norma nº 946/2010

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
o
REMO 1
até Wei Municipal n.º 946/2010
De 23 de setembro de 2010.
Dispõe sobre a autorização para
Abertura de Credito Adicional
Suplementar por anulação
parcial ou total de dotação
conforme Artigo 43 inciso III
da Lei 4.320/64 e da outras
providencias.
O Prefeito Municipal de CANARANA-MT, Senhor Walter Lopes Faria, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no curso da
Lei Orçamentária do exercício de 2010 um crédito adicional
suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentária
no valor de R$ 3.428.905,00 (três milhões quatrocentos e vinte
oito mil, novecentos e cinco reais) para reforço de dotações
conforme abaixo discriminadas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES
ELEMENTO PROJ/ATIV DOT VALOR
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2008 92 65.800,00
03 - SECRETARIA DE SAUDE
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2015 108 1.170.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2015 109 111.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2015 110 46.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2015 ka 678.000,00
3.3.50.41.00 - Contribuições 2017 389 110.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2011 100 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2011 393 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2011 392 23.405,00
04 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
04.01 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2022 125 80.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2110 166 223.800,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2110 169 «500,00
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2051 137
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2051 140
05.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2084 380
05.05 — FUNDEB
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2057 57
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2050 150
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2055 152
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2057 156
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2074 283
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2074 235
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2074 236
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01 - SECRETARIA E TESOURARIA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2075 245 .500,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2075 436 «000,00
07.02 — FUNDESIP
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1058 43 «000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 1058 45 «000,00
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2107 289
09 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2124 438
10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 223.2 364
TOTAL SUPLEMENTADO
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Art. 2.º -Para cobertura do Credito aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43. inciso III
da Lei Federal 4.320/64, abaixo discriminadas.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES
ELEMENTO PROJ/ATIV DOT VALOR
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2008 93 6.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2008 94 2.300,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2008 432 4.000,00
04 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
04.01 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2110 167 7.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2110 168 1.900,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1024 21 1.363.785,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2051 139 90.000,00
Bd 5491.:13:00- = Obrigações Patronais 2051 141 1.300,00
05.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2077 374 5.500,00
05.05 - FUNDEB
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2055 148 23.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2055 151 19.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2057 157 583.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2057 186 12.000,00
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01 - SECRETARIA E TESOURARIA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2075 246 5.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2075 247 5.000,00
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2107 290 14.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2107 291 9.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2107 437 «000,00
09 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2124 331 67.
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2124 332 18
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 2124 333
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1145 458 986.
10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1074 53 170.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 2232 365 7.000,00
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 2232 440 18.000,00
TOTAL ANULADO 3.428.905,00
Art. 3.º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 23 de setembro de
2010.
PREFEITO MUNICYBAL
MENSAGEM
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso