norma nº 947/2010

REM ESTADO DE MATO GROSSO
) cava RNA p 2...
e. Prefeitura Municipal de Canarana
(freitas
NT CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI Municipal N.º947/2010
De 5 de outubro de 2010.
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Credito Adicional
Suplementar por anulação
parcial ou total de dotação
conforme artigo 43 inciso III
da Lei 4.320/64 e da outras
providencias.
O Prefeito Municipal de CANARANA-MT, Senhor Walter Lopes Faria, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no curso da
Lei Orçamentária do exercício de 2010 um crédito adicional
suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentária
no valor de R$ 1.864.645,00 (Hum milhão oitocentos e sessenta e
quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) para reforço de
dotações conforme abaixo discriminadas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES
ELEMENTO PROJ/ATIV CODIGO VALOR
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2007 433 10.000,00
03 - SECRETARIA DE SAUDE
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS
3.3.90.14.00 - Diarias - Pessoal Civil 2013 101 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2013 102 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2149 131 90.000,00
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 2011 031 80.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2149 160 «000,00
04 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
04.01 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1019 018
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2022 123
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2022 124
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.922/0001-91
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2022
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2050
05.05 - FUNDEB
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2053
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2053
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2059
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2058
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01 - SECRETARIA E TESOURARIA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2068
07.02 - FUNDESIP
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1058
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 1058
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2106
09 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2125
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2125
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2125
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1145
10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
MN
28
28
Mm
TOTAL SUPLEMENTADO
Art. 2.º -Para cobertura do Credito aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43. inciso III
da Lei Federal 4.320/64, abaixo discriminadas.
125
EIS
145
147
198
191
241
0080
045
285
885
336
337
458
357
358
70.
20.
10.
20.
20.
BR
600.
10.
dO
1.864.
«000,00
50.
Prefeitura Municipal de Canarana
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
645,00
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
ELEMENTO
04 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
04.01 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
PROJ/ATIV CODIGO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1024 021 1.864.645,00
TOTAL ANULADO 1.864.645,00
Art. 3.º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 5 de outubro de
2010.
PREFEITO MUNICIPA
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso