norma nº 983/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
ss EO Lei Municipal 983/2011
pet De 13 de junho de 2011
pese SCADO É cs
Aprova Loteamento Urbano
providências
Walter Lopes Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento Urbano denominado
LOTEAMENTO JARDIM UNIÃO de propriedade do Município de
Canarana, com área de 50.000,00 (Cinquenta Mil metros
quadrados) , localizado margeando a Rua Vila Rica entre as
Ruas Nova Xavantina e a Rua Garapu tudo conforme Memorial e
Mapas que integram o teor da presente lei.
Art. 2º -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
ou afixação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e em
especial a Lei Municipal 939/2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, 13 de junho de 2011.
Walter ENS
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso