norma nº 880/2009

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Municipal nº 880/2009
De 23 de abril de 2009.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I
da Lei Municipal nº 846/2008 de 16 de
junho de 2008 e dá outras
providências.
O Sr. Walter Lopes Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 846/2008 7
para atendimento do convênio FUNASA/DSEI/XINGU, que passa a
vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Excluem-se do Anexo I da Lei Municipal nº 846/2008:
- 08 (oito) vagas de MOTORISTA;
- 01 vaga de ANALISTA DE PROJETOS;
- 01 (uma) vaga de EDUCADOR EM SAÚDE;
vaga de TÉCNICO DE OPERAÇÃO DE SAÚDE;
- 01 (uma)
- 01 (uma) vaga de INTÉRPRETE;
- 01 (uma) vaga de LAVADEIRA;
uma) vaga de BEJUZEIRA;
uma) vaga de DIGITADOR;
- 01 (uma) vaga de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (ALDEIA).
(
(
(
- 02 (duas) vagas de COZINHEIRA;
(
(
Art. 3º Ficam ampliadas as vagas:
- para o cargo de ENFERMEIRO, em mais 02 (duas ) vagas sendo 01
(uma) lotado na CASAI perfazendo um total de 03 (três) vagas
disponíveis e 01 (uma) lotado na ALDEIA;
- em 01 (uma) vaga de ODONTÓLOGO , lotado na ALDEIA.
Art. 4º Ficam criados os cargos:
- CONSULTOR DE SAÚDE INDÍGENA - 01 vaga - R$ 3.000,00 (Três Mil
Reais);
- ORIENTADOR INDÍGENA - 01 (uma) vaga - R$ 800,00 (Oitocentos
Reais); Q—
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
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- ASSESSOR DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA - 01 (uma)
vaga - R$ 1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais);
- ASSESSOR INDÍGENA para o DSEI - 01 (uma) vaga - R$ 1.650,00
(Hum Mil, Seiscentos e Cingiienta Reais);
- COORDENADOR DE TRANSPORTES - 01 (uma) vaga - R$ 1.600,00 (Hum
Mil e Seiscentos Reais);
- PILOTO DE BARCO - 01 (UMA) VAGA - R$ 1.100,00 (Hum Mil e Cem
Reais).
Art. 5º. Os vencimentos dos cargos que estavam abaixo do salário
mínimo vigente no país foram fixados em R$ 470,00 (Quatrocentos
e Setenta Reais).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação por
afixação no local de costume.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, em 23 de abril
de 2009.
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Anexo I - da Lei Municipal nº 880/2009 de 23 de abril de 2009
CARGOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS - CONVÊNIO
FUNASA/DSEI XINGU
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE SALARIO
PSF — INDIGENA
| Agente de Saúde + 02 470,00
Agente de Serviços Gerais 01 470,00
Auxiliar de Enfermagem — 02 850,00
Enfermeiro 01 4.000,00
Médico 02 8.000,00
Odontólogo 02 4.500,00
ALDEIA
Agente de Serviços Gerais os L 470,00
AISAN — Agente Indígena de 15 470,00
Saneamento
Enfermeiro 01 4.000,00
Odontólogo 01 4,500,00
Piloto de Barco 01 1.100,00
CASAI
Agente de Saúde Ambiental 03 700,00 |
Auxiliar administrativo 02 800,00
Técnico de Enfermagem 09 1.000,00
Auxiliar de Serviços Gerais 04 470,00
Biólogo EE 01 3.500,00
Cozinheiro 02 600,00
Enfermeiro 03 4.000,00
Farmacêutico Bioquímico 01 4.000,00
Fonoaudiólogo 01 1.800,00
Interprete 02 470,00
Lavadeira 03 500,00
Médico 01 8.000,00
Nutricionista 01 4.000,00
Zelador 02 1 500,00
Bejuzeira 02 470,00
GERENCIA DO DSEI-XINGU
Almoxarife 01 470,00
Analista de Sistemas 01 1.710,00
Assessor do Conselho Distrital 01 1.300,00
de Saúde Indígena 4
Assessor Indigena 01 1.650,00
Auxiliar Administrativo 04 800,00
Coordenador Técnico 01 5.000,00
| (Enfermeiro) 1
Coordenador de Transportes 01 1.600,00
Consultor de Saúde Indígena 01 3.000,00
Digitador 03 1.000,00
Enfermeiro 01 4.000,00
Office Boy 01 470,00
Orientador Indígena 01 800,00
Secretária 02 470,00
Técnico de Operação de Saúde 01 1.350,00
Técnico em Informática 01 1.710,00
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