norma nº 965/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
costs Lei Municipal nº 965/2011
at De 6 de abril de 2011
Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a receber em doação
lotes urbanos para fins de
regularização do Programa
Habitacional Casa Fácil.
Walter Lopes Faria , Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a receber
em doação os lotes urbanos abaixo discriminados perfazendo
um total-de 2016 m2 (dois mil e dezesseis metros quadrados),
pertencentes ao Loteamento 7 de Setembro, conforme mapa e
memorial descritivo em anexo.
Lotes 01, 02, 03 da Quadra S
Lotes 01,02, 03 e 04 da Quadra O,
Art. 2º As despesas de escrituração e registro correm por
conta da Prefeitura Municipal de Canarana.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, E
Grosso, 6 de abril de 2011.
ado de Mato
NY! Lopes Fária
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
MARÇO-2011
-1200
q
arana-MT
e: (66) 3478
DATA;
Lc
1
a
a
om
03 e 04 da QUADRA "Q”
"S” — LOTEAMENTO SETE DE SETEMBRO
Rua Saudades
Rua Juruema
DE CANARANA
CNPJ: 15.023.922/0001-91
MEMORIAL DESCRITIVO
CANARANA — MT
ASSUNTO; CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DOS LOTES 01, 02,
e LOTES 01, 02 e 03 da QUADRA
PREFEITURA MUNICIPAL
LOCAL:
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
MEMORIAL DESCRITIVO
O Memorial Descritivo dos Lotes 01, 02 e 03 da quadra “S” e dos Lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra “O”
com área total de 2.016,00 M2 (Dois mil e dezesseis metros quadrados) no loteamento “Sete de
Setembro” na cidade de Canarana.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES - LOTE 01 — QUADRA “S”
ÁREA: 288,00 M2 (Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados);
“75 FRENTE (Lado Sul): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com a Rua do Juruema;
FUNDOS (Lado Norte): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com o lote 20;
À DIREITA (Lado Leste): 24,00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com o lote 02;
À ESQUERDA (Lado Oeste): 24,00M (Vinte Quatro Metros); Confrontando-se com a Rua Araguaiana;
LIMITES E CONFRONTAÇÕES - LOTE 02 — QUADRA “S”
ÁREA: 288.00 M2 (Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados);
FRENTE (Lado Sul): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com a Rua do Juruema;
FUNDOS (Lado Norte): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com o lote 20;
— À DIREITA (Lado Leste): 24,00M (Vinte Quatro Metros); Confrontando-se com o lote 03;
À ESQUERDA (Lado Oeste): 24,00M (Vinte Quatro Metros); Confrontando-se com o lote 01;
dba
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
RS ISA VE MAIU GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LIMITES E CONFRONTAÇÕES - LOTE 03 - QUADRA Es”
ÁREA: 288,00 M2 (Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados);
FRENTE (Lado Sul): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com a Rua do Juruema;
FUNDOS (Lado Norte): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com o lote 05;
À DIREITA (Lado Leste): 24,00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com o lote 04;
À ESQUERDA (Lado Oeste): 24,00M (Vinte Quatro Metros); Confrontando-se com o lote 02;
LIMITES E CONFRONTAÇÕE = LOTE 01 - QUADRA “0”
k ÁREA: 288,00 M2 (Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados);
FRENTE (Lado Sul): 12,00M (Doze Metros): Confrontando-se com a Rua do Juruema;
FUNDOS (Lado Norte): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com o lote 20;
À DIREITA (Lado Leste): 24,00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com o lote 02;
À ESQUERDA (Lado Oeste): 24,00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com a Rua Apiacás;
LIMITES E CONFRONTAÇÕES = LOTE 02 - QUADRA So”
ÁREA: 288,00 M2 (Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados);
FRENTE (Lado Sul): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com a Rua do Juruema;
FUNDOS (Lado Norte): 12,00M (Doze Metros); Contfrontando-se com O lote 20;
À DIREITA (Lado Leste): 24,00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com o lote 03;
À ESQUERDA (Lado Oeste): 24,00M (Vinte Quatro Metros); Confrontando-se com o lote 01;
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
a
Pers BALAS LE MAIO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LIMITES E CONFRONTAÇÕES — LOTE 03 - QUADRA “Q»
ÁREA: 288,00 M2 (Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados):
FRENTE (Lado Sul): 12,00M (Doze Metros); Confrontando- -Se com a Rua do Juruema;
FUNDOS (Lado Norte): 12,00M (Doze Metros): Confrontando-se com O lote 05;
À DIREITA (Lado Leste): 24,00M (Vinte Quatro Metros); Confrontando- -Se com o lote 04;
À ESQUERDA (Lado Oeste): 24,00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com o lote 02;
LIMITES E E CONFRONTAÇÕES - LOTE 04 — QUADRA “0”
ÁREA: 288,00 M2 (Duzentos e Oitenta e Oito Metros Quadrados);
FRENTE (Lado Sul): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com a Rua do Juruema;
FUNDOS (Lado Norte): 12,00M (Doze Metros); Confrontando-se com o lote 05;
À DIREI TA (Lado Leste): 24,00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com a Rua Dom Aquino;
ÃE SQUERDA (Lado Oeste): 24 +00M (Vinte Quatro Metros): Confrontando-se com o lote 03;
Canarana, 04 de março de 2011.
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso