norma nº 484/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
DEAN emitia
LEI MUNICIPAL Nº484/2002
De 08 de abril de 2002.
= quado NO tugar de
Sn a
Et
ia e Denomina Escola Municipal.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica de Nível I a IV denominada Sebastião
Garcia, localizada na Fazenda Continental, Município de Canarana.
.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº479/2002, de 25 de fevereiro de 2002, e demais disposições
contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 08 de abril de 2002.
00:74 Diehl
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (0xx65) 478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso