norma nº 499/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº 499/2002.
De 7 de junho de 2002.
URBANO ugar de rã inclusão na Lei ga nº
publicado o dia , que Dispõe sobre o Plano
stume ! 190 U Plurianual do Município de Canarana, Estado
po? SB de Mato Grosso para o período de 2003 a
2005 e das outras providências;
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído a Lei do Plano Plurianual, para o exercício financeiro de 2003 a
2005, com o seguinte atividade:
08.01- SECRETARIA | AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Manutenção e Encargos com Convênio com EMPAER.
2003 — R$15.000,00
2004 — R$15.000,00
2005 — R$15.000,00
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT em 7 de junho de 2002.
A Diehl
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (0xx65) 478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso