| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de Metas ao Plano Plurianual do Município de Canarana, aprovado pela Lei Municipal nº 910/2009, para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Lei Municipal Nº 943/2010. De 7 de julho de 2010. o 0 É AFADE asaR Dee Dispõe sobre a inclusão de N Metas ao Plano Plurianual do pe Município de Canarana, aprovado pela Lei Municipal nº. 910/2009, para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências. Walter Lopes Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída a Meta abaixo relacionada à Lei Municipal nº.910/2009, que trata do Plano Plurianual do quadriênio 2010/2013, as Metas Físicas abaixo relacionadas: Órgão: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou | ANO VALOR FUNÇÃO Serviço) Realização do | P Realização de | 2011 5.000,00 | Concurso Público Concurso Público da Câmara para atender as Municipal necessidades do Função: 01 = Poder Legislativa Legislativo. Sub-Função: 031 - Ex Legislativa “+ L Aquisição de |P Dotar fo) Poder | 2011 35.000,00 Veículos Legislativo de Função: 01 - automóvel para Legislativa dinamizar a Sub-Função: 031 -— concretização Ação Legislativa das atividades do Poder Legislativo. Órgão: 000002 - GABINETE DO PREFEITO Rua Miraauaí 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Unidade: 000001 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou| ANO VALOR FUNÇÃO | Serviço) E Aquisição de | P Aquisição de [2011 | 70.000,00 Veículos veiculo para | 2012 35.000,00 Função: 04 — dinamizar a Administração realização das Sub-Função: 122 - atividades do Administração chefe do poder Geral executivo ao atender a Lo comunidade. órgão: 000003 - SECRETARIA DE SAÚDE Unidade: 000001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou| ANO | VALOR “| FUNÇÃO | Serviço) Aquisição de | P Aquisição de [2011 | 60.000,00 | Veículos veiculo para Função: 10 hi dinamizar a Saúde realização das Sub-Função: 301 -— atividades do Atenção Básica PSF ao atender a E comunidade. Despesa com o|A Material de | 2011 40.000,00 Bloco de Gestão consumo, 2012 60.000,00 Função: 10 = Serviços de | 2013 70.000,00 Saúde terceiros pessoa Sub-Função: 122 - física, Serviços Administração de terceiros Geral pessoa jurídica, Aquisição de Equipamentos e Material l | permanente. órgão: 000004 — SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM Unidade: 000001 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM AÇÃO/FUNÇÃO/SUB TIPO | PRODUTO (Bem ou | ANO VALOR FUNÇÃO Serviço) Construção elP Proporcionar a | 2011 50.000,00 Ampliação e população acesso | 2012 50.000,00 Reforma de ao lazer e |2013 50.000,00 ciclovia e parque esporte e de ginástica incentivo a Função: 15 = pratica de Urbanismo caminhadas, Rua Miraguai. 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso ESTADLO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Sub-Função: 452 —- ciclismo e Serviços Urbanos exercícios físicos com segurança. Órgão: 000008 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Unidade: 000001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA AÇÃO/FUNÇÃO/SUB | TIPO| PRODUTO (Bem ou] ANO | VALOR FUNÇÃO Serviço) Aquisição de |P Aquisição de |2011 60.000,00 Veículos veiculo para Função: 20 il dinamizar a Agricultura realização das Sub-Função: 122 - atividades da Administração secretaria no Geral atendimento a comunidade. Ea Órgão: 000010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Unidade: 000001 - GABINETE DO SECRETARIO AÇÃO/FUNÇÃO/SUB | TIPO| PRODUTO (Bem cou]ANO [ VALOR FUNÇÃO Serviço) Aquisição de |P Aquisição de |2011 | 35.000,00 Veículos veiculo para Função: 27 = dinamizar a Desporto e Lazer realização das Sub-Função: 812 -— atividades da Desporto secretaria no Comunitário atendimento a comunidade. L q Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 7 de julho de 2010. Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso