norma nº 550/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei nº 550/2003
De 5 de maio de 2003.
ado no lugar Sº
içado e At , dia 2 ppa : E ; a
Publica costume Nº di 91907 Dispõe sobre inclusão na Lei Municipal nº
: OS) o dias 473/2001, que Dispõe sobre o Plano
À se ” Aero Plurianual do Município de Canarana, Estado
» de Mato Grosso para o período de 2003 a
2005 e das outras providências;
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído a Lei do Plano Plurianual, para o exercício financeiro de 2003 a
2005, com o seguinte atividade:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 — FUNDESIP — Fundo Municipal Especial para Custeio do Serviço de
Iluminação Publica.
DESCRIÇAO TIPO |PRODUTO(Bem |ANO 2004/ANO 2005 | VALOR
ou Serviço) META META TOTAL
FISICA FISICA
Manutenção e Manutenção e R$
Encargos com o encargos com o|R$276.000,00 | R$276.000,00| 552.000,00
Fundo Municipal Fundo Municipal
Especial Para especial p/
Custeiode Custeio de
Serviço de Serviços de
Iluminação Iluminação
Publica publica
Função: 25 — Energia
Sub-Função: 752 — Energia Elétrica
Programa: 067 — Iluminação Publica
Projeto/Atividade: Custeio e Manutenção do FUNDESIP
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT em 5 de maio de 2003.
Evaldo ZA Diehl
Prefeito Municipal