norma nº 562/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.922/0001-91
de
do no usa o
E para aa LEI Nº 562/2003
24 de junho de 2003.
e
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)
Error Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.
O Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso no uso de
suas atribuições conferidas em Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
; Art. 1º - Nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2º, esta Lei estabelece as Diretrizes
Orçamentárias do Município para o exercício 2004 e orienta a elaboração da respectiva Lei
Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as determinações
impostas Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000.
Art. 2º - As metas e prioridades do Município para O exercício 2004 serão estabelecidas no Anexo 1
desta Lei.
Art. 3º - Atendidas as metas priorizadas para O exercício 2004, a Lei Orçamentária poderá
contemplar o atendimento de outras metas, acrescidas ao orçamento por Créditos Especiais, desde que
façam parte do plano Plurianual correspondente ao período de 2002/2005.
Art. 4º - A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio
público.
é $ 1º - A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,
+ conforme vinculações legalmente estabelecidas.
$ 2º - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o
cronograma físico financeiro pactuado e em vigência.
Art. 5º — São prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2004 o
cumprimento de ações estratégicas nas áreas de:
a) Educação:
b) Saúde e Saneamento;
c) Infra-Estrutura Urbana Básica;
d) Modernização Administrativa Funcional;
e) Política Salarial de acordo a vigente;
f) Promoção e Assistência Social;
g) Meio Ambiente e Turismo.
Art. 6º — O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para atender as
despesas de:
aY Paoamento da cervico da dívida:
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b) Pagamento de pessoal e seus encargos;
c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de precatórios judiciais;
e) Manutenção das atividades do município e seus fundos;
f) Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental;
g) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;
Art. 7º — O Poder Executivo Municipal, tendo visto a capacidade financeira do município, poderá
fazer a seleção de prioridade dentre as relacionadas no Anexo I, integrante desta Lei.
Parágrafo Único — Não poderão ser fixados novos projetos sem que sejam definidas as fontes de
recursos, exceto aqueles financiados com recursos de outras esferas de governo.
Art. 8º - A Lei Orçamentária deverá apresentar equilíbrio entre Receitas e Despesas, e em
observância aos demais normas de direito financeiro, especialmente os parágrafos 5º:6, TP e & do
artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Único — Será admitido o desequilíbrio entre receitas e despesas desde que as previsões de
receitas excedam as fixações de despesas e atendam exclusivamente às atribuições legais dos fundos
previdenciários cujo objetivo principal é a captação e aplicação dos recursos financeiros para garantir o
pagamento dos benefícios previdenciários, considerando ainda:
1 — que as despesas de custeio dos fundos previdenciários não excedam a dois pontos percentuais do
valor total da remuneração dos servidores dos entes contribuidores conforme determinação da Portaria
MPAS nº 4992, art. 17, VIII, $ 3º;
II — que os recursos dos fundos devam ser aplicados exclusivamente nos pagamentos de benefícios
previdenciários conforme determinado pelo inciso III do art. 2º da Portaria MPAS nº 4992;
III — que os ingressos mensais de receitas são consideravelmente maiores que a execução das
despesas legais e obrigacionais do fundo de previdência.
Art. 9º - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2003, o Executivo
estabelecerá, por Decreto, o Cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização
de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
$ 1º - O cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias do
Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações
constitucionais e legais existentes.
$ 2º - No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidos individualmente,
respeitando-se sempre a programação das transferências intragovernamentais eventualmente previstas
na Lei Orçamentária.
Art. 10 - Na hipótese de ser constatada após o encerramento de um bimestre, frustração na
arrecadação de receitas, mediante atos próprios, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão
=| serviços de engenharia;
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HI — Os resultados serão avaliados levando-se em conta o cumprimento das metas pretendidas, da
satisfação social e da comunidade beneficiada, a execução dentro do prazo previsto e a estrita
observância dos princípios da economicidade, eficácia e transparência.
IV — Que a execução das obras, serviços ou aquisições venham atender solicitações comunitárias ou
necessidades sociais.
$ 2º - O Conselho que trata este artigo será nomeado por Decreto a ser baixado pelo Prefeito
Municipal devendo seus membros representar:
1 — 01 — Engenheiro ou Técnico representando a Secretaria de Obras, quando se tratar de obras ou
I-01 - Representante do Setor de Compras e Licitações do Município;
II — 01 — Representante da Comunidade a ser beneficiada;
IV — 01 - Representante do Conselho Municipal de Saúde, quando se tratar de recursos da saúde:
IV -—01 - Representante da Associação de Pais, Alunos e Professores do Município, quando se tratar
de recursos da educação.
$ 3º - Os relatórios e demonstrativos produzidos pelo Conselho serão objetos de ampla divulgação,
para conhecimento dos munícipes e instituições organizadas da sociedade.
Art. 15 — Na realização de programa de competência do Município adotar-se-á a estratégia de
transferir recursos a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos desde que autorizado em Lei
Municipal e seja firmados convênios, ajustes e outros congêneres, pelo qual fique claramente definidos
os deveres de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.
$ 1º - No caso de transferência a pessoas, exigir-se-á, igualmente, autorização em Lei especifica que
tenha por finalidade a regulamentação de programa pelo qual essa transferência será efetuada, ainda que
por meio de concessão de crédito.
$2º - A regra de que trata o caput deste artigo aplica-se às transferências a instituições públicas
vinculadas à União, ao Estado ou outro município.
$ 3º - As transferências intragovernamentais entre órgãos dotados de personalidade jurídica própria,
assim como os fundos especiais, que compõe a Lei Orçamentária, ficam condicionadas às normas
constantes das respectivas Leis instituidoras ou Leis específicas.
Art. 16 — Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas, de responsabilidade de outras esferas
do Poder Público, desde que firmados os respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congênere
e venham oferecer benefícios à população do município desde que existam recursos orçamentários
disponíveis:
I- Empaer
II — Policias Civil e Militar
III — Indea
IV — Fema
V — Tribunal Regional Eleitoral
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limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário à preservação do resultado
estabelecido.
$ 1º - Ao determinarem a limitação de empenhos e movimentação financeira, os chefes dos poderes
executivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível nas ações de caráter
social, particularmente a educação, saúde e assistência social.
$ 2º - Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação financeira nas despesas vinculadas,
caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
$ 3º - Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação financeira as despesas que
constituem obrigações legais do município.
$4º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotado na hipótese de ser
necessário a redução de eventual excesso da dívida em relação aos limites legais obedecendo-o que
dispõem o artigo 31 da Lei Complementar 101.
Art. 11 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá
ser suspensa, no todo ou em parte caso à situação de frustração de receita se reverta no bimestre
seguinte.
Art. 12 — Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo, versando sobre a concessão de anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e
outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da
Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não
prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município e que
não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.
Art. 13 — Para fins do disposto no Parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar 101 considera-se
irrelevante as despesas realizadas até o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) no caso de aquisições de
bens e prestações de serviços, e de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no caso de realização de obras
públicas ou serviços de engenharia.
Art. 14 — Para fins do disposto da alínea “e”, inciso 1 do artigo 4º da Lei Complementar nº 101,0
Executivo instituirá um Conselho para efetuar o controle de custos e avaliação dos resultados dos
programas financiados pelo orçamento municipal.
$ 1º - O Conselho levantará os custos € avaliará os resultados valendo-se dos seguintes critérios:
1 - O levantamento de custos será feito por consulta de preços praticados no mercado mesmo
quando se referirem à execução de obras, serviços ou aquisições que excedam aos valores de dispensa
de licitação conforme previsto no art. 43, IV da Lei Federal 8.666/93.
II — Quando os valores das obras, serviços ou aquisições ultrapassarem os valores de dispensa de
licitação, estas se realizarão mediante formalização de processos licitatórios regidos pela Lei Federal
8.666/93 e alterações posteriores.
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Art. 22 — Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o Poder Executivo poderá fazer a
revisão das metas financeiras discriminadas no Anexo 1 desta Lei, adequando-as com as previsões de
receitas justificadas pela Memória de Cálculo.
Parágrafo Único — A proposta orçamentária deverá ser elaborada em observância ao art. 12 da L.C.
nº 101 e arts. 22 a 26 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 23 — Não sendo encaminhando ao Poder Executivo o autógrafo da Lei Orçamentária até o início
do exercício de 2004, ficam os Poderes autorizados a realizarem a Proposta Orçamentária até a sua
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) a cada mês.
Art. 24 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana — MT, 24 de junho de 2003.
EVALDO GSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
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Prefeitura Mun
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| de Canarana
icipa
nidade: 01 Câmara Municipal
rograma: 001 — Processo Legislativo
EM
Es
unção/Sub-Função E Ações Metas Meta Física Meta Financeira |
01 — Legislativa Manutenção e Encargos | Manter as atividades | Custeio de pessoal, Encargos | 290.000,00
031 — Ação Legislativa com a Câmara | essenciais do | Sociais, Materiais de Consumo,
municipal Legislativo para| Serviços de Terceiros Pessoa
melhor desempenho | Física dentre outros necessários
ES de suas funções SE
01 — Legislativa Aquisição de|Dotar o Legislativo|Os equipamentos, móveis e 25.000,00
031 — Ação Legislativa Equipamentos, Móveis e | de equipamentos | utensílios e material permanente
Utensílios móveis e utensílios| serão adquiridos | conforme
para o melhor| necessidade
desempenho de suas
E Es “| funções |
01 — Legislativa Publicação el Publicar e divulgar|Custeio das publicações el 10.000,00
031 - Ação Legislativa Divulgação os. trabalhos divulgações de trabalhos
realizados aj
01 — Legislativa “|Construção do Paço| Construir o Paço | Custo da obra de 700 m2 30.000,00
031 — Ação Legislativa Legislativo Legislativo para
melhor atendimento
e conforto aos
—* | munícipes
01 — Legislativa Manutenção e Encargos | Manter todas as]- Custeio de pessoal de Secretaria | 90.000,00 |
031 — Ação Legislativa com a Secretaria e|atividades dale Tesouraria, Encargos Sociais,
Tesouraria Administração e| Material de Consumo, Serviços
tesouraria para|de Terceiros Pessoa Física e
melhor desempenho |jurídica dentre outros necessários
— | de suas funções
8 — Encargos Especiais [ Amortização da divida | Amortizar as dívidas | Pagamento das dívidas 10.000,00 |
41- Refinanciamento da] contratada contratadas contratadas
+
fo)
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[ed
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rgão: 02 - Gabinete do Prefeito
nidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Unidades
dá
rograma: 003 — Administração Geral
unção/Sub-Função Ações Metas Meta Física | Meta Financeira
— Administração | Manutenção e Encargos | Manter as atividades do | Custeio de Pessoal, 225.000,00
22 — Administração Geral com o Gabinete do|Gabinete para melhor | Encargos sociais,
Prefeito desempenho Material de
Consumo, Serviços
de Terceiros Pessoa
Física e Jurídica
* | entre outros
04 — Administração Aquisição de Maquinas, | Adquirir máquinas, | Os materiais 1.000,00 |
122 — Administração Geral Móveis e Utensílios móveis e utensílios para | permanentes,
maior eficiência móveis e utensílios
serão adquiridos
conforme
necessidade A
04 — Administração Manutenção do | Manter todas atividades | Custo com material 500,00
122 — Administração Geral Departamento da J.S.M.|da J.S.M. para melhor a
4 e Consumo
(Junta de Serviço | desenvolvimento de suas
L “|Míilitar) | | funções
04 — Administração Manutenção e encargos | Manter todas as atividades Custeio de| 75.000,00
131 — Comunicação Social com o Depto de|com o Depto de Imprensa publicações e
Imprensa e Divulgação |e Divulgação para melhor | divulgação dos
desempenho “| trabalhos
f
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ESTADO DE MATO GROSSO
0513)
Jeso,
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(
NS
rgão: 03 — Secretaria de Saúde
nidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde — F.M.S.
rograma: 079 - Saúde
+
Função/Sub-Função Ações [EE Metas 1 Meta Física Meta Financeira
0 — Saúde * | Manutenção e Encargos [Manter as atividades da | Custeio de Pessoal, |
01 — Atenção Básica do F.M.S. S.M.S e suas Unidades. | | Encargos sociais , 2.000.000,00
Material de
consumo, Serviços
de Terceiro Pessoa
Física e Jurídica
“| dentre outros
[10 — Saúde “| Aquisição de aparelho | Equipar Unidade Saúde 01 K| al
[301 — Atenção Básica de Raio X. com Aparelho Raio X. | 1,00
10 — Saúde | Aquisição de Unidade |Dotar o município de 01 E
301 — Atenção Básica Móvel unidade móvel | para 1,00
atender a população |
[10 — Saúde * | Reforma e recuperação | Reforma das Unidades de | Custo com 8.000,00
301 — Atenção Básica de unidade de saúde Saúde ampliações ê
e] reforma de 02
10 — Saúde Aquisição de móveis e | Equipar as unidades “Os equipamentos,
301 — Atenção Básica equipamentos móveis e utensílios 60.000,00
serão adquiridos
conforme
necessidade |
[10 — Saúde sa Consórcio | Parceria com outros | Custo com
301 — Atenção Básica Intermunicipal de Saúde | municípios. manutenção do 75.000,00
IE CISMA
Programa:081 - controle Edemiológico e Epidemiologico ]
Função/Sub-Função Bis Ações Metas Meta Física Meta Financeira
O — Saúde
05 — Vigilância
pidemiológica
Combate as Endemias
Planejar e executar ações | Custo
de combate e controle das | campanhas e
(dengue, | programas
Malária e outras doenças). | visam o controle de
endemias df
endemias
com
que
85.000,00
o,
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o)
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Es
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[74]
E
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CNPJ 15.023.922/0001-91
rgão: 03 — Secretaria de Saúde
nidade: 02 — Fundo Municipal de Saneamento
T caqui É
rograma: 080 — Saneamento Básico
Função/Sub-Função Ações Metas | | Meta Física Meta Financeira
7 — Saneamento Ampl. Capc. Reser. e [Ampliar a capacitação do 01 E
12 — Saneamento Básico Extensão da Rede de|reservatório de água. 100.000,00
|U tbano Água É
17 - Saneamento Construção de rede | Construir a rede coletora [o 01 150.000,00
512 — Saneamento Básico coletora de esgoto de esgoto no município.
Urbano JA
17 - Saneamento Ampliação de rede de| Ampliar a rede del 01 350.000,00
512 — Saneamento Básico distribuição de água distribuição de água no
Urbano município.
4
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CNPJ 15.023.922/0001-91
rgão: 04 — Secretaria de Viação e Obras Publicas Estradas e Rodagens
nidade: 01-Secretaria de Viação e Obras Publicas Estradas e Rodagens
Es
Ações
E
Metas
di
Meta Física
Meta Financeira |
752 — Energia Elétrica
ampliação nas redes de
energia elétrica
ampliar as redes elétricas
de ruas avenidas da
cidade dando | assim
melhor aparência a cidade
4 — Administração “| Manutenção e Encargos | Manter as atividades do | Custeio de pessoal, | 1.500.000,00
22 — Administração Geral com VOPER Depto de estradas e] Encargos Sociais,
rodagens, possibilitando | Material de
assim um melhor | Consumo, Serviços
desempenho de atividade | de Terceiros Pessoa
Física dentre outros
J [no necessários EE:
| Programa: 056 — Eletrificação Rural ER
Função/Sub-Função ee Ações IES Metas | | MetaFísica E: Meta Financeira
[25 — Energia Construção , reforma e| Construir, reformar “e/25 Km em parceria 40.000,00
com Concessionária
52 — Serviços Urbanos
e loteamento com infra-| loteamentos com infra-
iluminando os bairros
novos e dando segurança
L [à população Es [o F|
Programa: 062 — Serviços de Utilidade Publica E
Função/Sub-Função Ações Metas Ed Meta Física Meta Financeira
15 —Urbanismo sn Construção e reforma de | Construir pontes para | Custo material para 80.000,00
452 — Serviços Urbanos pontes proporcionar construção e
deslocamento de pessoas|reforma de 12
e tráfego de produção | pontes
a! | agrícola PR Ss
rograma: 060 — Urbanismo |
unção/Sub-Função Ações Metas Meta Física Meta Financeira |
5 —Urbanismo Abertura de novas ruas| Abrir novas ruas e 04 Km 10.000,00
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estrutura
estrutura para crescimento
L
urbano ME ca]
5 — Urbanismo ” | Pavimentação asfáltica e|Pavimentar as ruas e|9.000 m2 200.000,00
52 — Serviços Urbanos conservação avenidas da | cidade
visando o
desenvolvimento e
da | conservar ojá existente | |
15 — Urbanismo Sinalização de Trânsito | Sinalização das vias | Custo com a 20.000,00
451 — Infra-Estrutura Urbana | | nas Vias públicas públicas visando melhor | operacionalização
orientação aos pedestres ejdos serviços e
a] motoristas material |
15 — Urbanismo [Construção do Aterro | Ampliação da área| | 01 10.000,00
451 — Infra-Estrutura Urbana | | Sanitário destinada ao lixo
reciclado. Cuidados para
com a saúde pública | E
Programa: 101 — Transportes Rodoviários
| Função/Sub-Função Ações Metas Meta Física | Meta Financeira Ea
26 - Transporte Aquisição de máquinas, | Equipar o setor para/Os equipamentos, 8.000,00
782 - Transportes Rodoviários | móveis e utensílios melhores condições de | máquinas, móveis e
trabalho utensílios serão
adquiridos conforme
[Es É L necessidade E
Programa: 102 — Transporte Aéreo
Função/Sub-Função Ea Ações Metas Meta Física Meta Financeira |
26 - Transporte Construção do | Construir o aeroporto | 1.200m de pista 40.000,00
781 — Transporte Aéreo Aeroporto Municipal municipal para atender a
população visando
agilidade no deslocamento
a via aérea
/
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ESTADO DE MATO GROSSO
rgão: 05 — Secretaria de Educação e Cultura 1
nidade: 01 — Departamento de Educação
rograma: 003 — Administração Geral |
'unção/Sub-Função Ações =] Metas Meta Física Meta Financeira |
2 —Educação Aquisição de material | Oferecer cursos del.
22 — Administração Geral para Educação | Educação Ambiental, c
ê red RARA ' y usto com
Ambiental, consciência | consciência tributária e operacionalização 2.000.00
tributária e formação | formação continuada para P do
À a dos Programas
continuada de | subsidiar o currículo das
rofessores. escolas.
Função/Sub-Função
EE 36 — Merenda Escolar
Metas
Meta Física Meta Financeira |
Ações
Aquisição de Merenda
Educação Infantil
Ta E É
12 — Educação Garantir a alimentação | Custo com o
361- Ensino Fundamental Escolar para as escolas| escolar aos alunos da rede | material de consumo 90.000,00
[Esso municipais | municipal “| (merenda) —
Programa: 39 — Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
[ Função/ Sub-Função E] Ações ce, Metas Meta Física Meta Financeira |
12 — Educação | Manutenção e Encargos |Fomentar a Educação [Custeio de Pessoal,
365 — Educação Infantil com a Educação Infantil | Infantil do Município nas | Encargos sociais,
funções de Educar e| Material de
cuidar Consumo, Serviços 280.000,00
de Terceiros Pessoa
Física e Jurídica
LL RS E = entre outros
12 — Educação Capacitação de|Oferecer cursos de
365 — Educação Infantil rofissionais da | formação continuada
; insano Infantil garantindo qualidade na ção 500,00
lei E * | Educação Infantil fes
2 — Educação Aquisição de material e| Proporcionar aos alunos 4]
65 — Ensino Infantil equipamentos para instrumentos para al Gusto com material
instrumentalizar as áreas |efetiva construção do Ê 5.000,00
de: Alfabetização e| conhecimento. e
| de Canarana
icipa
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Prefeitura Mun
CNPJ 15.023.922/0001-91
rograma: 40 — Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
unção/Sub-Função Ed Ações E Metas Meta Física Meta Financeira |
2 — Educação Manutenção e Encargos | Manter as ações com o |Custeio de Pessoal, |
61 — Ensino Fundamental com o departamento de | departamento de educação | Encargos sociais,
educação do ensino|do Ensino Fundamental | Material de
fundamental garantindo a qualidade e | Consumo, Serviços 1.050.000,00
igualdade de| de Terceiros Pessoa
oportunidades. Física e Jurídica
dl 1Ê entre outros |
[12 — Educação Reforma e ampliação de | Ampliar e melhorar o [e
361 — Ensino Fundamental escolas municipais espaço físico nas escolas 12 escolas 50.000,00
gs municipais
12 — Educação Aquisição de|Prover a Secretaria de|Os equipamentos,
361 — Ensino Fundamental equipamentos, Educação e Escolas com | móveis e utensílios e
máquinas, móveis eljbens que facilitem e material permanente 25.000.00
utensílios melhores suas ações serão adquiridos ud
conforme
E | necessidade
[12 - Educação Aquisição de uniformes | Uniformizar os alunos D
361 — Ensino Fundamental para alunos das escolas | como forma de| Custo com os
ES ANNE E 8.000,00
municipais identificação das escolas | uniformes
12 - Educação Aquisição de | Equipar as Bibliotecas das
361 — Ensino Fundamental equipamentos escolas com recursos | Custo com o
audiovisuais para as | audiovisuais material de consumo 3.000,00
Bibliotecas das escolas e permanente
municipais Dia e)
[12 - Educação “[ Aquisição de Livros| Servir as Bibliotecas das G
361 — Ensino Fundamental para a Biblioteca dasjescolas com — acervo secs Ai 5.000,00
EEE ER À material
escolas municipais bibliográfico atualizado. | | |
2 - Educação al Aquisição de material | Melhorar a prática c ial
61 — Ensino Fundamental esportivo para as escolas | desportiva nas escolas Pipa ia 3.000,00
| municipais Es,
2 - Educação Aquisição de Veículo | Oportunizar o acesso aos| 01 veícul 25.000,00
61 — Ensino Fundamental para | o | transporte |alunos da rede municipal Ve lAEo ds
| de Canarana
icipa
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Mun
CNPJ 15.023.922/0001-91
legageeão
ETR
Sd
CANARANA,
DIY
Escolar e Ensino
- Educação Manutenção e encargos | Assegurar a permanência Serviços de |
1 — Ensino Fundamental da Educação Indígena |a escolas da clientela Terceiros Pessoa
E Ra 3.000,00
Indígena respeitando suas | Física entre outros e
| peculiaridades material de consumo a
2 - Educação Aquisição de | Suprir as escolas
61 — Ensino Fundamental equipamentos e material Indígenas com material e Custids: do Mntendad
para a Educação | equipamento com O | parmanente 3.000,00
Indígena objetivo de facilitar a
ps | sprendizagem IE
12 - Educação Aquisição de | Adquirir equipamentos de| Custo Material e E
361 — Ensino Fundamental equipamento e material material através dos | Serviços de 5.000,00
permanente do PDDE | | recursos do PDDE Terceiros- Pessoa Rib
Física e jurídica |
[12 - Educação “| Manutenção e encargos | Manter as atividades do Material de
361 — Ensino Fundamental com o PDDE PDDE Consumo, Serviços
fe 20.000,00
de Terceiros Pessoa
E: Física entre outros
Programa: 42 — Expansão e Melhoria do Ensino Superior és]
Função/Sub-Função Ações Metas Meta Física Meta Financeira
12 - Educação Manutenção de cursos | Manter os cursos | Material de E
364 — Ensino Superior Universitários Universitários Consumo, Serviços
implantados e em|de Terceiros Pessoa 120.000,00
funcionamento em nosso |Física e Jurídica
e município entre outros
12 - Educação Aquisição de | Adquirir equipamentos | (, É
ç i p s — equipamentos,
364 — Ensino Superior equipamentos, para desenvolver É e
i E f móveis e utensílios e
máquinas, móveis e eficientemente as ações 8.000,00
A ' material permanente
utensílios para a | dos cursos superiores dei adaiitdes
E * | Universidade Rg JE
rograma: 93 — Assistência a Portadores de Necessidades Especiais E
nção/Sub-Função | Ações A] Metas Meta Física Meta Financeira |
- Educação Manutenção e encargos | Atender a demanda da Material de| 5.000.00
7 — Educação Especial com a Educação |educação especial do | Consumo, Serviços tdi |
e a ara
(
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
inclusão social
município visando a sua e
erceiros
Física entre outros
rgão: 05 — Secretaria de Educação e Cultura
—
nidade: 02 — Fundo Municipal do Salário Educação
Ei
rograma: 40 — Expansão e melhoria do Ensino Fundamental
unção/Sub-Função Ações Metas | Meta Física Meta Financeira
12 - Educação Manutenção de | Manter os encargos com o | Material de
361 — Ensino fundamental encargos com salário | fundo municipal de| Consumo, Serviços
educação salário educacional de Terceiros Pessoa 48.000,00
Física e
entre outros
Jurídica
[Órgão: 05 — Secretaria de Educação e Cultura
Unidade: 03 — FUNDEF
[Programa: 40 — Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
E
Gui:
——
]
|
|
Função/Sub-Função Ações Metas Meta Física Meta Financeira
12- Educação | Manutenção com o | Manter os encargos com o | Custeio de Pessoal, ER
361 — Ensino Fundamental FUNDEF FUNDEF Encargos sociais,
Material de
5 Consumo, Serviços 1.000.000,00
ai de Terceiros Pessoa
o a es
E) Física e Jurídica
a | | | entre outros
o |12- Educação Aquisição de | Adquirir os equipamentos |Os equipamentos, E E
4) . . . . . .
a 361 — Ensino Fundamental equipamentos e material |e material permanente móveis e utensílios e 25.000,00
15 permanente para atender o FUNDEF | | material permanente ad
RE Ei EE “| serão adquiridos
a
z
O [Órgão: 05 — Secretaria de Educação e Cultura |
Unidade: 04 — Departamento de Cultura e Esporte df
rograma: 46 — Difusão Cultural
unção/Sub-Função Ações Metas Meta Física Meta Financeira E
3 — Cultura
22 — Administração Geral
Manutenção e encargos |Manter e ampliar
com Departamento de | atividades com
Cultura Departamento Cultural
as | Custeio de Pessoal,
o | Encargos
sociais,
Material de
onsumo, Serviços
de Terceiros Pessoa
E
g Física e Jurídica 40.000,00
Há ai entre outros |
(40) 3 - Cultura Construção do Centro | Construir um prédio que| |
91 - Patrimônio Histórico | Histórico, casa do |atenda as funções
É 01 1,00
[30] ístico e arqueológico Artesão, arquivo e|pertinentes à história de q
6) memorial de Canarana | Canarana [Eis
13 — Cultura il Aquisição de | Equipar a Banda Custo NE ã
(ob) 392 — Difusão Cultural instrumentos e| Municipal através da À
ais equipamentos e 5.000,00
Ko) manutenção da Banda | manutenção e aquisição
a N - + | material de consumo
sd | Municipal | de instrumentos musicais
[13 - Cultura Aquisição de | Adquirir material | Os equipamentos,
(00) p
O. 812 — Desporto Comunitário Equipamentos máquinas | esportivo e cultural para | móveis e utensílios e
2 um e utensílios para cultura | qualificar melhor a área | material permanente 5.000.00
Q e esportes cultural e esportiva serão adquiridos ER
um nfk
o conforme
o CG RE | necessidade
os Ge
6)
x = | Programa: 044 — Incentivo ao Desporto Amador e Lazer Esporte Ea
[O] 5 Função/Sub-Função Ações e Metas ds Meta Física Meta Financeira NE
Es (O + |27- Desporto e Lazer Manutenção e encargos | Manter as atividades com Custeio de Pessoal,
«< ba S |812- Desporto Comunitário com o departamento de/o departamento de] Encargos sociais,
= 3 S esportes esportes Material de
uu 3 Consumo, Serviço: 60.000,00
a “O E de regidos pero
o Gm GS Física e Jurídica
q U EAR “| entre outros ad |
in dm 8 27 - Desporto e Lazer “| Treinamento e | Oferecer capacitação | Material de
uu Q. O |812 - Desporto Comunitário capacitação Técnica de| Técnica visando a| Consumo, Serviços
profissionais na área | atualização dos| de Terceiros Pessoa 2.000,00
desportiva profissionais Er e Jurídica
: entre outros
B EA 7- Desporto e Lazer Aquisição de uniformes | Aquisição de uniformes R
q aa g À Ê - | Custo do material
Led 12 — Desporto Comunitário para praticas esportivas | como incentiva a prática á ; 2.000,00
SS. é esportivo necessário
po esportiva
PASTA
[6]
n
n
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uu
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9)
Es
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[74]
uu
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
rgão: 06 — Secretaria de Administração e Serviços Gerais
a
nidade: 01 — Secretaria de Administração e Serviços Gerais
rograma: 003 — Administração Geral
na,
451 — Infra-Estrutura Urbana | Prefeitura Municipal
unção/Sub-Função FE Ações Metas E Meta Física Meta Financeira |
4 — Administração Manutenção e Encargos | Manter as atividades com | Custeio de Pessoal, 750.000,00
22 — Administração Geral com a Secretaria deja Secretaria de | Encargos sociais,
Administração e| Administração, visando | Material de
Serviços Gerais melhor atendimento ao | Consumo, Serviços
publico de Terceiros Pessoa
Física e Jurídica
E BE | entre outros
04 — Administração Aquisição de| Adquirir equipamentos, | Os equipamentos, | 8.000,00 |
122 — Administração Geral equipamentos, maquinas e utensílios para | móveis e utensílios e
máquinas, móveis ejreequipar as várias | material permanente
utensílios unidades administrativas , | serão adquiridos
tornando-se mais | conforme
eficientes para melhor | necessidade
desenvolvimento do
serviço
04 — Administração Construção do Prédio da | Construção do prédio da | 300.000,00
Prefeitura Municipal para
dar melhores condições de
trabalho aos funcionários
munícipes
ê atendimento
aos
E
F
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Mun
CNPJ 15.023.922/0001-91
| de Canarana
icipa
rgão: 07- Secretaria de Finanças
nidade: 01-Secretaria e Tesouraria
rograma: 0003 — Administração Geral
22 — Administração Geral
| com os Postos Fiscais
devidamente
equipados
de Consumo,
unção/Sub-Função a Ações Metas Meta Física Meta Financeira g
4 - Administração Manutenção e Encargos | Manter as atividades com | - Custeio de pessoal, | 300.000,00 |
22 — Administração Geral com a Secretaria de/a Secretaria de Finanças , | Encargos Sociais,
Finanças proporcionando um | Material de
melhor atendimento ao| Consumo, Serviços
publico de Terceiros Pessoa
Física e Jurídica
dentre outros
po | necessários Ene
28- Encargos Especiais |Encargos da Dívida|Encargos da Divida | Pagamento das 5.000,00
841- Refinanciamento da Contratada Contratada dívidas contratadas
Dívida Interna proporcionando assim
quitação de encargos
sobre dividas contraídas E
28- Encargos Especiais Amortização da divida | Amortizar as dívidas | Pagamento das 170.000,00
841- Refinanciamento da] contratada contratadas dívidas contratadas
Dívida Interna proporcionando assim a
quitação das dividas
RE pÊ | contraídas ala si]
04 - Administração Reforma e | Reformar e modernizar os | Custo com 5.500,00
122 — Administração Geral modernização dos | Códigos Municipais | operacionalização
Códigos Municipais atualizando-os para um |do Projeto
melhor desenvolvimento
04 - Administração Aquisição de | Adquirir equipamentos ,|Os equipamentos, | 8.000,00
122 — Administração Geral Equipamentos, máquinas, moveis ejmóveis e utensílios
máquinas móveis e|utensílios para equipar | serão adquiridos
utensílios melhor a Secretaria e| conforme
proporcionar um melhor | necessidade
pai — |atendimento ao público Ea gl:
4 - Administração Manutenção e Encargos | Manter os Postos Fiscais | Custo com Material 16.000,00
o
q
[A]
fo)
4
(o)
e
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=
uu
[o]
o
q
| el
Q
o]
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
para um melhor | Serviços e
desenvolvimento de seus | Terceiros Pessoa
serviços Física e Jurídica
dentre outros
E IR necessários
4 - Administração Construção de Postos| Construção e ampliação | 01 Ea 4.000,00 |
22 — Administração Geral Fiscais de local para
funcionamento de posto
fiscal fixo
99 - Reserva de Contingências | Reserva de| Reserva de Contingências | Reserva de | 95.000,00
99 - Reserva de Contingências | Contingências para o equilíbrio | Contingências
financeiro dos tributos
municipais ie E
[Órgão: 07- Secretaria de Fi s
[SIg o: ecretaria de Finança:
Unidade: 02- FUNDESIP- Fundo Municipal Especial para Custeio de Serviços de Iluminação Publica
|Programa: - 057- Eletrificação Urbana E
| Função/Sub-Função SE Ações Metas Meta Física Meta Financeira
25 — Energia Manutenção e expansão | Suprir ol, Material de Consumo, 276.000,00 |
752 — Energia Elétrica das redes de iluminação | município na | Serviços de Terceiros Pessoa
publica questão de | jurídica dentre outros
iluminação necessários
bá ublica
j
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
rgão: 08 — Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
nidade: Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
rograma: 003 — administração
Cientifico e Tecnológico
Realização de pesquisa | Execução
Conhecimento | na agricultura experimentos
área de soja,
arroz e algodão ||
unção/Sub-Função Je Ações e] Metas [ur Meta Física Meta Financeira |
O — Agricultura Manutenção e Encargos | Manter o | Custeio de pessoal, Encargos | 101.000,00 |
22 — Administração Geral com a Secretaria Gabinete da| Sociais, Material de
Secretaria e| Consumo, Serviços de
Assessoria Terceiros Pessoa Física
(= 1 dentre outros necessários | z
0 Eur) Sa . .
20 — Agricultura Aquisição de| Implantação de| Os equipamentos, móveis e 5.500,00
122 — Administração Geral equipamentos móveis e|um Programa de|utensílios serão adquiridos
utensílios levantamento do | conforme necessidade
Município por
satélite
[20 — Agricultura Manutenção e encargos | Manter o Parque | Custo com material de 20.000,00
695 — Turismo c/ Parque de Exposições | de exposição p/| consumo, Serviços de
promover Terceiros Pessoa Física e
eventos culturais | Jurídica nos eventos
agrícolas | programados
04 - Administração “| Capacitação de| Realização de 02 cursos E 9.000,00 |
122 — Administração Geral profissionais liberais -| Cursos e
Cursos treinamentos de
campo p/ os
L | profissionais 4
[Programa: 25 — Desenvolvimento Científico e Tecnológico
[ Função/Sub-Função Ações Metas [Es Meta Física 1 Meta Financeira |
[20 — Agricultura de|Custo com Cooperação 16.000,00
573 - Difusão , da| Financeira (parceria).
f
41 — Assistência ao Idoso idosos no lazer
rograma: 91 — Assistência à Criança e ao Adolescente
unção/Sub-Função Prioridades 7 Metas E Meta Física Meta Financeira
- r
8 — Assistência Social Conselho Tutelar Conselho Tutelar | Transferências ao Conselho 21.000,00
43 — Assistência à Criança e| Conselheiros - Conselheiros | Tutelar - conselheiros
|ão Adolescente a
Órgão: 09 — Secretaria de Ação e Promoção Social
[ Unidade: 02 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
| Programa: 91 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Função/Sub-Função Es Prioridades Metas Es Meta Física Meta Financeira |
[08 - Assistência Social Manutenção e Encargos | Realizar as ações | Custeio de pessoal, Encargos 1,00
243 — Assistência à Criança e| com o Fundo Municipal | propostas pelo | Sociais, Material de
ao Adolescente da Criança e do|Conselhos Consumo, Serviços de
Adolescente Estaduais, Terceiros Pessoa Física
atender às | dentre outros necessários
crianças ê
adolescentes em
suas
| necessidades a
;
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
o)
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