norma nº 549/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
-— Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
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o piada no S2 Leinº 549/2003
o goicad AR e E Asse De 5 de maio de 2003
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Altera Lei Municipal nº 454/2001, de 15 de
maio de 2001.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
2 atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Inciso I e II do Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 454/2001
de 15 de maio de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I— Representantes do governo, sendo três titulares e três suplentes.
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
b) Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social;
c) Secretaria Municipal de Saúde.
II — Representantes do Órgãos não governamentais, sendo três titulares e três suplentes.
a) Representantes de Associações;
b) Representantes de Entidades Religiosas;
c) Representantes de Conselhos Municipais.
== - Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em local de costume.
- Art. 3 - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 5 de maio de 2003.
Evaldo-Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal