norma nº 754/2006

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
o)
UN
ADO E PE ruME LEI MUNICIPAL Nº 754/2006
qual pROE 95% De 14 de setembro de 2006.
NRO AAA
sd
pao Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao
Município de Canarana-MT.
Walter Lopes Faria , Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a alienar uma área de terras de 40,9416 ha
localizada na Milagrosa, desmembrada de uma área maior da matricula nº 4.119 do Cartório de
Registro de Imóveis de Nova Xavantina-MT, conforme memorial descritivo e mapa em anexo.
Parágrafo Único- O preço da venda será fixado pela Comissão de Avaliação de Imóveis
nomeada por ato do Executivo.
Art. 2º - A Receita proveniente será usada conforme o estipulado no Art. 44 da Lei Complementar
101 de 04 de maio de 2000.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana- MT, 14 de setembro de 2006.
sli
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Canarana-MT
Imovel: Área Remanescente
ART: 33M 301107
Município: Canarana-MT Comarca: Canarana - UF: MT
Perímetro: 939,93 m Área Fisica: 5,1437 ha
Matrícula: 4.119 lis de Matricula: 5.5961 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P.01 de coordenadas
N=8.539.938,986 metros e E=324.241,812 metros , com o seguinte azimute e distância:
158º47'42" e 202,74 metros até o vértice P.02, de coordenadas N=8.539.929,674 metros
e E=324.245,370 metros , como seguinte azimute e distância: 159º05'20" e 9,97
metros até o vértice P.03, de coordenadas N=8.539.928,692 metros e E=324.257,138
metros , com o seguinte azimute e distância: 94º4612" e 11,81 metros até o vértice
P.04, de coordenadas N=8.539.861,326 metros e E=324.278,851 metros, com o
seguinte azimute e distância: 162º0807" e 70,78 metros até o vértice P.05: de
coordenadas N=8.539.817,771 metros e E=324.174,814 metros , com o seguinte azimute e
distância: 2471700" e 112,79 metros até o vértice P.06 de coordenadas
N=8.539.799,734 metros e E=324.092,588 metros , com o seguinte azimute e distância:
257º37'39" e 84,18 metros até o vértice P.07, de coordenadas N=8.539.933,304 metros
e E=324.047,310 metros, como seguinte azimute e distância: 341º16'27" e 141,04
metros até o vértice P.08, de coordenadas N=8.539.936,311 metros e E=324.056,847
metros , com o seguinte azimute e distância: 72º30'04" e 10,00 metros até o vértice
P.09 de coordenadas N=8.540.073,146 metros e E=324.022,835 metros , com o
seguinte azimute e distância: 346º02'29" e 141,00 metros até o vértice P.10, de
coordenadas N=8.540.128,000 metros e E=324.168,479 metros , com o seguinte
azimute e distância: 69º21'44"” e 155,63 metros até O vértice P.01, ponto inicial da
descrição deste perimetro; confrontando do P.01 ao P.10 e do P.10 ao P.01 com a área a
ser desmembrada da matricula nº 4.119 SRI Canarana — MT ; Todas as coordenadas aqui
descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Canarana -M] de .2006.
E csae hon-Serafim
Tecnologia da Construção Civil Estradas é Topografia
CREA: 5259MT
Código Credenciamento: AHT
ART:301107
CANAPLAN-Ltda - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia TopoEVN Fácil 5 40 2004
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Canarana-MT
ART: 33M 301107
Município: Canarana-MT Comarca: Canarana UF: MT
Perímetro: 2.948,60 m Área Fisica: 46,0853 ha
Matrícula: 4.119 Área de Matricula:46,5377 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001 cravado na margem direita do
Rio Coronel Vanick de coordenadas N=8.540.130,451 metros e E=324.723,520 metros
deste, segue confrontando com Osvaldo Furlan Junior, com o seguinte azimute e distância:
115º17'05" e 800,98 metros até o vértice M-0002, de coordenadas N=8.539.488,452 metros
e E=324.017,500 metros; deste, segue confrontando com Sitio Folha da Dália, com o
seguinte azimute e distância: 227º4309" e 954,27 metros até o vértice M-0003,
de coordenadas N=8.540.432,549 metros e E=323.782,839 metros; deste, segue
confrontando com Osvaldo Furlan Junior, com o seguinte azimute e distância: 346º02'30" e
972,82 metros até o vértice M-0004, de coordenadas N=8.540.463,120 metros e
E=323.911,250 metros deste, segue confrontando com Osvaldo Furlan Junior, com o
seguinte azimute e distância: 76º36'32" e 132,00 metros até o vértice M-0005, cravado na
margem direita do Rio Coronel Vanick, de coordenadas N=8.540.472,560 metros e
E=323.999,280 metros; desde, segue servindo como limite natural a margem direita do Rio
Coronel Vanick a jusante, com o seguinte azimute e distância: 83º52'45" e 88,53 metros até
o vértice M-0001,cravado na margem direita do Rio Coronel Vanick, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22,
tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U T M.
Canarana -MT-;/02-de Agosto
( Eloi À ntonio Bordignon-
Tecnologia da Construção Eivit Estradas e Topografia
CREA: 5259MT
Código Credenciamento: AHT
ART:301107
CANAPLAN-Ltda - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia TopoEVN Fácil 5.48 2004
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Canarana-MT
Imovel: Área a ser desmembrada
ART: 33M 301107 Matrícula: 4.119
Município: Canarana-MT Comarca: Canarana UF: MT
Perímetro: 3.888,53 m Área : 40,9416 ha
O perimetro da área a ser desmembrada segue a descrição conforme
planta em anexo.
DESCRIÇÃO
Perimetro externo :
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001 cravado na margem direita do
Rio Coronel Vanick de coordenadas N=8.540.130,451 metros e E=324.723,520 metros
deste, segue confrontando com Osvaldo Furlan Junior, com o seguinte azimute e distância:
115º17'05" e 800,98 metros até o vértice M-0002, de coordenadas N=8.539.488,452 metros
e E=324.017,500 metros; deste, segue confrontando com Sitio Folha da Dália, com o
seguinte azimute e distância: 227º4309" e 954,27 metros até o vértice M-0003,
de coordenadas N=8.540.432,549 metros e E=323.782,839 metros; deste, segue
confrontando com Osvaldo Furlan Junior, com o seguinte azimute e distância: 346º02'30" e
972,82 metros até o vértice M-0004, de coordenadas N=8.540.463,120 metros e
E=323.911,250 metros deste, segue confrontando com Osvaldo Furlan Junior, com o
seguinte azimute e distância: 76º36'32" e 132,00 metros até o vértice M-0005, cravado na
margem direita do Rio Coronel Vanick, de coordenadas N=8.540.472,560 metros e
E=323.999,280 metros; desde, segue servindo como limite natural a margem direita do Rio
Coronel Vanick a jusante, com o seguinte azimute e distância: 83º52'45" e 88,53 metros até
o vértice M-0001,cravado na margem direita do Rio Coronel Vanick, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Perimetro interno:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P.01 de coordenadas
N=8.539.938,986 metros e E=324.241,812 metros , com o seguinte azimute e distância:
158º47'42" e 202,74 metros até o vértice P.02, de coordenadas N=8.539.929,674 metros
e E=324.245,370 metros , Como seguinte azimute e distância: 1590520" e 9,97
metros até o vértice P.03, de coordenadas N=8.539.928,692 metros e E=324.257,138
metros , com o seguinte azimute e distância: 94º4612" e 11,81 metros até o vértice
P.04, de coordenadas N=8.539.861,326 metros e E=324.278,851 metros, com o
seguinte azimute e distância: 162º0807" e 70,78 metros até o vértice P.05; de
coordenadas N=8.539.817,771 metros e E=324.174,814 metros , com o seguinte azimute e
distância: 2471700" e 112,79 metros até o vértice P.06 de coordenadas
CANAPLAN-Ltda - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia TopoEVN Fácil 5.40 2004
MEMORIAL DESCRITIVO
N=8.539.799,734 metros e E=324.092,588 metros , com o seguinte azimute e distância:
257º37'39" e 84,18 metros até o vértice P.07, de coordenadas N=8.539.933,304 metros
e E=324.047,310 metros, como seguinte azimute e distância: 3411627" e 141,04
metros até o vértice P.08, de coordenadas N=8.539.936,311 metros e E=324.056,847
metros , com o seguinte azimute e distância: 72º3004" e 10,00 metros até o vértice
P.09 de coordenadas N=8.540.073,146 metros e E=324.022,835 metros , com o
seguinte azimute e distância: 346º0229" e 141,00 metros até o vértice P.10, de
coordenadas N=8.540.128,000 metros e E=324.168,479 metros , com o seguinte
azimute e distância: 69º2144" e 155,63 metros até o vértice P.01, ponto inicial da
descrição deste perimetro; confrontando do P.01 ao P.10 e do P.10 ao P.01 com a área a
ser desmembrada da matricula nº 4.119 SRI Canarana .- MT ; Todas as coordenadas aqui
descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M
Canarana -MT, aloe Agosto 1)
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Eloi Antonio Bordigngr-Serafim
Tecnologia da Construção stradas e/Topografia
CREA: 5259MT
Código Credenciamento: AHT
ART:301107
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