norma nº 800/2007

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
NO GAR DE Cos
L O?
Lei Municipal nº 800/2007.
De 20 de agosto de 2007
Institui o “DIA DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE *“ no
município de Canarana.
WALTER LOPES FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Canarana, o dia
do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado anualmente no
dia 02 de Setembro.
Parágrafo Único: A data ora instituída deverá constar no
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se «as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT,
agosto de 2007-
ANBi—
Prefeito Municibal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso