norma nº 567/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
— Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI N.º 567/2003
DE 29 de julho 2003.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal
n.º464/2001, de 21 de setembro de 2001, e
dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. EVALDO OSVALDO
DIEHL:
Faço saber que a Câmara Municipal de Canarana/MT aprovou e eu promulgo e sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n.º464/2001, de 21 de setembro de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1.º Fica denominada de Escola Municipal de Educação Básica
Amália Vanzella Toniello,a Escola Municipal de Educação Básica
Estela, localizada na Fazenda Stella, no município de Canarana,
criada pela Lei Municipal nº 324/97, de 06 de março de 1997,
alterada pela Lei Municipal nº 403/99 de 05 de novembro de 1999.
A Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, em Canarana/MT, 29 de julho de 2003.
EVALDO ALDO DIEHL.
Prefeito Municipal