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norma nº 943/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 943 / 2010
Date 2010-07-07
EmentaDispõe sobre a inclusão de Metas ao Plano Plurianual do Município de Canarana, aprovado pela Lei Municipal nº 910/2009, para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Municipal Nº 943/2010.
De 7 de julho de 2010.
o 0 É AFADE
asaR Dee
Dispõe sobre a inclusão de
N Metas ao Plano Plurianual do
pe Município de Canarana,
aprovado pela Lei Municipal
nº. 910/2009, para o
quadriênio de 2010/2013, e dá
outras providências.
Walter Lopes Faria, Prefeito do Município de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída a Meta abaixo relacionada à Lei
Municipal nº.910/2009, que trata do Plano Plurianual do
quadriênio 2010/2013, as Metas Físicas abaixo
relacionadas:
Órgão: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou | ANO VALOR
FUNÇÃO Serviço)
Realização do | P Realização de | 2011 5.000,00 |
Concurso Público Concurso Público
da Câmara para atender as
Municipal necessidades do
Função: 01 = Poder
Legislativa Legislativo.
Sub-Função: 031 -
Ex Legislativa “+ L
Aquisição de |P Dotar fo) Poder | 2011 35.000,00
Veículos Legislativo de
Função: 01 - automóvel para
Legislativa dinamizar a
Sub-Função: 031 -— concretização
Ação Legislativa das atividades
do Poder
Legislativo.
Órgão: 000002 - GABINETE DO PREFEITO
Rua Miraauaí 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Unidade: 000001 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES
AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou| ANO VALOR
FUNÇÃO | Serviço) E
Aquisição de | P Aquisição de [2011 | 70.000,00
Veículos veiculo para | 2012 35.000,00
Função: 04 — dinamizar a
Administração realização das
Sub-Função: 122 - atividades do
Administração chefe do poder
Geral executivo ao
atender a
Lo comunidade.
órgão: 000003 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 000001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou| ANO | VALOR “|
FUNÇÃO | Serviço)
Aquisição de | P Aquisição de [2011 | 60.000,00 |
Veículos veiculo para
Função: 10 hi dinamizar a
Saúde realização das
Sub-Função: 301 -— atividades do
Atenção Básica PSF ao atender a
E comunidade.
Despesa com o|A Material de | 2011 40.000,00
Bloco de Gestão consumo, 2012 60.000,00
Função: 10 = Serviços de | 2013 70.000,00
Saúde terceiros pessoa
Sub-Função: 122 - física, Serviços
Administração de terceiros
Geral pessoa jurídica,
Aquisição de
Equipamentos e
Material
l | permanente.
órgão: 000004 — SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
Unidade: 000001 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou | ANO VALOR
FUNÇÃO Serviço)
Construção elP Proporcionar a | 2011 50.000,00
Ampliação e população acesso | 2012 50.000,00
Reforma de ao lazer e |2013 50.000,00
ciclovia e parque esporte e
de ginástica incentivo a
Função: 15 = pratica de
Urbanismo caminhadas,
Rua Miraguai. 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADLO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Sub-Função: 452 —- ciclismo e
Serviços Urbanos exercícios
físicos com
segurança.
Órgão: 000008 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 000001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
AÇÃO/FUNÇÃO/SUB | TIPO| PRODUTO (Bem ou] ANO | VALOR
FUNÇÃO Serviço)
Aquisição de |P Aquisição de |2011 60.000,00
Veículos veiculo para
Função: 20 il dinamizar a
Agricultura realização das
Sub-Função: 122 - atividades da
Administração secretaria no
Geral atendimento a
comunidade. Ea
Órgão: 000010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 000001 - GABINETE DO SECRETARIO
AÇÃO/FUNÇÃO/SUB | TIPO| PRODUTO (Bem cou]ANO [ VALOR
FUNÇÃO Serviço)
Aquisição de |P Aquisição de |2011 | 35.000,00
Veículos veiculo para
Função: 27 = dinamizar a
Desporto e Lazer realização das
Sub-Função: 812 -— atividades da
Desporto secretaria no
Comunitário atendimento a
comunidade. L q
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação e ou afixação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 7 de
julho de 2010.
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso

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