norma nº 732/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº 732/2005
(6) De 20 de dezembro 2005.
ADO É Eta
que GAR DE “1,99
no LO ae
= Dispõe sobre a execução de escultura e dá outras
providências
Walter Lopes Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a esculpir, em bronze ou material
similar, um busto em homenagem a Norberto Schwantes.
Parágrafo Único: (Vetado)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 20 de dezembro de 2005.
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