norma nº 890/2009

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
So
PERTO
De 1º de setembro de 2009.
e Lei Municipal nº. 890/2009
ES 8 Uçõe
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional suplementar por excesso
de arrecadação e dá Outras
providências.
Walter Lopes Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura no orçamento Anual da
Prefeitura Municipal de Canarana, no exercício financeiro de
2009, Crédito Adicional Suplementar no valor total de RS
2.056.000,00 (Dois Milhões e Cingúenta e Seis Mil Reais)
destinados a atender reforços de dotações não previstos no
orçamento inicial.
03 - SECRETARIA DE SAÚDE
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.sS.
03.01.10.301.0079.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 - | Vencimento e
Vantagens Fixas 300.000,00
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.sS.
03.01.10.301.0079.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 -— Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
04 - SEC. VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ESTRADAS E RODAGENS
04.01 - SEC. VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ESTRADAS E RODAGENS
04.01.04.122.0003.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 na Material de
Consumo 100.000,00
04.01.15.452.0060.1.014.-4.4.90.51.00.00.00.00 A Obras e
Instalações 1.000.000,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.05 - FUNDEB
05.05.12.361.0097.2.036-3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas 100.000,00
05.05.12.361.0097.2.035-3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas 100.000,00 x
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
05.01 - DEAPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0040.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 = Material
Consumo 100.000,00
de
09 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01.16.244.0095.1.068-4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e
Instalações 400.056,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo
anterior, serão utilizados os recursos definidos pelo Art. 43, S
1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - As aberturas de Créditos serão efetivadas conforme
estabelece o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ou
afixação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 1º de setembro
de 2009.
ANTAS IA
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso