norma nº 556/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI Nº556/2003
De 24 de junho de 2003
Aprova Loteamento Urbano e dá
providências
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento urbano denominado Loteamento Jardim Panorama
de propriedade de Antônio Romero Neto , no Município de Canarana, com área
de118.247,00 m2, localizado a duzentos e dez metros e cinquenta centímetros (210,50 m) do
eixo da Rua Carazinho, seguindo o alinhamento da Avenida Paraná no rumo Norte, saída
para cidade de Querência,encontrando Marco M-1 da área de origem , tudo conforme
Memorial e Mapas que integram o teor da presente lei.
Art. 2º -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 24 de junho de
2003.
Evaldd-Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal