| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Março de 2011 e revoga-se a Lei Municipal nº 941/2010 e dá outras providências. |
| native_id | 909 |
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