norma nº 123/1989

ES Sof
. ESTADO DE MATO GROSSO
p PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA*
(SEG 15.023.022/000101.
Tei Municipal nº 128/89:
De 8 de Março de le 989.
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORZ3
PÚBLICOS MUNICIPAIS, REESTRUTURA US
qUADROS ANEXOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊN -
: DARCI JBSUS ROMIO, Prefeito Municipal de Canarana,
a no vso de suas atribuições legais,.
a j - FAÇO SABER que a Câmara Municipal de .:1 Vereador:.3
To, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
hr art. 22. - Constituem parte integrante da presente! ,
Lei os seguintes quadros Anexos, onde constam os Padrões,. Cargos
e mespactivos salários:
rs ANEXO 1 - Quadro Geral dos Cargos Públicos
ANEXO “Ti - Cargos Técnicos de Nível Superior
ANEXO II - Cargos de Provimento em Comissão
ANEXO III - Quadro Geral do Magistério
“Art. 2º - O provimento dos cargos será através o
Regime da CLT -. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO -, exeeto :s
cargos em. Comissão.
Art. 3º - Fica º Poder Executivo autorizado a at:
buir função gratificada a servidores públicos que exercem car: 8
de chefia, não podendo os valores exceder à metade dos satári-a*
percebidos. em seu emprego público. :
Art. 4º — Fica o Poder Executivo autorizado a cor ce
der reajustes mensais aos servidores públicos até 100% (Cem por
Cento) do índice oficial da inflação de cada mês, a partir da “1
gência desta Lei.
Art. 5º — Os servidores municipais serão reenquaira
us dos dentro dos padrões e níveis salariais previstos nos anexo: *
“oa da presente Lei, levando-se em conta a experiência, o conhecis::n
to, a habilidade e a capacidade e serão feitas as necessárias *1
terações nas carteiras de trabalho, observando-se a legislação *
do trabalho.
" Art. 62º - As- despesas decorrentes da presente Li
correm. por conta das dotações orçamentárias previstas para « ore
sente exercício.
ESTADO DE MATO GROSSO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
CGC 15.023.922/0001-91
Art. 7º — Esta Lei entrará-em vigor na data de 1% de
Março de 1.989, revogadas as disposições .em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, em Qf de
Março de 1.989.
DARCI (JESUS ROMIO
Prefe O Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
cac 18.023 +922/0001.91
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QUADRO GERAL DOS CARGOS PÚBLICOS (FROVIMENTO CLT)
PADRÃO E CARGOS o SALÁRICE
PADRÃO PP 250, [00]
- Assessor Administrativo - £
- Auxiliar de Administração-s |
- Mecânico - Ss
- Tesovreiro - 5
- Mestre de Obras - 7
- Betrecista - 5
PADRÃO Corcrecrerccecercareso NOS 255,00
- Assessor administrativo - 4
- Auxiliar ce Acministração- 4
- Mestre de Obras - 6
- Operádor de Máquina as - ê
- Kestre de. Por tes - 4 .
PADRÃO Percrcrrorca raras co. NOZÊ 215,00
- Assessor admiristrativo - 3
- Auxiliar de Admirictração-s
- Mecânico - 4
- Kestre Ge Coxas - 5
- Eletrecisti. - 4
- Gperadcor de Méguinas -' 9
-- Peêreiro + 5
- Votorista '- 6
- Tesoureiro - q
PADRÃO Teccerereracraceacrers KSZÊ 180,00 )
“- Assescor administrati -&
- Augiliar Ge administração-a
- Auxiliar às Contatilidade-s
- Tegcureiro - 3 -
- Mestre de Pontes - 3
- Hestre de Obras - '4
. - Carpinteiro - 4
- Cperacor de Máquinas - .4
- Felreiro - 4
- Pisca? - 4
3 - Fotorista - 5
- Escriturário - 7?
di; FADRÃO Eeccceccreerersearicia ESTE 150,00
! - Assessor Aúmiiistrativo - 9
- Auxiliar £: AIM istracão-.
S
“mo
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Cac 18.022.922/0001-0 “e.
- Mecânico - '3
v. Mestre de Pontes - 2.
- Hestre de Obras - 3
.— Carpinteiro - 3
- Eletrecista - 3 | .
— Feâreiro - 3
- Motorista - 4
--Escriturário - 6
- Tesoureiro - 2
FADRÃO Ceserecercorerescasas NSzZ$ 1:5,00
- Asxiliar de Contabilidade- 3
- Tesoureirs - 1
- Kestre de Fonte - 1
- Mestre de Otras - 2
- Operador de MHáguinas - £
- Almoxarife - 2
- Pecreiro - £
- Fiscal « 3
- Motorista - 3
- Escriturério - =.
- Vigilante - 5
- Agente de Saúde - 5
PADRÃO deneasaenerenaeananano NCzf 105,00,
- Mecânico — 2
- Carpinteiro -
- Ejetrecista -
— Eccriturário-
- Vigilante - 4 , e
- agente de Saúie -
- Mestre de Otras -
- Fedreire - 1
- Ketorista - 2
DER RS)
FERAS
PASSTO 3 Eoz3 sa,or
iram mera into
Dersercor rosca usados
Auxiliar de Contabilidade- [
- Cperator de Máquinas - 2
- Almoxarife - 2
- Fiscal - 2
- Motorista - 1
- Escriturário - 3
- Telefonista - 3
- Bitlictecério - 3
- Tispever Sanizário - 32
- Acgonte ds SJaúis - 3
oalhaior Ce Serv.Gerais-3.
ESTADO DE MATO oRosso
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Caç 16.023.022/0001.01 3.
MADRÃO Coceohecronscrrcerces NOZES EO,00
- Auxiliar cb Cortanbilidade-l.
- Necânico -.1
- Carpinteiro « 1
- Elctrecista - 1
- Escriturário - 2
- Vigilante - à
- Telefonista - 2
- Bibliotecário - ?
- Inspetor Sanitário - 2
- Agente de Saúde - :2 :
- Trabalkador àe Serv.Gerais-S
PADRÃO Deccecrssero cercar rr NOZES PISO SALARIAI.
“ - Almoxarife - à
- Fiscal - 2
- Escriturário - 1
Vigilante - 2
Telefonista - 1
Bibliotecário - 1 -..
- Inspetor Sanitário - 1
Agente de Saúde - 1
- Trabalhador de Serv.Gerais-1
Office-Boy - 1
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| É ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
CSG 18.023.022/0001-01 Go.
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= ABSXC 1-4
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CARGOS TÉCNICOS DE. Nº nÍvEL SUPERIOR (PROVIMENTO CLT)
PADRAG — CARGOS SALÁRIOS "“ Zoo —
PADRÃO ÚNICO... .ccceresereererose NOZ$ 320,00 — [20%
- Engenheiro ne =
pr Késico ( ' ) DA 33,22
Dentiste . . 446, $1
Enfermeiro ?
Bioquimics
Psicólogs
Assistente Social
Fetagogo
contador
- Advogado
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO .
PADRÃO — CARGOS » SALÁRIOS |
PADRÃO ÚNICO... cecerenerrrrreoee NOZS 350,00 — PMO SG
- Assessor Ge Planejarento . um
- Assessor Cultural ISPs ?
- Chefe Ce Gabinevo
- Secretários Manicizais
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
CAC 18,023.922/0001.01
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QUADRO GERAL DOS SERVIDORES FÚBLICOS - CELETISTAS
TAPSLA AUXILIAR
CARGOS
NÍVEIS SALÁRIOS MÍxINC/MÁxIMO
- Assessor administrativo...., 1
Auxiliar de Administração..;
Auxiliar de Contabilidade...
Mecânico..cccescrerseareera,
Tesoureirs....seceserccrrros
Mostre GE Ponte..ccercrccris
Mestre de Obras. .cccers cce;
carpinteirc...ccccccercrsasa
EleUreCcistu..cccessrcrresana
Ozerator de Máguinas..cecves
ALMOXALILC..ccscesorcesrrero
Fedreirc...ccccerccrcsnecose
Fiscaleccrececrerrsceroseass
Motorista....cemeecerereres
DSCPLTULÁDIO rece rears
Vigilante.....cccccccsecares
Telefonista...cceccrcririos
Bitliotecário.....c.csececer
T»abalzadores Serviços Gerai
Inspetor Saritário..........
Agente Ce Saúde. Lecce.
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DL Sopa
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Seco co NOZ$ 150,00... 250,06
Secos sNOZÊ 150,00... 260,80
4eereca NOZE 80,00... 180,08
5.+ +. +NOZS 80,00... 280,08
Secco ce RUZE 125,00... D20,Ch
Arce ce BZÊ 125,00... 255,05
Tese. NOZ$ 105,00... 280,08
4.000. NOZS 80,00... 180,0€
Serve os HUZS 80,0C... 230,00
6... «NCZS 90,00... 255,0t
Force o NOZSSALÁRIC... 195,09
D+.» NOZ$ 105,00... 215,0:
Serro «NOZISALÁRIO... 150,0:
SececesNOZE 90,00... 215,06
Tere re o NOZISALÁRIO,., 120,06:
Seco. NCZ8 SALÁRIC,..125,08
3.0.0.0. HOZSSALÁRIO.... 90,00
Joe co. NOZISALÁRIO... 90,06
3ercr o NOZESALÁRIC... 90,08
Secco NTTÍSALÁRIO... 90,00
Seres NTZESALÁRIC... 175,00
Office-Boy..ecerpererererera ÚNICO..... NZÊ BALÁRIC. o eerio
GRAU DE ESTUDO
1º grau incompleto
1º grau completo
28 grau incompleto
Logos II cursando
2º grau completo
Logos II -completo
2º grau Magistério
6, Superior inoompleto |
CG, Superior Licenciatura
Curta :
G. Superior Licenciatura
Plena
Salário conforms graduação
Salário conforme graduação:
2º grau incompleto.
Logos II cursando
2º? grau completo
Logos II completo
2º grau Magistério .
CG, Superior incompleto
C. Superior Licenciatura
Curta i La
12 %
24 &
36 É
42 f
50 %
55 é
62 %..
+++ +++
4%
+
+ 73%
+ 1/2 PNS:
+ 1/2 PNS
1,90 % ENS - H/A
2,05 % PNS - H/A
2,15 f ENS — H/A
2,25 É PRS — H/A
.2,35 É ENS - H/4
2 54. “PNS - H/4
PORCENTAGEM A MATS
SOBRE O SALÁRIO
VALOR TENDO C(
BASE O FNS E;
NCZ$ 63,90
Nc2s 95,85
Nc2$ 107,35
Nczs 118,85
NCZ$ 130,35
HCZ$ 136,10
NC2$ 143,77
NCZ$ 148,56
JCZ$ 155,27
. NCZ8 160,06
NC2$ 165,82
Ncz$ 2,21 H/A
NCZ$ 1,30 H/A
“NOZ$ 1,37 H/A
NCZz$ 1,43 H/A
NCZ$ 2,50 H/A
NCZ$ 1,56 H/A
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vara à sa be: A
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one, e : ...
BeL VAGO T E
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l secretarias
Secretária . ---- 2,75 BIS | = -- | KOZs 175
Aux. Educação II | ---- o 2,0 PIS NCZ$ 127
AUK + Educação 1 - ===" º : 1,75 PRS Hezs 11
terondeira . --—- Cofres -..- nozs 63
Faxineira ==... : “ faz .-— = — NOZS 63