sessao nº 19

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/12/2020 - 15:00
Encerramento: - 17:30
Lista de Presença da Sessão
Dile/MDB
Gilmar Miranda/PODEMOS
Jerê/PSD
Manu/PSD
Miro/DEM
Paulinho/DEM
Pedrinho/MDB
Rafael Govari/DEM
Robson Wainer/PSD
Soni/PSD
Mesa Diretora
Presidente: Gilmar Miranda/PODEMOS
Vice-Presidente: Miro/DEM
1º Secretário: Manu/PSD
2º Secretário: Paulinho/DEM
Expedientes
Abertura da Sessão
Presidente da abertura a presente sessão, agradecendo a todos pela presença e em nome
de Deus e do Legislativo, dá início aos trabalhos. Convida o Vereador Rafael para que
proceda com a leitura de um trecho Bíblico. Na sequência convida a todos os presentes a se
posicionarem em pé para a execução do Hino do Município. Após pede a dispensa da leitura
da Ata nº. 23 da sessão ordinária de 16 de novembro de 2020, colocando a ata em discussão
em seguida em votação sendo aprovada.
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020)
(Atual) Legislatura
09/12/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 09/12/2020
Página 1
Correspondências Recebidas
Vereador Claudir Feijó: Carta nº 80999884/2020/DESC/ENERGISA MT.
Pronunciamentos na Tribuna Livre
1 - Justino Inácio Thomas: agradecer aos Vereadores desta Legislatura e parabenizar os
eleitos para a próxima legislatura. Falar sobre a proibição de objetos sacros nas escolas e
repartições públicas. - Não compareceu.
2 - Paulo Sérgio Nogueira Silva: Falar sobre o resumo geral dos trabalhos desenvolvidos na
Câmara.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
63/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e
43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal
e dá Outras Providências”. 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
64/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. Matéria não votada
3 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
65/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá
outras providências. Matéria não votada
4 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
66/2020
Turno:
Autor: Gilmar
Miranda
Determina a nomeação exclusiva de servidores efetivos do ente
promovente do certame para as comissões de licitação, pregoeiro e
equipe de apoio. Bem como, a qualificação técnica contínua e
específica dos nomeados. 
Matéria não votada
5 - REQ
Requerimento
20/2020
Turno:
Autor: Gilmar
Miranda
Requer que seja encaminhado para esta Casa de Leis o relatório
contábil com os valores investidos, gastos e empregados na
educação do município até o mês de novembro. Aprovado
6 - REQ
Requerimento
21/2020
Turno:
Autor: Gilmar
Miranda
Que seja empregado meios para antecipar as adequações
necessárias ao funcionamento das escolas e atividades letivas com o
máximo de segurança para os alunos e servidores. Aprovado
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020)
(Atual) Legislatura
09/12/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 09/12/2020
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - RL
Requerimento para
Licença 1/2020
Turno:
Autor: Rafael
Govari
Comunica o não comparecimento do Vereador Moacir Ataide por
estar de atestado. Aprovado
8 - IND Indicação
70/2020
Turno:
Autor: Gilmar
Miranda
Indica ao Executivo, que promova acordo de cooperação técnica com
a AUDICOM-MT, entidade representativa dos Auditores e
Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso para acelerar
o Plano de Ação. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Rafael Govari/DEM -
2 Robson Wainer/PSD -
3 Dile/MDB -
4 Soni/PSD -
5 Manu/PSD -
6 Gilmar Miranda/PODEMOS -
7 Jerê/PSD -
8 Miro/DEM -
9 Moacir/DEM -
10 Paulinho/DEM -
11 Pedrinho/MDB -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Dile/MDB
Gilmar Miranda/PODEMOS
Jerê/PSD
Manu/PSD
Miro/DEM
Paulinho/DEM
Pedrinho/MDB
Rafael Govari/DEM
Robson Wainer/PSD
Soni/PSD
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020)
(Atual) Legislatura
09/12/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 09/12/2020
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
35/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
Autoriza o município de Canarana, através do poder executivo, a
celebrar convênio de cooperação com o município de Água Boa,
estado de Mato Grosso, para o fim de estabelecer uma colaboração
federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos
serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos
urbanos e dá outras providências. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
54/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT,
para o exercício de 2021. Aprovado
3 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
63/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e
43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal
e dá Outras Providências”. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
64/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. Aprovado
5 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
65/2020
Turno: Único
Autor: Fabio
Marcos Pereira de
Faria
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá
outras providências. Aprovado
6 - ES Emenda
Supressiva 2/2020
Turno:
Autor: Soni
Ficam suprimidos os artigos 24 ao 49 do Projeto de Resolução
007/2020. Aprovado
7 - PRE Projeto de
Resolução 7/2020
Turno: Único
Autor: Mesa
Diretora
Institui o processo legislativo eletrônico e regulamenta o uso das
ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de
Canarana – MT. Aprovado
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020)
(Atual) Legislatura
09/12/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 09/12/2020
Página 4
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Supressiva nº 2 de 2020
Dile Sim
Gilmar Miranda Sim
Jerê Sim
Manu Sim
Miro Sim
Paulinho Sim
Pedrinho Sim
Rafael Govari Sim
Robson Wainer Sim
Soni Sim
Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Dile Sim
Gilmar Miranda Sim
Jerê Sim
Manu Sim
Miro Sim
Paulinho Sim
Pedrinho Sim
Rafael Govari Sim
Robson Wainer Sim
Soni Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Dile Sim
Gilmar Miranda Sim
Jerê Sim
Manu Sim
Miro Sim
Paulinho Sim
Pedrinho Sim
Rafael Govari Sim
Robson Wainer Sim
Soni Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Dile Sim
Gilmar Miranda Sim
Jerê Sim
Manu Sim
Miro Sim
Paulinho Sim
Pedrinho Sim
Rafael Govari Sim
Robson Wainer Sim
Soni Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Dile Sim
Gilmar Miranda Sim
Jerê Sim
Manu Sim
Miro Sim
Paulinho Sim
Pedrinho Sim
Rafael Govari Sim
Robson Wainer Sim
Soni Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Dile Sim
Gilmar Miranda Sim
Jerê Sim
Manu Sim
Miro Sim
Paulinho Sim
Pedrinho Sim
Rafael Govari Sim
Robson Wainer Sim
Soni Sim
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020)
(Atual) Legislatura
09/12/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 09/12/2020
Página 5
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Dile Sim
Gilmar Miranda Sim
Jerê Sim
Manu Sim
Miro Sim
Paulinho Sim
Pedrinho Sim
Rafael Govari Sim
Robson Wainer Sim
Soni Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Eleição da Comissão de
Representação para o Recesso Parlamentar: Presidente Gilmar, Membros: Rafael, Ederson,
Claudir e Paulo.<br /><br />Requerimento de Autoria do Vereador Rafael Govari
justificando a ausencia do Vereador Moacir Ataide solicitando a licença para tratamento de
saúde.<br /><br />Em tempo foram aprovadas moções de pesar as famílias dos senhores:
Conceição Alves Guimarães e Geraldo Mariotto.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020)
(Atual) Legislatura
09/12/2020
Av. Rio Grande do Sul - Canarana MT Tel.: (66) 3478-1428 http://www.canarana.mt.leg.br - E￾mail: adm@canarana.mt.leg.br 09/12/2020
Página 6