoração do Dia Internacional da Mulher.
ndedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ana Paula Fabbri Pires, em alusão a
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara-MT. Em 16 de março de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
Presidente
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira.
Publicação Oficial do Tribunal de PROC de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
R
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS - Telefone: (65)3613-7678 - e-mail: doc tceBtce.mt.gov.br
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