norma nº 978/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Municipal Nº 978/2011
sa coneranoN” De 6 de junho de 2011.
Dispõe sobre a autorização
para abertura de Credito
Adicional Suplementar por
anulação parcial ou total de
dotação conforme Artigo 43
Inciso III da Lei 4.320/64 e
da outras providencias.
Walter Lopes Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei.
Artigo 1.º - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir no curso
da Lei Orçamentária do exercício de 2011 um crédito adicional
suplementar por anulação parcial ou total de dotação
orçamentária no valor de R$ 6.747.974,00 (seis milhões,
setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro
reais) para reforço de dotações conforme abaixo discriminadas:
PROJ/
ELEMENTO ATIV COD VALOR
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES
3.3.90.14.00.00 - Diarias - Pessoal Civil 2007 28 1.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2007 30 64.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2007 32 100.000,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2008 35 17.000,00
31.4907 13:00:00; = Obrigações Patronais 2008 36 21.700,00
03 - SECRETARIA DE SAUDE
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS
.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2015 62 1.233.296,47
el
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2015 63 850.000,00
3. 1:/00:19:00:.00 = Obrigações Patronais 2015 64 466.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2015 65 48.500,00
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita 2016 67 150.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2017 72 66.000,00
3.1.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2018 74 45.500,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2018 76 . 000,00
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
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Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2136 100
3.1.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2224 105
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2224: 207
04 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
04.01 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2022-143
3.1.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2163 146
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2163 148
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
.90.30.00.00 - Material de Consumo 2050 154
.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2051 160
.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2051 162
.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2053 168
.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2077 > 192
www ww
vlww
05.05 - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2055 208
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2055 209
3:191:413.00:00/= Obrigações Patronais 2055 210
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2057 220
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2057: -222
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2058 234 . 000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2058 235 «000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PE 2058 236 .000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2058 137 «000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente 2058 238 . 000,00
3,1:90:04:00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2069 272 .500,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2069 274 .100,00
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01 - SECRETARIA E TESOURARIA
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2068 288
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2068 289
3.1.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2071 292
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.14.00.00 - Diarias - Pessoal Civil 2106 341
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
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a. Prefeitura Municipal de Canarana
Sen as
CNPJ 15.023.922/0001-91
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2106 342 100.
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2106 344
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2106 345
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente 2106 346
3.1.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2107 347
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2107 349
09 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
.90.04.00,00 — Contratação por Tempo Determinado 2122 389
.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2122: 5391:
.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2122: 392
.90.30.00.00 - Material de Consumo 2123-5394
.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2123 -. 396
.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2123 397
.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente 2123 399
sw w
www
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2125 405 20.000,00
10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2127 440 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2127 441 20.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2129 442 6.000,00
21/90, 11.00:00: — Vencimentos e Vantagens Fixas 203% 447] 4.500,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2232 448 6.500,00
3.1.90.04.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 2232 449 1.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2232 450 3.500,00
TOTAL SUPLEMENTADO 6.747.974,00
Artigo 2.º -Para cobertura do Credito aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43. inciso
III da Lei Federal 4.320/64, abaixo discriminadas.
; PROJ/
ELEMENTO ATIV COD VALOR
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente 1006 23 16.537,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2006 FA 12.184,00
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
E . ..
18 Prefeitura Municipal de Canarana
A
CNPJ 15.023.922/0001-91
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2008 37
03 - SECRETARIA DE SAUDE
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
3.1.90.04.00.00 - Contratação Tempo Determinado 2011 50 149.999,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2011 sy 499.999,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais eQ11o sa 31.499,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2011 53 84.499,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2018 o; 34.999,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2018 77 5.949,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2020 93 510.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2020 94 480.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2020 95 290.820,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2224 106 249.999,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2224 108 42.499,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2018 79 80.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2018 80 15.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2019 89 100.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2041 97 19.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2041 98 19.999,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2041 99 19.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2136 101 50.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2224 110 29.999,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2017 69 20.000,00
04 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
04.01 - SECRETARIA DE OBRAS ESTRADAS E RODAGEM
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2163 147 123.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2163 149 14.200,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2051 163 24.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2050 159 30.000,00
05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2093 184 37.499,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2093 185 26.499,00
05.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2077" 194 10.499,00
05.05 - FUNDEB
.1.90.04.00.00 - Contratação Tempo Determinado 2057 219 45.644,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2051. 221 20.000,00
3.1.90.04.00.00 - Contratação Tempo Determinado 2060223 349.999,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2060 224 499.999,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2060 225 73.499,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2060 226 - 999,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2090 227
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2056 217
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 2056 215
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2056 213
3.3.90.14.00.00 - Diarias 2056 211
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2056 214 100.
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
06.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.14.00.00 - Diarias 2059 239 17.499,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2059 240 17.499,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2059 241 8.900,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2059 245 9.999,00
3.3.90.14.00.00 - Diarias 2061 246 14.999,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2061 247 20.999,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2061 248 14.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2061 249 20.999,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2061 250 17.545,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2061. 252 14.999,00
3.3.90.14.00.00 - Diarias 2063 253 24.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2063 256 32.499,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2063 257 32.499,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2063 254 52.499,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2063.1255. 12.499,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PE 2063 256 32.499,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ: 2063: 251 32.499,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2063, 259 19.999,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2064 260 42.499,00
3:83: 90..90.00-00: = Material de Consumo 2065 261 33.731,00
3.3.90.14.00.00 - Diarias 2066 262 14.999,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2066 268 34.999,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2067 269 6.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2067 270 6.999,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2067 271 6.999,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2069 273 52.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2069 275 20.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2180 276 17.499,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2180 277 9.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2180 278 17.499,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Desp com Locomoção 2180 279 9.999,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2180 281 999,00
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS
07.01 - SECRETARIA E TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas DO TI 299
3.1, 9113-0000: = Obrigações Patronais 2071. 295
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2086 300
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita 2087 302
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pr 2087 303
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2087 304 .499,00
.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2088 308 17.499,00
.90.30.00.00 - Material de Consumo 2103: 313 45.000,00
.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2103 315 50.999,00
.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2103. 318 14.999,00
.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2104 321 10.499,00
.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2104 322 2.641,00
.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2104 324 10.499,00
.90.30.00.00 - Material de Consumo 2189: 325 34.999,00
.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2189 326 39.999,00
.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2189 327 49.000,00
.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2081 298 20.000,00
.90.21.00.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato 2075 296 59.981,00
.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 2068 291 20.000,00
.90.30.00.00 - Material de Consumo 2068 286 70.000,00
wo Was www www
LN UwR UU
07.02 - FUNDESIP
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 1058 330 79.999,00
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 1058...352 29.999,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 1058..,333 29.999,00
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 1063: 334 15.749,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento Material Permanente 1072: = 835 39.999,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2089 336 45.200,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2089 337 99.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2089 338 309.499,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2107 348 34.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais 2107-350 5.500,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 9711 “354 34.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2111 352 34.999,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 e E PARDO So je 1 34.999,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2419 = 357 4.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2119 358 4.100,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2119 359 4.999,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2121 362 25.199,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2187 363 7.874,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2187 364 7.874,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2187 365 7.874,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2198 366 7.874,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2198 367 7.874,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2198 368 7.874,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo do Re RR A 4.999,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2219 370 4.999,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 22149 374 4.999,00
09 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2118 380 .999,00
.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2118 381 19.369,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente 2118.3893 11.999,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente 2124 400 24.622,00
3.3.90.08.00.00 - Outro Benefícios Assistenciais 21237451 9.999,00
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.41.00.00 - Contribuições 2132 410 3.239,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2132. 41], 5.195,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF 2132 412 5.249,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 2132 413 2.749,00
TOTAL ANULADO 6.747.974,00
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT |, 6 de junho de
2011.
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso