sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/03/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 21:49 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Jose Gonçalves / DEM ; Vice-Presidente: Celsomar
Sousa Morais / DEM ; 1º Secretário: Joá José Porto dos Santos / PSB ; 2º Secretário:
Edilson Francisco Dourado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar Sousa
Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa /
PATRIOTA ; Joá José Porto dos Santos / PSB ; Márcia Graciela Luft / MDB ; Paulo Jose
Gonçalves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva
Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM 
Expedientes: Abertura da Sessão: Presidente Paulo José Gonçalves dá abertura a
presente sessão e convida Vereador Ederson Porsch para proceder com leitura de trecho
Bíblico. Na sequencia convida a todos para o Hino de Canarana.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas e
culturais, no âmbito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 172, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Institui ritos de procedimentos
para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias , na modalidade remota, no
âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT, como solução a ser utilizada durante a
emergência de saúde pública relacionada a pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 193, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 45 de 2021, Para que estenda o
pagamento da bonificação extraordinária de enfrentamento ao COVID-19 regida pela Lei
nº 1.515/2020 de 18 de agosto de 2020. Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 150,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 46 de 2021, Para que seja feita a reforma do
Ginásio de Esporte do Bairro Novas Canarana sendo as mesmas, alambrado, banheiros,
pintura e iluminação e também disponibilizado um guarda (vigia) para o período da noite.
Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 152, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 47
de 2021, Para que seja reimplantado o sistema de internet livre wi-fi na Praça do Avião.
Autor: Celsinho, Número de Protocolo: 165, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 48
de 2021, Dispõe sobre a necessidade emergencial de criação de uma Força Tarefa entre
Instituições para ações imediatas quanto Prevenção e Repressão no âmbito da segurança
pública, do município de Canarana MT Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 166, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 49 de 2021, Dispõe sobre a
necessidade de que seja efetuado limpeza nas áreas públicas no Distrito do Garapú (zona
urbana), como canteiros centrais ( Corte de matos e outros), área em volta dos prédios
que lá estão instalados órgãos públicos. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 167, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 50 de 2021, Dispõe sobre a
necessidade de limpeza junto ao quebra molas em frente a escola Estadual Norberto
Schwantes, pois devido ao tempo chuvoso entulhos acabam por obstruir a água passar
pela lateral do quebra-molas, alagando a via e atrapalhando a entrada e saída das pessoas
que residem próximo a escola. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 168, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 51 de 2021, Dispõe sobre a
necessidade emergencial de manutenção no final da avenida São Paulo no bairro Jardim
Tropical II, devido grande erosão provocada por valas deixadas pela empresa que
encontrava-se realizando obra asfáltica. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de
Protocolo: 171, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 52 de 2021, Dispõe sobre a
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necessidade de implantação de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Tropical II na
avenida Sete de Setembro. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo:
178, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 53 de 2021, Para que sejam
providenciadas placas de identificação das ruas nos loteamentos: FLAMBOYANT, ECHER e
demais locais que se encontram sem identificação. Justificamos tal solicitação tendo em
vista a importância das ruas de nossa cidade estarem identificadas para facilitar a
localização das residências e comércios, pensando em nossos moradores e também nos
visitantes. Autor: BA Dourado, Número de Protocolo: 180, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 54 de 2021, Para que se faça em Canarana um parque municipal com lago,
playground, árvores e plantas ornamentais, e equipamentos esportivos. Autor: Celsinho,
Número de Protocolo: 182, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 55 de 2021, Para
que se faça quebra-molas na Av. Paraná esquina com a rua Carazinho. Nesse local,
estacionam muitas carretas e os veículos leves trafegam em alta velocidade. No último
domingo foi registrado mais um acidente no cruzamento. Autor: Rafael Govari, Número de
Protocolo: 185, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 56 de 2021, Para nos finais
de semana ter a farmácia pública de plantão no Hospital Lorena Parode. O pedido se
justifica pela necessidade das pessoas que fazem consultas de sexta-feira a partir das 18
horas a segunda-feira não há o serviço prestado à população. Autor: Márcia, Número de
Protocolo: 187, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 57 de 2021, Para a
implantação de um CEO – Centro de Especialidades Odontológicas. Para ampliar a oferta e
o acesso da população às ações e serviços de saúde bucal no SUS. Com no mínimo de
1700 procedimentos odontológicos/mês – sendo: - 600 Procedimentos clínicos de atenção
básica; - 950 Procedimentos clínicos de atenção especializada. - 150 Procedimentos de
reabilitação protética. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 188, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 58 de 2021, Para montar uma Comissão com a finalidade de fazer um
estudo de impacto para equiparar o salário dos profissionais da educação do Município
com os profissionais do Estado. Uma educação de qualidade faz-se com investimento e
valorização dos profissionais, que principalmente nesse momento de aulas remotas
precisam investir em equipamentos tecnológicos de qualidade para assim poderem
oferecer um trabalho de qualidade. Autor: Márcia, Número de Protocolo: 189, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Moção nº 8 de 2021, Ao Rotary Club de Canarana pela passagem do
dia do Ratariano comemorado no dia 23 de fevereiro de cada ano, bem como por todas as
ações realizadas em prol de nossa sociedade Canaranense. Autor: Celsinho, Número de
Protocolo: 169, Resultado: Aprovado ; 18 - Moção nº 9 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSO:
A Secretária Marilei Bier e equipe da Secretaria Desenvolvimento Socioeconômico e
Turístico, em especial pelo empenho e dedicação neste final de semana, dias 27 e 28 de
fevereiro, na pousada Curimbatá, dos 25 anos do programa Caminhos do Brasil. Autores:
Rafael Govari, Soni, Número de Protocolo: 186, Resultado: Aprovado ; 19 - Moção nº 10
de 2021, MOÇÃO DE APLAUSO: Ao Senhor Odair Senger, popular “Salsicha”, por seus 34
anos de serviço prestado na agência Banco do Brasil de Canarana, sempre com alegria e
disposição. Odair se aposentou no dia 28 de fevereiro de 2021. Autores: BA Dourado,
Celsinho, Dr. Dimitri, Dr. Thiago, Jocasta, Márcia, Paulinho, Rafael Govari, Soni,
Subtenente Sancler Santarem, Suzaninha, Número de Protocolo: 190, Resultado:
Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ederson Porsch / PSD ; 2 - Edilson Francisco Dourado /
PSD ; 3 - Joá José Porto dos Santos / PSB ; 4 - Márcia Graciela Luft / MDB ; 5 - Paulo Jose
Gonçalves / DEM ; 6 - Rafael Govari / DEM ; 7 - Sancler da Silva Santarem / PSD ; 8 -
Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM ; 9 - Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa /
PATRIOTA ; 10 - Celsomar Sousa Morais / DEM ; 11 - Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar
Sousa Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes
Barbosa / PATRIOTA ; Joá José Porto dos Santos / PSB ; Márcia Graciela Luft / MDB ; Paulo
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Jose Gonçalves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva
Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA, JUROS E
PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Dimitri
Mello Minucci - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro -
Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Paulo Jose
Gonçalves - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ART.11, DA LEI MUNICIPAL Nº1.389 12 07 DE AGOSTO DE 2018,
QUANTO AI VALOR DA MULTA PARA LIMPEZA DO TERRENO BALDIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Márcia Graciela Luft - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ;
Celsomar Sousa Morais - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ;
Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Edilson
Francisco Dourado - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ;
Rafael Govari - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Autor: Soni, Número de Protocolo: 136, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dimitri Mello Minucci - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Celsomar Sousa Morais -
Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ;
Márcia Graciela Luft - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Sancler da Silva Santarem -
Sim ; Rafael Govari - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; 4
- Projeto de Resolução nº 1 de 2021, “ Dispões sobre a criação da Procuradoria da
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. “ Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo: 127, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dimitri Mello Minucci - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Sancler da Silva
Santarem - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa -
Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Márcia
Graciela Luft - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Paulo Jose
Gonçalves - Sim ; 5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2021, Altera redação do Art. 6º do Projeto
de Resolução nº 002/2021. Autor: Subtenente Sancler Santarem, Número de Protocolo:
184, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Márcia Graciela Luft - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Thiago
Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro -
Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Celsomar Sousa
Morais - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; 6 - Projeto
de Resolução nº 2 de 2021, “ Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes
para apresentar proposta de alteração e atualização da Lei Orgânica do Município de
Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “ Autor: Subtenente Sancler
Santarem, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dimitri Mello Minucci - Sim ;
Ederson Porsch - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Rafael Govari - Sim ;
Márcia Graciela Luft - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Celsomar Sousa
Morais - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Joá José Porto dos Santos - Sim ; Edilson
Francisco Dourado - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de
2021, Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e
extraordinárias , na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT,
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como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada a
pandemia do COVID-19 e assemelhados. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 193,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ederson Porsch - Sim ; Dimitri
Mello Minucci - Sim ; Márcia Graciela Luft - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim
; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Rafael Govari -
Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Paulo Jose Gonçalves - Sim ; Joá José Porto dos
Santos - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Canarana - MT
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____________________
Presidente: Paulo
Jose Gonçalves / DEM
____________________
Vice-Presidente: 
Celsomar Sousa
Morais / DEM 
____________________
1º Secretário: Joá
José Porto dos Santos
/ PSB 
____________________
2º Secretário:
Edilson Francisco
Dourado / PSD 
_____________________
Dimitri Mello Minucci
/ PATRIOTA 
_____________________
Thiago Bitencourt
Ianhes Barbosa /
PATRIOTA 
_____________________
Márcia Graciela Luft
/ MDB 
_____________________
Rafael Govari / DEM 
_____________________
Ederson Porsch / PSD
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Sancler da Silva
Santarem / PSD 
_____________________
Suzana Almeida
Cordeiro Ribeiro /
DEM 
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