norma nº 479/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº479/2002
De 25 de fevereiro de 2002.
Publicado e Afixado no lugar de Cria Escola Municipal e dá
costume no dia Providências.
— 951 92 ,2002
e
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
=| seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica “Continental” de 1 a IV séries, na
Fazenda Continental, no Município de Canarana — MT.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 25 de fevereiro de
2002.
EvaldSOsvaldo Diehl
Prefeito Municipal
de Educação e Cultura
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (0xx65) 478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso