norma nº 765/2006

ESIALIU LE MAIO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarána
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Municipal nº 765/2006
De 17 de Novembro de 2006.
Dispõe sobre a alteração na Lei
718/2005, que Dispõe sobre a Lei do Plano
Plurianual para 2005/2009, para o Município
de Canarana, Estado de Mato Grosso, e das
outras providências;
Walter Lopes Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo Programas e metas, reajustando assim a Lei do Plano Plurianual
2005-2009,para adequação à nova estrutura administrativa da Secretária de Educação e Cultura
e à Secretária de Esporte e Lazer.
Parágrafo 1º Os valores constantes desta Lei referem-se pura e exclusivamente ao
desmembramento do Departamento de Cultura e Esporte e Lazer da anteriormente Secretaria
Parágrafo 2º Com a criação da Secretária de Esporte e Lazer, as ações e prioridades do
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer ficam conforme anexo I, desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições
em contrário.
Canarana — MT, 17 de Novembro de 2006.
Mm,
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Programa: 46 — Di
Ação
13 — Cultura
1.061 - Aquisição
Banda Municipal
13 — Cultura
— Departamento de Cultura
122 - Administração Geral
fusão Cultural
/ Função — subfunção
de instrumentos e manutenção da
392 — Difusão Cultural
TOTAL
Produto (Bem ou Serviço
Manter e ampliar as atividades
com o Departamento Cultural
Metas Físicas
Encargos sociais,
Material de consumo,
Serviços de Terceiro
Pessoa Física e Jurídica
dentre outros
30.000,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
Equipar a Banda Municipal através
10.000,00
da manutenção e aquisição de) 2007 Conforme 10.000,00
instrumentos musicais 2008 | | necessidade 12.000,00
| 2009 15.000,00
180.000,00
13 — Cultura
392 — Difusão Cult
1.062 - Aquisição de material p/ Coral
ural
TOTAL
47.000,00
Aquisição de material didático| 2006 8.000,00
pedagógicos musicais para coral| 2007 Conforme 10.000,00
municipal 2008 | necessidade 11.000,00
1 2009 12.000,00
1.063 -
sonoros
13 — Cultura
Aquisição
TOTAL
Banda Municipal
13 — Cultura
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
ESTÁDU DE MATO GROSSO
TOTAL
2.021 - Manuten
Canarana
IB — Cultura
ção
À
[TOTAL
392 — Difusão Cultural
1.064 - Aquisição de instrumentos e manutenção da
392 — Difusão Cultural
3P2 — Difusão Cultural
de uniforme e e equipamentos
41.000,00
Aquisição de
uniformes el 2006
equipamentos sonoros para coral| 2007 (teclad dispasá 15.000,00
municipal 2008 | (tecla E o 15.000,00
2009 | Camisetas, becas) 15.000,00
30 componentes 15.000,00
o da Fundação Pro-Memória de
Realização de festivais regionais
instrumentais e vocais
Manutenção da Fundação Pro-
Memória de Canarana
dae
60.000,00
15.000,00
17.000,00
19.000,00
20.000,00
Custo com evento
Material de consumo
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ESIALU VE MAIO GROSSO
Prefeitura Mun
CNPJ 15.023.922/0001-91
I de Canarana
icipa
11.065 - Construi
13 — Cultura
B92 — Difusão Cultural
ção Conservatório Musical
Construir prédio próprio
talentos locais.
“066 - Aquisição de Equipamentos máquinas e
utensílios para cultura e esportes
13 - Cultura
área cultural
392 — Difusão Cultural
1.067 - Ampliação Reforma na biblioteca pública
p/
conservatório de musica para
atendimento incentivo e apoio aos
Adquirir material esportivo e
cultural para qualificar melhor a
250 m2
Concha Acústica com
Conforme
necessidade
7.000,00
8.000,00
9.000,00
10.000,00
Reformar a Biblioteca Pública 2006 ii a
municipal Municipal, para um melhor espaço | 2007 Biblioteca existente 20.000,00
13 - Cultura físico de trabalho e atendimento ao | 2008 E
392 — Difusão Cultural Público. 2009 o
TOTAL 20.000,00
1.068 - Aquisição de E uipamentos máquinas P Adquirir Equipamentos ara um| 2006 7.500,00
dis para biblioteca ' melhor Ps na da biblioteca 2007 | Computadores, mesas 8.500,00
13 - Cultura municipal. 2008. | £ Prateleiras conforme 9.500,00
392 - Difusão Cultural 2009 | Necessidade 11.000,00
TOTAL 36.500,00
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[Drgão: 10-5
ecretaria de Esporte e Lazer
| Bnidade: 01
= Gabinete do Secretário
Ação / Função — subfunção
«022 - Manutenção e encargos com o gabinete do
Secretário
27 — Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
Produto (Bem ou Servi O,
Manutenção e encargos do
Gabinete do Secretário
Manter Custeio de
Pessoal, Encargos
sociais, Material de
Consumo, Serviços de
Terceiros Pessoa
Física e Jurídica do
departamento de
esportes.
Valor R$
20.000,00
23.000,00
25.000,00
28.000,00
I de Canarana
icipa
E
A Lo
TOTAL
esportes.
96.000,00
E Órgão: 10 — Secretaria de Esporte e Lazer —
O Unidade: 02 — Departamento de Esporte e Lazer
MD Em Programa: 044 — Incentivo ao Desporto Amador e Lazer Esporte
d) pm) fes Ação / Função — subfunção Tipo Produto (Bem ou Serviço) dE Ano als Metas Físicas Valor R$
Tá = 2.022 - Manutenção e encargos com o departamento Manutenção e encargos com o Manter Custeio de
4) de esportes Departamento de Esportes 2006 Pessoal, Encargos 20.000,00
e) (Ú 27 - Desporto e Lazer 2007 sociais, Material de 23.000,00
- Rg 812 — Desporto Comunitário 2008 Consumo, Serviços de 25.000,00
a - 2009 Terceiros Pessoa 28.000,00
E mes Física e Jurídica do
=| O departamento de
e Um
Ds
à Q.
CNPJ 15.023.922/0001-91
96.000,00
1.069 - Realização de eventos esportivos P [Oreanizar, executar eventos a nível] 2006 T 25.000,00
27 - Desporto e Lazer municipal e estadual nas diversas | 2007 Custo com evento, 28.000,00
812 — Desporto Comunitário modalidades esportivas 2007 parcerias com Estado E
Jd 2009 1 32.000,00
JOTAL 115.000,00 |
Aquisição de Uniformes para a pratica P Aquisição de uniformes como 2006 | 8.000,00
i incentiva a prática esportiva 2007 Conforme 10.000,00
2008 Mssade 12.000,00
| 2009 13.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Mun
CNPJ 15.023.922/0001-91
| de Canarana
icipa
“071 — Construção de Quadra Coberta
7 — Desporto e Lazer
12 — Desporto Comunitário
Construção de uma quadra
Municipal para os esportistas do
município
OTAL
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
160.000,00
1.072 — Construção de Quadra de areia nos bairros Pp Constrição de quadra de areia nos Uma quadra em cada]. 10.000,00 |
27 — Desporto e Lazer bairros: bairro no quadriênio 12.000,00
812 — Desporto Comunitário 2008 15.000,00
2009 1 18.000,00
TOTAL 55.000,00
1.073 — Construção de campos P Construção e reformas de campos | 2006 Conforme demanda | 60.000,00
27 - Desporto e Lazer e alambrados 2007 18.000,00
812 — Desporto Comunitário 2008 21.000,00
J 12009 [ 25.000,00 |
[TOTAL 124.000,00
P [Cobertura de uma quadra| 20067] 017 20.000,00 |
1.074 — Cobertura de Quadra Esportiva municipal esportiva para um| 2007 01 30.000,00
27 — Desporto e Lazer melhor atendimento aos esportistas | 2008 01 40.000,00
812 — Desporto Comunitário do município 2009 01 50.000,00
|- L A
TOTAL 140.000,00
1.075 — Ampliação e Reforma do Estádio Municipal/ P TConstruir arquibancadas, vestiário, | 2006 1000m2 | 40.000,00
e da Pista Olímpica alojamento, sala de administração, | 2007 1000m2 40.000,00
27 — Desporto e Lazer banheiros, pista olímpica, | 2008 1000m2 40.000,00
812 — Desporto Comunitário IR | drenagem e irrigação. 1 2009 | 1000m2 40.000,00
TOTAL 160.000,00 |
[1.066 - Aquisição de Equipamentos máquinas e T PT Adquirir material esportivo e 2006 Conforme 7.000,00
utensílios para Departamento de Esporte e Lazer cultural para qualificar melhor a 2007 necessidade 8.000,00
13 - Cultura área cultural e esportiva 2008 9.000,00
812 — Desporto Comunitário 2009 10.000,00
OTAL
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso