norma nº 543/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
É LEI Nº 543/2003
aU De 24 de março de 2003
Dispõe sobre a criação da EMEI “São Francisco de
Assis”,
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil “São Francisco de Assis”
localizada no Bairro Nova Canarana, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 24 de março
de 2003.
Eval sváldo Diehl
Prefeito Municipal