norma nº 604/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
jº) Lei nº 604/2004
E E De 8 de março de 2004
Declara Entidade de Utilidade
Publica
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
É Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e
+ promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade publica Municipal a Fundação Pró-Memória de
Canarana, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter histórico cultural, com sede no
Município de Canarana.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 8 de março de
2004.
Prefeito Municipal