sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/02/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 21:48 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Jose Gonçalves / DEM ; Vice-Presidente: Celsomar
Sousa Morais / DEM ; 1º Secretário: Joá José Porto dos Santos / PSB ; 2º Secretário:
Edilson Francisco Dourado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar Sousa
Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa /
PATRIOTA ; Joá José Porto dos Santos / PSB ; Márcia Graciela Luft / MDB ; Paulo Jose
Gonçalves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva
Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Autor: Soni, Número de Protocolo: 136, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 7 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSO: Às
equipes de dança, teatro e louvor da Missão Evangélica EL Shaddai, abrangendo
aproximadamente 50 crianças, jovens e adultos, pelo nível de desenvolvimento artístico/
cultural e espiritual, alcançado nesses anos através de muito comprometimento,
investimento, intensos ensaios, sendo equipes hoje reconhecidas dentro do município de
Canarana, do estado de Mato Grosso e também no Brasil, pelo seu talento e unção na
adoração a Deus. Autor: Rafael Govari, Número de Protocolo: 122, Resultado: Aprovado ;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER ANISTIA DA MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS
NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.11, DA
LEI MUNICIPAL Nº1.389 12 07 DE AGOSTO DE 2018, QUANTO AI VALOR DA MULTA
PARA LIMPEZA DO TERRENO BALDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Fabio
Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 109, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, "DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (CONVENIO), COM BASE ARTIGOS 42 E 43 DA LEI
4.320/64 E ARTIGO 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS" R$542.833,68 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2021, “ Dispões sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito
da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “
Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, “ Constitui Comissão Temporária
de Assuntos Relevantes para apresentar proposta de alteração e atualização da Lei
Orgânica do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “
Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 3 de 2021, Solicita informações sobre: 1 - Qual o
valor que o município recebeu do governo Federal e Estadual para o combate a Pandemia
do covid-19. 2 - Relatório detalhado com a devida prestação de contas da Aplicação dos
recursos recebidos. 3 - Cópias de todos os processos e contratos da modalidade Dispensa
de Licitação de Produto e serviços, efetuados pela Administração Municipal no ano de
2020 para combate à pandemia. Autor: Dr. Dimitri, Número de Protocolo: 102, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 28 de 2021, Que seja arrumada a Rua: Perimetral, Jardim
Bela Vista, e posteriormente com a máxima urgência seja feito o asfalto, assim que passar
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as chuvas. Que seja recuperado o campinho de futebol (que fica bem na esquina que dá
acesso a escolinha do Gilson) e que também seja feito uma área de lazer e caminhada para
os moradores no referido lote. Autor: Dr. Dimitri, Número de Protocolo: 103, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 29 de 2021, Para que solicite junto a Secretaria de
Educação o cadastramento do Município no Programa do Estado de MT intitulado
“Contraturno”. Autor: Dr. Thiago, Número de Protocolo: 106, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 30 de 2021, Para que a Secretaria de Obras Municipal solicite junto a
empresa que está fazendo a iluminação pública das rotatórias, ao abrir a valeta para
passagem de fios, realize de maneira imediata a correção da falha provisoriamente com
cascalho e terra. Autor: Dr. Thiago, Número de Protocolo: 107, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 31 de 2021, Para que seja construído um quebre molas em frente a
Igreja A Palavra de Cristo situada na Rua Uberaba nº 476, Bairro União, devido a
preocupação de acidentes com crianças e idosos quando vão atravessar a rua. Autor:
Suzaninha, Número de Protocolo: 111, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 32 de
2021, Para que seja construído uma quadra Poliesportiva coberta no bairro União, para
que a população do bairro possa praticar esportes. Autor: Suzaninha, Número de
Protocolo: 112, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 33 de 2021, Para que seja
murado, e feito limpeza no cemitério da localidade do Garapu. Autor: Celsinho, Número de
Protocolo: 117, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 34 de 2021, Para que seja
adquirido um trator de cortar grama para a Secretaria de Esportes. Autor: Celsinho,
Número de Protocolo: 118, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 35 de 2021, Para
que o poder executivo implemente de forma imediata um cronograma de fiscalização junto
a empresas (bares, conveniências, tabacarias e similares) os quais se encontram
descumprindo as normas contidas nos alvarás os quais são emitidos, trazendo assim
situações de desconforto a munícipes quanto a perturbação do sossego e outros com sons
automotivos, algazarras e até mesmo com a venda de bebida alcoólica a menores e outros
ilícitos que provavelmente ocorrem; Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 119, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 36 de 2021, Para que o
poder executivo possa implementar de forma imediata e de acordo com estudos prévios
em conjunto ao Comando da 5ª CIPM de Canarana, coberturas em locais estratégicos para
os pontos de estacionamento das viaturas PMs quando no serviço operacional ostensivo,
tais pontos seriam de acordo com as diretrizes de segurança pública os quais são
convencionados pelo POP - Procedimento Operacional Padrão da PMMT; Autor:
Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 121, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 37 de 2021, Para que seja construída uma academia ao ar livre no Bairro
União. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 123, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 38 de 2021, Ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho). Para que
Nobre Deputado interceda e apresente Indicação para o Comando do Corpo de Bombeiros
do Estado de Mato Grosso e ao Governador do Estado Mauro mendes para apresentar a
necessidade de implantado no município de Canarana uma Unidade do Corpo de
Bombeiros, de acordo com pedido oficializado e protocolado junto aos órgãos competentes
que segue em anexo com as devidas justificativas e motivos para a implantação da mesma.
Autores: Soni, BA Dourado, Dr. Thiago, Márcia, Número de Protocolo: 125, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 39 de 2021, Para que seja feita uma campanha de
Conscientização do Trânsito. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 126, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 40 de 2021, Para que Nobre Deputado destine para o
nosso Município de Canarana uma Emenda parlamentar no Valor de R$ 370.000,00
(Trezentos e setenta Mil reais ) dos quais a quantia de R$300.000,00 (Trezentos mil reais)
serão investidos no projeto feito junto com a Secretaria de Segurança do Estado de mato
Grosso para implantação de Câmeras de vídeo Monitoramento nas entradas e saídas de
nossa cidade, e o valor de R$70.000,00 (setenta Mil Reais) para implantação de um
Laboratório de Informática na Escola Estadual Paulo Freire. Autores: Soni, BA Dourado,
Dr. Thiago, Márcia, Número de Protocolo: 131, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 41 de 2021, Para que o Nobre Deputado interceda e apresente Indicação junto a
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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ao Governador do Estado de Mato
Grosso Mauro Mendes, e ao Comando Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso
apresentando e demonstrando a necessidade de transformação do 5º Companhia
Independente da Policia Militar da Cidade de Canarana em Batalhão da Policia Militar.
Autores: Soni, BA Dourado, Dr. Thiago, Márcia, Número de Protocolo: 132, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 42 de 2021, Para que seja feita uma reunião com todos
os municípios do Vale do Araguaia para tratar sobre o Novo Zoneamento Socioeconômico
e Ecológico do estado de Mato Grosso, que não vem de encontro com os anseios de
crescimento e desenvolvimento de toda uma região que era a pouco conhecida como o
vale dos esquecidos e vem se destacando como a grande oportunidade de crescimento e
potência comercial, bem como produção agrícola, pecuária e crescimento no transporte. É
preciso que nós, juntamente com as demais forças políticas da nossa região, tenhamos
união para defendermos juntos a nossa terra e nossa economia. Precisamos defender o
Vale do Araguaia, os 17 municípios que juntos somam mais de 4.600.000,00 hectares de
terra. Autor: Jocasta, Número de Protocolo: 130, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação
nº 43 de 2021, Para que destine Emenda Parlamentar, para a pavimentação do Setor
Industrial. Autor: BA Dourado, Número de Protocolo: 133, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 44 de 2021, Para que sejam refeitas as calçadas nas travessias das
avenidas. Justificativa: Foram feitas as ciclovias nas avenidas e danificadas as calçadas nas
travessias sendo necessário o reparo. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 134,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; 2 - Ederson Porsch /
PSD ; 3 - Edilson Francisco Dourado / PSD - Observação: Dispensou ; 4 - Joá José Porto
dos Santos / PSB ; 5 - Márcia Graciela Luft / MDB ; 6 - Paulo Jose Gonçalves / DEM ; 7 -
Rafael Govari / DEM ; 8 - Sancler da Silva Santarem / PSD ; 9 - Suzana Almeida Cordeiro
Ribeiro / DEM ; 10 - Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa / PATRIOTA ; 11 - Celsomar Sousa
Morais / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar
Sousa Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes
Barbosa / PATRIOTA ; Joá José Porto dos Santos / PSB ; Márcia Graciela Luft / MDB ; Paulo
Jose Gonçalves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva
Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021, Nomina
Laboratório Municipal de Canarana/MT. Autor: Soni, Número de Protocolo: 31, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Rafael Govari - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Ederson
Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Edilson
Francisco Dourado - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro -
Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Joá José Porto dos
Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, “INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAIS”. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE TRATAMENTO DIGNO DOS ANIMAIS DE RUA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CANARANA – MT. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 82, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, "DISPÕE
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PROVIDENCIAS" R$542.833,68 Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal,
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Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Dimitri
Mello Minucci - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Sancler da Silva Santarem -
Sim ; Rafael Govari - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Celsomar
Sousa Morais - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Joá
José Porto dos Santos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Rafael Govari testou positivo para COVID-19, estando
de atestado, portanto participa da sessão de forma remota. Vereadora Márcia apresenta
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requerimento solicitando a retirada dos projetos 10.2021 e 11.2021, sendo o requerimento
aprovado por unanimidade. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Paulo
Jose Gonçalves / DEM
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Vice-Presidente: 
Celsomar Sousa
Morais / DEM 
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1º Secretário: Joá
José Porto dos Santos
/ PSB 
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2º Secretário:
Edilson Francisco
Dourado / PSD 
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Dimitri Mello Minucci
/ PATRIOTA 
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Thiago Bitencourt
Ianhes Barbosa /
PATRIOTA 
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Márcia Graciela Luft
/ MDB 
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Rafael Govari / DEM 
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Ederson Porsch / PSD
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Sancler da Silva
Santarem / PSD 
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Suzana Almeida
Cordeiro Ribeiro /
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